03/04/2025 19:19

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 19:15

Expedição de Certidão.
03/04/2025 19:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2025 18:39

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:59

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0771949-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE BARBOSA PASSOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 228109721 e 228111526), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 228109721 e 228111526, sendo: R$ 4.371,54, em favor da parte exequente - FELIPE BARBOSA PASSOS - CPF/CNPJ: *88.***.*00-97; e R$ 992,00 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o nº 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
17/03/2025 20:35

Recebidos os autos
17/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:38

Recebidos os autos
11/03/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/03/2025 03:23

Juntada de Certidão
07/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 19:05

Recebidos os autos
24/02/2025 19:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/02/2025 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
17/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:08

Recebidos os autos
14/02/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.
02/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:07

Expedição de Autorização.
02/12/2024 16:06

Expedição de Autorização.
22/11/2024 15:26

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
14/10/2024 19:06

Recebidos os autos
14/10/2024 19:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
07/10/2024 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:36

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2024 15:53

Recebidos os autos
13/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2024 15:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:39

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 15:30

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:45

Decorrido prazo de FELIPE BARBOSA PASSOS em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 20/05/2024.
17/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 16:49

Recebidos os autos
15/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:49

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/02/2024 18:43

Juntada de Petição de réplica
07/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
29/12/2023 16:12

Recebidos os autos
29/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 16:12

Outras decisões
11/12/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/12/2023 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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