11/09/2025 22:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2025 22:04

Transitado em Julgado em 04/09/2025
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 03:20

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:41

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
15/08/2025 17:03

Recebidos os autos
15/08/2025 17:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2025 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 12/08/2025.
13/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca da ocorrência de prescrição intercorrente alegada pela Executada MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em sede de contrarrazões aos Embargos (ID nº 244762617).

Prazo de 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
08/08/2025 08:10

Recebidos os autos
08/08/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/08/2025 23:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:42

Expedição de Mandado.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 10:40

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/07/2025 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2025 11:59

Expedição de Carta.
10/07/2025 03:22

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:10

Recebidos os autos
03/07/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
03/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 08:18

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 02:38

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, RECONHEÇO a distribuição como abusiva, a INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL e, de consequência, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, a teor do art. 63, § 5º do CPC, c/c art. 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

PI.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/06/2025 07:28

Recebidos os autos
19/06/2025 07:28

Extinto o processo por incompetência territorial
17/06/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
28/05/2025 17:38

Recebidos os autos
28/05/2025 17:38

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
27/05/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
27/05/2025 17:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 16:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO PAES LANDIM em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/05/2025 22:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2025 22:04

Expedição de Carta.
09/04/2025 18:18

Recebidos os autos
09/04/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
09/04/2025 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 10:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:42

Juntada de Certidão
01/04/2025 08:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2025 07:57

Recebidos os autos
30/03/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2025 05:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/03/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/03/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
10/03/2025 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2025 15:04

Expedição de Mandado.
21/02/2025 15:02

Expedição de Mandado.
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de execução de Título Extrajudicial.

A Executada MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA já foi devidamente citada (ID nº 190867155).

O feito aguarda a citação do executado RAIMUNDO.

Ao ID nº 224100413, a parte Exequente requereu, novamente, a expedição de mandado de citação, a ser cumprido no endereço Gleba A, Casa D4, Setor Coimbra, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72911-470, sob o argumento de que não se trata de área situada em zona rural.

Pugnou, ademais, pelo prosseguimento do feito, tendo em vista que a Executada MULTIVIDA CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL ME foi devidamente citada, mas não adimpliu o débito.

Decido.

Inicialmente, verifica-se que o endereço indicado pelo Exequente, qual seja, Gleba A, Casa D4, Setor Coimbra, Águas Lindas de Goiás/GO, CEP: 72911-470, encontra-se situado em área considerada rural, e, portanto, não contígua, conforme atestado por três oficiais de justiça, em três ocasiões distintas, a saber: ID'S nº 160344777, 217884146 e 223045287.

Portanto, não vejo razão para o endereço ser novamente diligenciado.

Com isso, intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, indicar novo endereço para citação de RAIMUNDO PAES LANDIM, no DF, sob pena de extinção.

Indicado o endereço, renova-se a diligência.

Por outro lado, quanto ao pedido de prosseguimento do feito, porquanto a Executada MULTIVIDA CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL ME foi devidamente citada, tem-se que a presente execução se baseia em título de crédito, consistente nos cheques de nº 000087 e 000088 (ID nº 157809732), emitidos pela Primeira Executada MULTIVIDA, e endossados pelo Segundo Executado RAIMUNDO, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Nos termos do artigo 51 da Lei nº 7.357/85 (Lei do Cheque), todos os obrigados respondem solidariamente para com o portador do cheque.

Sendo assim, o exequente pode promover a execução contra qualquer das partes, à sua escolha, e nada impede que os atos expropriatórios sejam efetivados contra a executada que já foi citada.

Dito isso, intime-se a parte Exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Vindo o cálculo, proceda-se imediatamente a consulta ao SISBAJUD, na modalidade Teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para eventual bloqueio de ativos financeiros.

Caso a consulta ao sistema SISBAJUD não reste totalmente frutífera, defiro as seguintes diligências a fim de satisfazer a dívida: a) Pesquisa ao RENAJUD, para fins de localização de veículo(s) registrado(s) em nome da parte Executada, com a ressalva de que somente serão emitidas ordens de bloqueio de veículos registrados no Distrito Federal e sem restrição judicial e/ou administrativa; b) Pesquisa pelo ONR-PENHORA ONLINE, isenta de emolumentos, nos termos do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Encontrado e penhorado ativo financeiro da parte Executada nos termos dispostos, intime-se a parte Executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.

