09/04/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
08/04/2025 19:43

Juntada de Certidão
31/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:22

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 16:39

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
27/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:16

Juntada de guia de execução definitiva
27/03/2025 10:14

Juntada de guia de execução definitiva
26/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:59

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
25/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:39

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:21

Expedição de Ofício.
24/03/2025 19:17

Juntada de carta de guia
24/03/2025 19:14

Juntada de carta de guia
24/03/2025 17:25

Expedição de Carta.
24/03/2025 17:24

Expedição de Carta.
24/03/2025 08:04

Recebidos os autos
24/03/2025 08:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
17/03/2025 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/03/2025 13:49

Transitado em Julgado em 12/03/2025
16/03/2025 22:29

Recebidos os autos
11/10/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 18:49

Recebidos os autos
05/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/10/2024 06:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Diante do ID n. 212395981, intime-se o respectivo causídico para que providencie a juntada de procuração outorgada pelo réu JOAO VITOR.
27/09/2024 12:20

Recebidos os autos
27/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:40

Recebidos os autos
12/09/2024 14:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/09/2024 12:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/09/2024 12:14

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:03

Recebidos os autos
12/09/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
10/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/09/2024 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 15:12

Expedição de Mandado.
01/08/2024 19:22

Recebidos os autos
01/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 17:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
01/08/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 19:59

Juntada de Certidão
12/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 22:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/07/2024.
03/07/2024 02:45

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 33, § 4º, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006; e para condenar o acusado WESLEY DE SOUSA RIPOR PEREIRA como incurso nas penas do art. 33, § 4º, c/c art. 40, inciso III, ambos da Lei n. 11.343/2006 e do art. 19 da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3.688/1941).Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
28/06/2024 17:32

Expedição de Mandado.
28/06/2024 17:30

Expedição de Mandado.
28/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:00

Recebidos os autos
28/06/2024 16:00

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
13/06/2024 12:51

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:13

Recebidos os autos
12/06/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
03/06/2024 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:54

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:40

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:35

Expedição de Ofício.
27/05/2024 14:28

Expedição de Mandado.
24/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 08:55

Recebidos os autos
24/05/2024 08:55

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
23/05/2024 12:25

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 13:05

Expedição de Certidão.
08/05/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:24

Juntada de Certidão
25/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:25

Expedição de Ofício.
12/04/2024 19:19

Recebidos os autos
12/04/2024 19:19

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2024 13:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/03/2024 01:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 14:35

Expedição de Mandado.
13/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/02/2024 17:13

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:01

Expedição de Mandado.
23/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 18:44

Recebidos os autos
21/02/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
21/02/2024 17:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:51

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARENTODF 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0732496-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLEY DE SOUSA RIPOR PEREIRA, JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, fica(m) a(s) DEFESA(S) do(a)(s) acusado(a)(s) intimada(s) para apresentar(em) as alegações finais.

BRASÍLIA/ DF, 5 de fevereiro de 2024.

EDUARDO LOUREIRO TEIXEIRA 5ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
05/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
17/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/12/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:22

Juntada de Certidão
26/12/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:21

Expedição de Ofício.
21/12/2023 15:51

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2023 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:45

Publicado Ata em 23/11/2023.
23/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:44

Expedição de Certidão.
21/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:41

Expedição de Ofício.
21/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
21/11/2023 14:33

Indeferido o pedido de Sob sigilo
21/11/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 09:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
13/11/2023 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 16:43

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:29

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:22

Expedição de Ofício.
03/11/2023 16:18

Expedição de Mandado.
03/11/2023 16:12

Expedição de Mandado.
03/11/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 17:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 18:20, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
20/10/2023 16:34

Recebidos os autos
20/10/2023 16:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/10/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
18/10/2023 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 08:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
16/09/2023 20:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 03:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:32

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:31

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:29

Expedição de Ofício.
18/08/2023 14:26

Expedição de Mandado.
18/08/2023 14:25

Expedição de Mandado.
18/08/2023 13:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/08/2023 13:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/08/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:55

Recebidos os autos
16/08/2023 16:55

Outras decisões
16/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
16/08/2023 16:22

Recebidos os autos
16/08/2023 16:22

Determinada a quebra do sigilo telemático
16/08/2023 16:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/08/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
15/08/2023 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:19

Recebidos os autos
15/08/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
12/08/2023 00:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:29

Juntada de Certidão
06/08/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
06/08/2023 14:40

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/08/2023 14:39

Juntada de Certidão
06/08/2023 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2023 10:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/08/2023 10:46

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
06/08/2023 10:45

Juntada de Certidão
05/08/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
05/08/2023 16:13

Juntada de laudo
05/08/2023 16:12

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/08/2023 18:08

Juntada de laudo
04/08/2023 18:02

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/08/2023 18:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/08/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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