08/03/2024 18:33

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 18:31

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:34

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/03/2024 09:34

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA GORETE DE ARAUJO ABRANTES em 06/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 19/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE FIRMADO PARA O AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INSURGÊNCIA CONTRA ATO JUDICIAL QUE REGISTRA EXISTIR PENDÊNCIA A SER RESOLVIDA PARA POSTERIOR APRECIAÇÃO DE PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE E ORDENA QUE SE AGUARDE O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO LITIGANTE.

PROVIMENTO SEM CARÁTER DECISÓRIO.

ATO JUDICIAL COM NATUREZA JURÍDICA DE MERO DESPACHO.

IMPUGNAÇÃO POR MEIO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CABIMENTO.

APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O pronunciamento judicial que registra a pendência na apreciação do pedido feito pela autora/agravante em outro feito e determina a espera pelo transcurso do prazo para manifestação da parte tem natureza jurídica de despacho, pois, carecendo de conteúdo resolutório, visa exclusivamente a dar andamento ao processo. 2.

São irrecorríveis, nos termos da legislação processual civil brasileira, os atos judiciais que constituem mero despacho (art. 1.001 do CPC), assim entendidos os que, por não terem conteúdo decisório, não podem causar prejuízo aos litigantes, daí porque classificados como atos ordinatórios ou de impulso oficial. 3.

Conforme previsto no art. 1.021, § 4º, do CPC, no caso de desprovimento do agravo interno, em votação unânime, cabe a aplicação de multa a ser fixada entre 1% (um por cento) e 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. 4.

Agravo interno conhecido e desprovido.

Condenação da agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC.
06/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 20:32

Conhecido o recurso de MARIA GORETE DE ARAUJO ABRANTES - CPF: *39.***.*03-68 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/11/2023 10:58

Recebidos os autos
01/06/2023 10:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
27/05/2023 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:29

Juntada de ato ordinatório
04/05/2023 15:29

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
04/05/2023 10:20

Juntada de Petição de agravo interno
12/04/2023 00:07

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
08/04/2023 09:56

Recebidos os autos
08/04/2023 09:56

não conhecido
03/04/2023 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/04/2023 09:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
31/03/2023 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 13:49

Expedição de Certidão.
31/03/2023 13:19

Recebidos os autos
31/03/2023 13:19

Determinação de redistribuição por prevenção
27/03/2023 15:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/03/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
27/03/2023 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/03/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
08/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716197-17.2023.8.07.0000

Jalicia Lopes de Menezes

Solange Frutuoso da Silva

Advogado: Ubiratan Menezes da Silveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/04/2023 20:40

Exibir Processo

Processo nº 0703547-98.2024.8.07.0000

Banco do Brasil S/A

Luiz Henrique de Moraes Pinto

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0003220-46.2014.8.07.0001

Luiz Sergio de Vasconcelos Junior

Thani Slama

Advogado: Luiz Sergio de Vasconcelos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2019 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0717423-57.2023.8.07.0000

Tubomix Pre-Moldados LTDA - EPP

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0730754-09.2023.8.07.0000

Alessandro Paolo Sequenzia

Grupo Ok Construcoes e Incorporacoes Ltd...

Advogado: Paulo Roberto Roque Antonio Khouri

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 13:03

Exibir Processo