Frustradas todas as tentativas de penhora de bens da parte Executada, intime-se a parte Exequente para que indique outros bens da parte Executada à penhora, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
10/02/2025 15:12

Recebidos os autos
10/02/2025 15:12

Deferido em parte o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
10/02/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:44

Recebidos os autos
21/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/01/2025 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 16:33

Expedição de Mandado.
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:22

Recebidos os autos
09/12/2024 15:22

Deferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
09/12/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 17:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 15:25

Expedição de Certidão.
17/11/2024 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 18:45

Expedição de Mandado.
11/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 18:11

Recebidos os autos
06/11/2024 18:11

Deferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
06/11/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:37

Publicado Certidão em 29/10/2024.
30/10/2024 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
30/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 18:56

Recebidos os autos
25/10/2024 18:56

Outras decisões
25/10/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 17:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 16:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 13:13

Expedição de Mandado.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

2º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024 18:11:09.
02/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 16:01

Expedição de Mandado.
20/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação em face de RAIMUNDO PAES LANDIM para o pagamento da dívida, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora de bens (art. 829, do CPC), a ser cumprido no endereço Edifício Torre Centro, 204, 2° Andar, Taguatinga Centro, Brasília/DF.

Caso o mandado não seja cumprido, indefiro o pedido de citação por whatsapp em virtude da incompatibilidade do procedimento com o processo de execução.

Atente-se a parte Exequente que passados os 3 dias para pagamento do débito, o Oficial de Justiça deve retornar à residência da parte Executada e penhorar tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, o que é impossível de ser cumprido caso não haja endereço válido nos autos.

Por fim, aguarde-se a citação de RAIMUNDO PAES LANDIM.

Somente após, decidirei acerca do pedido de inclusão no polo passivo desta demanda da empresa 49.116.458 RAIMUNDO PAES LANDIM (CNPJ n. 49.***.***/0001-08), na qual o Executado RAIMUNDO PAES LANDIM atua como empresário individual.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/09/2024 12:47

Recebidos os autos
18/09/2024 12:47

Deferido em parte o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
17/09/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/09/2024 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Decisão no AGI nº 0702177-50.2024.8.07.9000 deferiu o pedido de efeito suspensivo para obstar a constrição de bens do agravante (GLAUBER JOSE NUNES), admitindo-se o prosseguimento da execução em relação à pessoa jurídica (MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA).

Pois bem.

O feito encontra-se aguardando a citação do executado Raimundo.

Somente após procedida a citação de todos os executados, é que serão analisados os pedidos expropriatórios, considerando-se, ademais, a decisão proferida no AGI nº 0702177-50.2024.8.07.9000.

Prossiga-se nos termos da certidão de ID nº 209817216.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
09/09/2024 15:18

Recebidos os autos
09/09/2024 15:18

Outras decisões
09/09/2024 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
09/09/2024 12:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/09/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/09/2024 17:33

Juntada de Certidão
28/08/2024 22:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:57

Recebidos os autos
22/08/2024 14:57

Deferido em parte o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
22/08/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/08/2024 22:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
19/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos por GLAUBER JOSE NUNES em face da decisão de ID nº 196196356.

Nos termos do art. 48 da Lei 9.099/05 não cabem embargos de declaração em face de decisão, no rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Recebo a petição de ID nº 197405149 como simples petição.

Decido.

A parte alega que a presente ação se trata de Execução de título Extrajudicial proposta DINIZ & VILELA LTDA - ME, fundada em inadimplemento de 2 (duas) cártulas de cheque (ID. 157809732) emitida pela empresa MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n. 29.***.***/0001-36, que possui como sócio o Sr.

GLAUBER JOSÉ NUNES.

Afirma que as cártulas de cheque foram emitidas pela pessoa jurídica MULTIVIDA CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA ME, inexistindo participação do sócio da Executada.

A parte Executada alega que não há pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela parte Exequente na inicial, nem de forma incidental, por isso, não há legitimidade para que o sócio da Executada MULTIVIDA CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA ME figure no como devedor.

Por fim, requer que seja reconhecida a sua ilegitimidade.

Em contraditório, a parte Embargante alega a decisão não possui nenhum vício.

Pois bem, ao analisar os autos, verifico que a ação foi ajuizada inicialmente em face de MULTIVIDA CLÍNICA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA ME e RAIMUNDO PAES LANDIM.

Ao ID nº 166455442, a parte Exequente requereu a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação em face da pessoa de GLAUBER JOSÉ NUNES, sócio da empresa Executada.

Em 25/09/2023, a decisão de ID nº173052165, determinou a alteração do polo passivo da ação, para a inclusão do sócio da devedora, Sr.

GLAUBER JOSE NUNES, da empresa MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA.

Portanto, verifica-se que a decisão de ID nº 196196356 não possui qualquer vício a ser sanado.

Nos presentes autos, resta pendente a citação de RAIMUNDO PAES LANDIM.

