04/10/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 30/09/2024
03/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733668-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO EXECUTADO: MERCADO SOUZA LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).

Homologo o acordo entabulado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos da respectiva proposta formulada no ID 210226267.

Fica, pois, desconstituída a penhora de ID 209913766.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.771 e art. 924, inciso III, ambos do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55, caput, Lei n. 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Outrossim, resta facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a continuidade da execução, caso este não seja cumprido.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
01/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 19:31

Recebidos os autos
30/09/2024 19:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
30/09/2024 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 08:11

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de MERCADO SOUZA LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:52

Recebidos os autos
20/09/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 10:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
19/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 19:06

Recebidos os autos
11/09/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
06/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:07

Recebidos os autos
04/09/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
03/09/2024 15:10

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2024 19:05

Expedição de Mandado.
27/08/2024 19:04

Juntada de Certidão
27/08/2024 14:20

Decorrido prazo de MERCADO SOUZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-86 (EXECUTADO) em 26/08/2024.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de MERCADO SOUZA LTDA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:44

Publicado Decisão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733668-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO EXECUTADO: MERCADO SOUZA LTDA DECISÃO INDEFIRO o pedido formulado pela parte executada, na petição de ID 207587026, de designação de audiência para eventual composição entre as partes, uma vez que se mostra mais célere e viável à solução da demanda que a parte executada formule proposta de acordo, informando em quais condições poderá pagar o débito, indicando o valor, a quantidade e o vencimento de cada parcela, bem como a forma de adimplemento (conta indicada) e multa em caso de descumprimento, da qual será intimada a parte exequente para informar se anui ou não com os termos da proposta.

Assim, intime-se a parte executada para apresentar, se desejar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de acordo a ser submetida à análise da parte credora, sob pena de continuidade da execução.

Vindo aos autos eventual proposta de acordo, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre ela, no prazo de 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido ou não sendo aceita eventual proposta apresentada, prossiga-se nos ulteriores termos da Decisão de ID 202494480.
15/08/2024 16:12

Recebidos os autos
15/08/2024 16:12

Indeferido o pedido de MERCADO SOUZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-86 (EXECUTADO)
14/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
14/08/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:27

Expedição de Mandado.
01/08/2024 17:14

Recebidos os autos
01/08/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/07/2024 11:50

Decorrido prazo de MERCADO SOUZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-86 (EXECUTADO) em 25/07/2024.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de MERCADO SOUZA LTDA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:52

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0733668-37.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO REQUERIDO: MERCADO SOUZA LTDA DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 2022429+47), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito, conforme cálculo em anexo.

Por conseguinte, intime-se a parte executada, para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), bem como dos honorários advocatícios nesse mesmo patamar, conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
02/07/2024 15:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 17:07

Recebidos os autos
01/07/2024 17:07

Deferido o pedido de MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO - CPF: *53.***.*16-58 (REQUERENTE).
28/06/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
28/06/2024 04:49

Processo Desarquivado
28/06/2024 01:02

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 17:45

Transitado em Julgado em 24/06/2024
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de MERCADO SOUZA LTDA em 24/06/2024 23:59.
17/06/2024 02:48

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:55

Recebidos os autos
12/06/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
12/06/2024 14:41

Recebidos os autos
12/06/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão
20/03/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2024 18:32

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:31

Decorrido prazo de MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO - CPF: *53.***.*16-58 (REQUERENTE) em 18/03/2024.
12/03/2024 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 16:54

Recebidos os autos
27/02/2024 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
26/02/2024 17:25

Decorrido prazo de MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO - CPF: *53.***.*16-58 (REQUERENTE) em 22/02/2024.
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 19:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:18

Recebidos os autos
05/02/2024 14:18

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
01/02/2024 18:46

Juntada de Petição de réplica
25/01/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
08/01/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/12/2023 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
18/12/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 02:21

Recebidos os autos
17/12/2023 02:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/11/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/11/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 21:00

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:30

Recebidos os autos
03/11/2023 17:30

Deferido o pedido de MILENA DE AZEVEDO SANTIAGO - CPF: *53.***.*16-58 (REQUERENTE).
03/11/2023 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/10/2023 17:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/10/2023 14:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/10/2023 19:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/10/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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