11/03/2024 17:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 17:56

Juntada de Certidão
07/03/2024 09:46

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:46

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JALICIA LOPES DE MENEZES em 06/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA NETO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ONOFRE BARBOSA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ZENALDO MACEDO DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEUSA DA SILVA CARDOSO em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de JAIR BARBOSA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de SOLANGE FRUTUOSO DA SILVA em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/02/2024.
08/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

SITUAÇÃO EXCEPCIONAL QUE AUTORIZA A MITIGAÇÃO DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC.

QUESTIONAMENTO ACERCA DA NATUREZA JURÍDICA DA DECISÃO RECORRIDA.

INTERESSE EM VER APLICADO O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE PARA SER RECEBIDO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO O RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELA PARTE.

PRETENSÃO INADMITIDA PELO JUÍZO A QUO.

URGÊNCIA VERIFICADA PELA INUTILIDADE DO JULGAMENTO DA QUESTÃO NO RECURSO DE APELAÇÃO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO.

II - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL QUE JULGA IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO PRINCIPAL E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO RECONVENCIONAL.

HIPÓTESE CARACTERÍSTICA DE JULGAMENTO PARCIAL DE MÉRITO.

DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA.

PROVIMENTO CONTRA O QUAL INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO.

PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

PRETENDIDA APLICAÇÃO PARA SER RECEBIDA A APELAÇÃO COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPOSSIBILIDADE.

AUSÊNCIA DE DÚVIDA OBJETIVA QUANTO AO RECURSO CABÍVEL.

ERRO GROSSEIRO.

III - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

O pronunciamento judicial que julga parcialmente o mérito, e, por conseguinte, não extingue a fase cognitiva ou executiva, constitui decisão interlocutória, a teor do disposto no art. 203, § 2º, do CPC; e; ipso facto, deve ser impugnado pela via do agravo de instrumento. 2.

Julgados improcedentes os pedidos deduzidos em ação principal e determinado o prosseguimento da demanda reconvencional a ela conexa, enquadra-se o provimento judicial assim expresso na regra do parágrafo único do art. 354 do Código de Processo Civil.

Sentença em que há inequívoco julgamento parcial de mérito e que, nos expressos termos da lei processual civil, é impugnável por agravo de instrumento. 3.

Caso concreto em que inaplicável o princípio da fungibilidade porque configura erro grosseiro interpor apelação para impugnar sentença parcial de mérito, a qual, à luz do diploma processual de regência, expressamente desafia agravo de instrumento.

Inexistência para a hipótese sub judice de dúvida objetiva razoável acerca do cabimento do agravo de instrumento na hipótese. 4.

Recurso conhecido e desprovido. .
07/02/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 20:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:00

Conhecido o recurso de JALICIA LOPES DE MENEZES - CPF: *75.***.*70-30 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 11:31

Recebidos os autos
17/07/2023 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
17/07/2023 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 02:28

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ONOFRE BARBOSA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ZENALDO MACEDO DOS SANTOS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SOLANGE FRUTUOSO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE NEUSA DA SILVA CARDOSO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JOAO ALEXANDRE DA SILVA NETO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JAIR BARBOSA DA SILVA em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 00:05

Decorrido prazo de JALICIA LOPES DE MENEZES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 19:04

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 18:36

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:04

Recebidos os autos
26/05/2023 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2023 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/05/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
11/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 09:19

Recebidos os autos
05/05/2023 09:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JALICIA LOPES DE MENEZES - CPF: *75.***.*70-30 (AGRAVANTE).
03/05/2023 14:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/05/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/05/2023 19:05

Recebidos os autos
02/05/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
28/04/2023 20:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/04/2023 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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