11/03/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 12:00

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:55

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:45

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:32

Recebidos os autos
07/03/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
07/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/03/2024 16:33

Expedição de Certidão.
07/03/2024 16:17

Expedição de Alvará.
07/03/2024 12:52

Transitado em Julgado em 27/02/2024
07/03/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido exordial a fim de autorizar a requerente a alienar o imóvel descrito como Gleba 81, área de terra destacada da antiga Fazenda Água Quente, contendo 2,05,00 hectares, Matrícula 52.965, inscrito no 5º Oficio de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pelo valor mínimo de R$ 200.000,00, conforme avaliação de mercado.

Após a venda, a parte requerente deverá anexar aos autos tanto a escritura pública de venda do imóvel, quanto o comprovante bancário do depósito do valor da venda na conta da entidade autora e cumprir com as solicitações da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL do MPDFT, quanto às destinações do produto da venda.

Resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC.

Expeça-se o devido alvará.

Sem honorários.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/02/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 15:48

Recebidos os autos
19/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
15/02/2024 14:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 12:25

Recebidos os autos
15/02/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/02/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:01

Recebidos os autos
09/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:01

Outras decisões
08/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/02/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704077-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: FUNDACAO DESEMBARGADOR ANTONIO PEDRO BRAGA E ANNA EXPEDITA DE ANDRADE BRAGA INTERESSADO: MPDFT DESPACHO Trata-se de procedimento especial de jurisdição voluntária para " expedição de Alvará Judicial para a alienação do imóvel descrito como Gleba 81, área de terra destacada da antiga Fazenda Água Quente, contendo 2,05,00 hectares, matrícula 52.965, registrada no 5º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, pelo valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme avalição de mercado".

Intimo o Ministério Público (1ª Promotoria de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social) para manifestação.

Prazo: 15 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 18:16

Recebidos os autos
05/02/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:16

Classe Processual alterada de ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) para PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (50)
05/02/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/02/2024 12:40

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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