08/02/2024 09:58

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0724457-62.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANAINA RODRIGUES DA SILVA REU: JULIANA RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Datado digitalmente Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso Campos Juíza Coordenadora do 1º NUVIMEC
05/02/2024 18:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/02/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
05/02/2024 18:46

Recebidos os autos
05/02/2024 18:46

Homologada a Transação
05/02/2024 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
05/02/2024 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2024 02:18

Recebidos os autos
04/02/2024 02:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2023 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/11/2023 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 15:44

Recebidos os autos
24/11/2023 15:44

Deferido o pedido de JANAINA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *02.***.*26-49 (AUTOR).
20/11/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/11/2023 17:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/11/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Especificação de Provas • Arquivo

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