12/07/2025 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
11/07/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Número do processo: 0706224-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: AMAURI OLIVEIRA PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA BATISTA CUNHA INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria n.º 002, de 24/06/2016, deste Juízo, intimo a parte requerente para ciência e manifestação quanto ao Ofício (ID 235043491) e documento (ID 235043493) juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
16/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 18:59

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 17:13

Recebidos os autos
06/01/2025 17:13

em cooperação judiciária
06/01/2025 17:13

Deferido o pedido de AMAURI OLIVEIRA PINTO - CPF: *14.***.*25-49 (REQUERENTE).
19/09/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
19/09/2024 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

1.

Excluída a participação do Ministério Público como interessado, pois não há interesse de incapaz. 2.

A certidão de óbito informa que a inventariada não deixou bens a inventariar (ID nº 165847135). 3.

Segundo o art. 666 do CPC, independe de inventário ou arrolamento o pagamento dos valores previstos na Lei nº 6.858/1980.

O art. 2º do mencionado diploma legal, por sua vez, estipula que a expedição de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, é possível para os saldos bancários inferiores a 500 OTNs, que, atualmente, estão valendo R$ 22.494,08. 4.

Apresente novamente os seguintes documentos: a) Certidão de casamento, emitida em data recente, da inventariada GERALDA, pois a de ID nº 165847130 tem data de emissão antiga; b) Certidão de óbito, completa e emitida em data recente, de WALDEN, cônjuge falecido da inventariada, pois a de ID nº 165847137 está incompleta, haja vista que se encontra rasgada, impedindo, assim, a conferência do referido documento. 5.

Ainda falta apresentar os seguintes documentos: a) Certidão de existência/inexistência de dependentes habilitados da falecida junto à Previdência Social; b) RG e CPF de WALDEN, cônjuge falecido da inventariada GERALDA; c) Certidão de casamento ou de nascimento (conforme o estado civil), emitida em data recente, do herdeiro AMAURI. 6.

Caso o herdeiro seja casado ou conviva em união estável, também será necessário apresentar os documentos pessoais do seu cônjuge/companheira (RG e CPF), certidão de casamento ou de nascimento dele, conforme o estado civil, emitida em data recente, escritura pública declaratória de união estável (se houver), certidão de óbito do cônjuge ou companheira (se for o caso) e procuração ad judicia original, outorgada pelo cônjuge/companheira do herdeiro. 7.

Ressalto que as certidões de nascimento ou de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 8.

Observem que as procurações devem ser originais e assinadas pelos outorgantes, conforme os seus respectivos documentos de identificação juntados neste processo. 9.

Após a emenda, será analisada a petição de ID nº 193433819. 10.

Emende-se a inicial no derradeiro prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intimem-se.

Recanto das Emas/DF.
25/07/2024 11:50

Recebidos os autos
25/07/2024 11:50

Determinada a emenda à inicial
22/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
16/04/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:19

Decorrido prazo de AMAURI OLIVEIRA PINTO em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:46

Decorrido prazo de AMAURI OLIVEIRA PINTO - CPF: *14.***.*25-49 (REQUERENTE) em 04/03/2024.
05/03/2024 05:11

Decorrido prazo de AMAURI OLIVEIRA PINTO em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: [email protected] Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0706224-78.2023.8.07.0019 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: AMAURI OLIVEIRA PINTO INVENTARIADO(A): GERALDA BATISTA CUNHA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei documentos encaminhados a este Juízo pela Caixa Econômica Federal.

Assim, intimo a parte inventariante para ciência e manifestação, conforme item 9 da decisão de ID 175864508.

E, para constar, lavrei esta.

Recanto das Emas/DF.

Documento datado e assinado digitalmente
05/02/2024 15:55

Juntada de Certidão
29/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:27

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:22

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:24

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
31/10/2023 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 16:35

Recebidos os autos
26/10/2023 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a AMAURI OLIVEIRA PINTO - CPF: *14.***.*25-49 (REQUERENTE).
26/10/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
01/08/2023 15:37

Classe Processual alterada de DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/08/2023 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372)
01/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
19/07/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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