TJDFT - 0713794-75.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 10:45
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 18:11
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 18:09
Juntada de Certidão
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07/03/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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07/03/2024 09:40
Transitado em Julgado em 06/03/2024
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07/03/2024 09:40
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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07/03/2024 02:16
Decorrido prazo de JOSILENE ALBINO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.
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24/02/2024 02:17
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
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22/02/2024 02:16
Decorrido prazo de BX CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA em 21/02/2024 23:59.
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09/02/2024 02:16
Publicado Ementa em 09/02/2024.
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08/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO.
DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO.
ORDEM JUDICIAL NÃO CUMPRIDA.
DESERÇÃO CONFIGURADA.
AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Imperativo reconhecer a deserção quando a parte recorrente, apesar de devidamente intimada a comprovar o recolhimento do preparo em dobro, que constitui requisito legal extrínseco do recurso, deixa de fazê-lo. 2.
Caso concreto em que a agravante não recolheu o preparo em dobro, apesar de intimada para tanto, sob a alegação de não ter apresentado o comprovante de pagamento anteriormente por confusão, o que se mostra em claro descompasso com a determinação judicial e a legislação processual. 3.
Conforme previsto no art. 1.021, § 4º, do CPC, no caso de desprovimento do agravo interno, em votação unânime, cabe a aplicação de multa a ser fixada entre 1% (um por cento) e 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa. 4.
Agravo interno conhecido e desprovido.
Condenação da agravante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com base no art. 1.021, § 4º, do CPC. -
06/02/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 20:54
Conhecido o recurso de JOSILENE ALBINO DE FREITAS - CPF: *12.***.*38-91 (AGRAVANTE) e não-provido
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02/02/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/12/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 13:05
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2023 10:03
Recebidos os autos
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10/07/2023 19:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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29/05/2023 12:34
Juntada de Certidão
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27/05/2023 05:10
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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16/05/2023 16:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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16/05/2023 16:22
Expedição de Mandado.
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10/05/2023 17:02
Juntada de ato ordinatório
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10/05/2023 17:01
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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10/05/2023 14:04
Juntada de Petição de agravo interno
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05/05/2023 00:07
Decorrido prazo de JOSILENE ALBINO DE FREITAS em 04/05/2023 23:59.
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28/04/2023 00:08
Publicado Decisão em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 13:15
Recebidos os autos
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26/04/2023 13:15
não conhecido
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26/04/2023 00:08
Publicado Despacho em 26/04/2023.
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26/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
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25/04/2023 19:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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25/04/2023 18:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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25/04/2023 14:58
Juntada de Petição de comprovante
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22/04/2023 19:15
Recebidos os autos
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22/04/2023 19:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2023 19:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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20/04/2023 19:27
Recebidos os autos
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14/04/2023 16:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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14/04/2023 14:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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13/04/2023 18:24
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/04/2023 18:12
Juntada de Certidão
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13/04/2023 18:10
Desentranhado o documento
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13/04/2023 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/04/2023 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
12/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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