TJDFT - 0732496-66.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS

CPF *56.***.*24-78

WESLEY DE SOUSA RIPOR PEREIRA

CPF *14.***.*56-82

Advogados

DIOGO SOUSA REIS

OAB: 31137/DF

CPF *18.***.*15-68

LUIS CLAUDIO SILVA NASCIMENTO

OAB: 31205/DF

CPF *06.***.*73-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 00:00

    Edital

      Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS    1ª Turma Criminal 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025)    Ata da 4ª Sessão Ordinária Virtual - 1 TCR (período 13/02/2025 até 20/02/2025).

    Iniciada no dia 13 de fevereiro de 2025, às 13:30:00, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH, foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores:   SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA, ESDRAS NEVES ALMEIDA, GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA e ASIEL HENRIQUE DE SOUSA.  Aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados:   JULGADOS 0702240-75.2025.8.07.0000 0002292-56.2018.8.07.0001 0702030-53.2023.8.07.0013 0703393-93.2023.8.07.0007 0725637-34.2023.8.07.0001 0000025-66.2022.8.07.0003 0003242-65.2018.8.07.0001 0736482-33.2020.8.07.0001 0703227-17.2021.8.07.0012 0717503-05.2020.8.07.0007 0724531-31.2023.8.07.0003 0733381-49.2024.8.07.0000 0722973-58.2022.8.07.0003 0707906-20.2022.8.07.0014 0715376-55.2024.8.07.0007 0715361-29.2023.8.07.0005 0713332-43.2022.8.07.0004 0716900-30.2023.8.07.0005 0703746-55.2022.8.07.0012 0714223-49.2022.8.07.0009 0736581-64.2024.8.07.0000 0702157-75.2024.8.07.0006 0721956-50.2023.8.07.0003 0703458-46.2023.8.07.0021 0704987-04.2021.8.07.0011 0704587-76.2024.8.07.0013 0706487-80.2022.8.07.0008 0713472-52.2023.8.07.0001 0716018-51.2021.8.07.0001 0707231-76.2021.8.07.0019 0739176-36.2024.8.07.0000 0739223-10.2024.8.07.0000 0707598-81.2022.8.07.0014 0703912-28.2024.8.07.0009 0701609-16.2021.8.07.0019 0740991-68.2024.8.07.0000 0748835-37.2022.8.07.0001 0000050-97.2004.8.07.0007 0741260-10.2024.8.07.0000 0003471-31.2019.8.07.0020 0717352-40.2023.8.07.0005 0737638-17.2024.8.07.0001 0742654-52.2024.8.07.0000 0732496-66.2023.8.07.0001 0743605-46.2024.8.07.0000 0709737-96.2023.8.07.0005 0743999-53.2024.8.07.0000 0705184-22.2022.8.07.0011 0704909-29.2024.8.07.0003 0704728-96.2022.8.07.0003 0744503-59.2024.8.07.0000 0746595-64.2021.8.07.0016 0713994-26.2021.8.07.0009 0712710-24.2023.8.07.0005 0742580-92.2024.8.07.0001 0746148-22.2024.8.07.0000 0702144-13.2023.8.07.0006 0700845-74.2023.8.07.0014 0712364-10.2022.8.07.0005 0747219-59.2024.8.07.0000 0747320-96.2024.8.07.0000 0747333-95.2024.8.07.0000 0701303-96.2024.8.07.0001 0747528-80.2024.8.07.0000 0716137-26.2023.8.07.0006 0709621-16.2021.8.07.0020 0717854-64.2023.8.07.0009 0700272-48.2023.8.07.0010 0717071-10.2021.8.07.0020 0712162-84.2023.8.07.0009 0701632-70.2022.8.07.0004 0710780-34.2024.8.07.0005 0704234-18.2024.8.07.0019 0726997-04.2023.8.07.0001 0706691-04.2020.8.07.0006 0709174-68.2024.8.07.0005 0726614-54.2022.8.07.0003 0703900-17.2024.8.07.0008 0724982-22.2024.8.07.0003 0714629-03.2023.8.07.0020 0746210-59.2024.8.07.0001 0718203-39.2024.8.07.0007 0710637-73.2023.8.07.0007 0705598-74.2023.8.07.0014 0749478-27.2024.8.07.0000 0701138-49.2024.8.07.0001 0701637-47.2022.8.07.0019 0701454-06.2022.8.07.0010 0716919-82.2022.8.07.0001 0750004-91.2024.8.07.0000 0002556-90.2020.8.07.0005 0710812-70.2023.8.07.0006 0750269-93.2024.8.07.0000 0004492-21.2018.8.07.0006 0700001-52.2022.8.07.0017 0750509-82.2024.8.07.0000 0715153-17.2024.8.07.0003 0718925-73.2024.8.07.0007 0702264-25.2024.8.07.0005 0750715-96.2024.8.07.0000 0751071-91.2024.8.07.0000 0722725-70.2024.8.07.0020 0751409-65.2024.8.07.0000 0736542-64.2024.8.07.0001 0753198-33.2023.8.07.0001 0707386-03.2021.8.07.0012 0712842-41.2024.8.07.0007 0724189-89.2024.8.07.0001 0751902-42.2024.8.07.0000 0709118-75.2023.8.07.0003 0736966-71.2022.8.07.0003 0728946-23.2024.8.07.0003 0700074-11.2023.8.07.0010 0718065-14.2020.8.07.0007 0752096-42.2024.8.07.0000 0700851-10.2020.8.07.0007 0729724-96.2024.8.07.0001 0706139-46.2023.8.07.0002 0752336-31.2024.8.07.0000 0752359-74.2024.8.07.0000 0752368-36.2024.8.07.0000 0708783-35.2023.8.07.0010 0729743-05.2024.8.07.0001 0701102-04.2024.8.07.0002 0721600-43.2023.8.07.0007 0752518-17.2024.8.07.0000 0753070-79.2024.8.07.0000 0704966-85.2022.8.07.0013 0704115-05.2024.8.07.0004 0752861-13.2024.8.07.0000 0735586-53.2021.8.07.0001 0714469-98.2024.8.07.0001 0705266-20.2021.8.07.0001 0708756-55.2023.8.07.0009 0714987-13.2023.8.07.0005 0715975-40.2023.8.07.0003 0753422-37.2024.8.07.0000 0704472-59.2022.8.07.0002 0753688-24.2024.8.07.0000 0753711-67.2024.8.07.0000 0753716-89.2024.8.07.0000 0753818-14.2024.8.07.0000 0753923-88.2024.8.07.0000 0703205-96.2020.8.07.0010 0706746-89.2024.8.07.0013 0754128-20.2024.8.07.0000 0747296-02.2023.8.07.0001 0700113-67.2025.8.07.0000 0700118-89.2025.8.07.0000 0700140-50.2025.8.07.0000 0700144-87.2025.8.07.0000 0713740-03.2023.8.07.0003 0701210-05.2025.8.07.0000 0701550-46.2025.8.07.0000 0702472-87.2025.8.07.0000 0702722-23.2025.8.07.0000 0702872-04.2025.8.07.0000 0702873-86.2025.8.07.0000 0702919-75.2025.8.07.0000 0702944-88.2025.8.07.0000 0703098-09.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 20 de fevereiro de 2025, às 12:09:07. Eu, LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ, Secretário de Sessão da 1ª Turma Criminal, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, vai por mim subscrita e assinada.     LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Secretário de Sessão    

