11/03/2024 15:44

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:25

Decorrido prazo de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0709664-82.2023.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA EXECUTADO: JANAYNA TATIANNY MATOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Além das situações expressamente descritas no art, 51, caput, da Lei nº 9.099/95, o processo pode ser extinto em conformidade com outras hipóteses previstas em lei.

Não havendo o demandante atendido ao comando deste juízo, não pode, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em localizar o réu para ser citado, pois é pressuposto de validade do processo.

Na hipótese dos presentes autos, o autor deixou de promover eficazmente a citação, deixando de informar o endereço da parte ré ou requerer medida apta para o prosseguimento do feito. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo, sem que haja necessidade de intimação pessoal da parte para promover o andamento do feito (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 2 de fevereiro de 2024, 17:57:17.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
05/02/2024 18:20

Recebidos os autos
05/02/2024 18:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/02/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/01/2024 05:18

Decorrido prazo de NACIONAL COSMETICOS PROFISSIONAL LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
12/12/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 18:14

Recebidos os autos
30/10/2023 18:14

Outras decisões
30/10/2023 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
27/10/2023 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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