21/11/2023 15:00

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 15:34

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 08:02

Expedição de Certidão.
14/11/2023 20:16

Juntada de Certidão
14/11/2023 20:16

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2023 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/11/2023 16:20

Juntada de Certidão
31/10/2023 22:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:25

Juntada de Certidão
29/09/2023 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/09/2023 14:35

Recebidos os autos
25/09/2023 14:35

Outras decisões
05/09/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
01/09/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 13:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 13:35

Recebidos os autos
01/08/2023 13:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
28/07/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766357-66.2021.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PEDRO HENRIQUE MOURA VIEIRA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O título judicial constituído, confirmando a tutela de urgência concedida, condenou a ré à obrigação de "não promover débitos mensais na conta bancária do autor, vinculados aos contratos denunciados, superiores a 30% (trinta por cento) de seu rendimento líquido, sob pena de conversão em perdas e danos".

A prova documental produzida (ID 164683177) comprovou que os débitos dos empréstimos promovidos no mês de julho/2023 excederam o limite fixado, impondo-se reconhecer o descumprimento da obrigação.

Por conseguinte, determino a intimação do réu, BANCO DE BRASÍLIA SA, para devolver o valor excedente ao limite estabelecido, no prazo de 2(dois) dias, mediante crédito na conta corrente do autor, sem prejuízo da devolução em dobro, a título de perdas e danos.

Encaminhe-se à contadoria judicial para atualização do débito.

Intimem-se.

BRASÍLIA (DF), 21 de julho de 2023.
21/07/2023 19:50

Recebidos os autos
21/07/2023 19:50

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 19:49

Outras decisões
17/07/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/07/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2023 12:09

Recebidos os autos
08/07/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO AIELO MACACARI
08/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 04:04

Processo Desarquivado
07/07/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 13:55

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/12/2022 15:08

Juntada de Certidão
01/12/2022 07:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/12/2022 07:03

Expedição de Certidão.
30/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:07

Juntada de Alvará de levantamento
25/11/2022 14:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/11/2022 06:28

Expedição de Certidão.
17/11/2022 13:55

Recebidos os autos
17/11/2022 13:55

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
30/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:16

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/09/2022 23:59:59.
22/08/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2022 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/07/2022 13:22

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/07/2022 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2022 09:14

Juntada de Certidão
29/07/2022 09:10

Transitado em Julgado em 27/07/2022
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOURA VIEIRA em 19/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 15:14

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:49

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:11

Publicado Sentença em 01/07/2022.
01/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 16:31

Recebidos os autos
29/06/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:31

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2022 13:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
23/05/2022 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/04/2022 19:13

Recebidos os autos
07/04/2022 19:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/04/2022 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
02/04/2022 02:49

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MOURA VIEIRA em 01/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 08:58

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 22:12

Recebidos os autos
24/03/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 22:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/03/2022 09:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
19/03/2022 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2022 11:55

Juntada de Certidão
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 09:23

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 19:18

Recebidos os autos do CEJUSC
24/02/2022 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2022 19:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 12:17

Juntada de Certidão
01/02/2022 20:59

Recebidos os autos
01/02/2022 20:59

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
31/01/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 18:18

Recebidos os autos
28/01/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2022 00:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 10:35

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 14:50

Recebidos os autos
10/01/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:35

Juntada de Petição de petição
07/01/2022 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
06/01/2022 15:44

Recebidos os autos
06/01/2022 15:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/01/2022 15:26

Juntada de Petição de manifestação
30/12/2021 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/12/2021 11:56

Juntada de Certidão
29/12/2021 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/12/2021 08:50

Juntada de Petição de manifestação
23/12/2021 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2021 17:27

Recebidos os autos
23/12/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
23/12/2021 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
23/12/2021 16:03

Recebidos os autos do CEJUSC
23/12/2021 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/12/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
21/12/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
20/12/2021 15:50

Juntada de Certidão
17/12/2021 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2021 09:16

Juntada de Certidão
16/12/2021 17:24

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:11

Recebidos os autos
16/12/2021 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2021 14:44

Juntada de Petição de certidão
16/12/2021 14:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/12/2021 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/12/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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