  • 16/03/2025 22:29

    Baixa Definitiva

  • 16/03/2025 22:29

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2025 22:29

    Transitado em Julgado em 12/03/2025

  • 13/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 02:27

    Publicado Ementa em 25/02/2025.

  • 28/02/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

  • 25/02/2025 08:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2025 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 14:19

    Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 20/02/2025 14:19

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

  • 20/02/2025 12:09

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/01/2025 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 15:47

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 22/01/2025 15:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/01/2025 04:23

    Recebidos os autos

  • 02/01/2025 16:26

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA

  • 18/12/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 10:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA

  • 20/11/2024 00:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 21:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2024 02:18

    Publicado Certidão em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 15/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Secretaria da Primeira Turma Criminal Praça Municipal, Lote 1, Fórum de Brasília, Bloco A, 4º Andar, Ala A, Sala 4.022-1 - CEP 70094-900 - Brasília/DF Telefone: 3103-7199/3103-7196/3103-7197 Número do processo: 0732496-66.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: WESLEY DE SOUSA RIPOR PEREIRA, JOAO VITOR DA SILVA FERNANDES DOS SANTOS APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ATO ORDINATÓRIO - ART. 600, §4º - RAZÕES DE APELAÇÃO - ADVOGADO(A) Intimo o(a) apelante WESLEY DE SOUSA RIPOR PEREIRA para apresentar as razões do recurso de apelação (ID 65070857), nos termos do art. 600, §4º do Código de Processo Penal c/c art. 255 do Regimento Interno do TJDFT.

    Brasília/DF, 14 de outubro de 2024.

    LUÍS CARLOS DA SILVEIRA BÉ Diretor de Secretaria da 1ª Turma Criminal

  • 14/10/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 13:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 13:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal

  • 11/10/2024 12:34

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 12:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 11/10/2024 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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