TJDFT - 0711906-33.2021.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2024 15:28
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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20/09/2024 13:28
Juntada de Certidão
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19/09/2024 23:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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19/09/2024 23:32
Juntada de Certidão
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17/09/2024 11:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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17/09/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
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11/09/2024 02:18
Publicado Despacho em 11/09/2024.
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11/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711906-33.2021.8.07.0003 AGRAVANTE: HAROLDO BALBINO DE BRITO SANTANA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HAROLDO BALBINO DE BRITO SANTANA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
06/09/2024 16:26
Recebidos os autos
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06/09/2024 16:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/09/2024 16:26
Recebidos os autos
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06/09/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/09/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 13:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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06/09/2024 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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06/09/2024 13:09
Recebidos os autos
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06/09/2024 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/09/2024 00:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/08/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 13:59
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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27/08/2024 13:59
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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27/08/2024 12:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/08/2024 10:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 12/08/2024.
-
10/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
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08/08/2024 15:37
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 09:40
Recebidos os autos
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08/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/08/2024 09:40
Recebidos os autos
-
08/08/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/08/2024 09:40
Recurso Especial não admitido
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07/08/2024 12:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/08/2024 12:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/08/2024 12:07
Recebidos os autos
-
07/08/2024 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/08/2024 21:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/07/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 20:40
Juntada de Certidão
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22/07/2024 20:38
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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22/07/2024 15:07
Recebidos os autos
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22/07/2024 15:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/07/2024 15:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024.
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17/07/2024 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 02/07/2024.
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02/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
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28/06/2024 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/06/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 18:24
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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27/06/2024 17:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2024 22:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/06/2024 16:49
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 16:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/05/2024 23:28
Recebidos os autos
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10/05/2024 16:33
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
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10/05/2024 16:06
Recebidos os autos
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02/05/2024 14:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
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02/05/2024 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 18:22
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 18:21
Juntada de Certidão
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12/04/2024 17:43
Recebidos os autos
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12/04/2024 17:43
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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09/04/2024 17:49
Recebidos os autos
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09/04/2024 17:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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09/04/2024 17:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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