Intime-se a Exequente para que indique endereço ainda não diligenciado a fim de que seja citado, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por não ter encontrado o devedor.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
13/08/2024 09:43

Recebidos os autos
13/08/2024 09:43

Indeferido o pedido de GLAUBER JOSE NUNES - CPF: *16.***.*88-28 (EXECUTADO)
08/08/2024 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/08/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:35

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme despacho de ID 202134719, as partes ficam intimadas a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os anexos do despacho de ID 205026827.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 13:09:04.
25/07/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:56

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:23

Recebidos os autos
23/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/07/2024 15:22

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
12/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2024 13:14

Expedição de Carta.
12/07/2024 09:06

Expedição de Ofício.
08/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:53

Publicado Despacho em 08/07/2024.
08/07/2024 08:53

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Antes de apreciar os embargos de declaração, junto documentos.

Ficam as partes intimadas a se manifestar sobre os mesmos, em 5 dias.

Outrossim, oficie-se à Junta Comercial requisitando cópia de todos os atos depositados relativos ao CNPJ nº 29.***.***/0001-36.

Após, retornem-me conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
27/06/2024 13:46

Recebidos os autos
27/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2024 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:45

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:56

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:12

Recebidos os autos
04/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/06/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2024 03:25

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em razão do efeito modificativo pretendido pelo Embargante GLAUBER JOSE NUNES, ficam as partesDINIZ & VILELA LTDA - ME, MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA e RAIMUNDO PAES LANDIM intimadas a se manifestar acerca dos Embargos de Declaração de ID nº 197405149, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2024 16:48:46.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
22/05/2024 16:49

Recebidos os autos
22/05/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 04:27

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 18:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:54

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 15:57

Recebidos os autos
09/05/2024 15:57

Indeferido o pedido de GLAUBER JOSE NUNES (EXECUTADO)
08/05/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
08/05/2024 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2024 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 04:27

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 15:21

Expedição de Mandado.
26/04/2024 04:40

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:04

Recebidos os autos
24/04/2024 14:04

Outras decisões
24/04/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
15/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
14/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/04/2024 16:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 16:38

Expedição de Mandado.
27/03/2024 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de GLAUBER JOSE NUNES em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 18:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:31

Publicado Despacho em 06/03/2024.
06/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Com relação à citação da parte RAIMUNDO PAES LANDIM, expeça-se mandado de citação no endereço fornecido pelo exequente na petição ID nº 186408186, qual seja: QD A, S/N, Lote A, Chácaras Coimbra, Águas Lindas de Goiás, Estado de Goiás, CEP: 72.911-470.

Noutro norte, com relação à citação de GLAUBER JOSE NUNES, fica a parte Exequente intimada a se manifestar acerca do resultado da diligência ao ID nº 188584796, e indicar novo endereço para a expedição do mandado de citação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/03/2024 14:54

Recebidos os autos
04/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/03/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 13:18

Expedição de Mandado.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Com relação à citação da parte GLAUBER JOSÉ NUNES, intime-se a Parte Exequente para indicar o endereço onde deverá ser feita a diligência de citação, devendo diligenciar para indicar um endereço, haja vista que repugna à economia processual a realização de atos processuais inúteis como a remessa de um sem número de mandados de citação.

Noutro norte, com relação ao pedido de citação por precatória do executado RAIMUNDO, verifica-se que não é possível a expedição de carta precatória, uma vez que o procedimento eleito orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual, incompatíveis com a expedição de carta precatória, especialmente no caso em comento (no mesmo sentido: Acórdão n.794763, 20110112204840ACJ, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 27/05/2014, Publicado no DJE: 05/06/2014.

Pág.: 290).

Dito isso, fica a parte Exequente intimada a indicar novo endereço do executado RAIMUNDO, e um endereço em específico para a expedição do mandado de citação do executado GLAUBER, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei n.º 9.099/1995.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 18:21:54.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
02/02/2024 09:27

Recebidos os autos
02/02/2024 09:27

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
01/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/02/2024 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 30/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:18

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM, GLAUBER JOSE NUNES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido constante na petição de ID n.º 181512977, proceda-se à consulta de endereço dos sócios da empresa, os quais integram o presente feito.

Documento datado e assinado digitalmente pela autoridade certificada
16/01/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
27/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 22:55

Recebidos os autos
15/12/2023 22:55

Deferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
15/12/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/12/2023 21:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/12/2023 03:44

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:08

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:06

Expedição de Certidão.
02/12/2023 21:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:23

Recebidos os autos
03/11/2023 17:23

Outras decisões
30/10/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/10/2023 04:04

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 08:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
14/10/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2023 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2023 16:44

Mandado devolvido dependência
02/10/2023 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 14:38

Recebidos os autos
25/09/2023 14:37

Outras decisões
30/08/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
29/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0724225-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DINIZ & VILELA LTDA - ME EXECUTADO: MULTIVIDA CLINICA MEDICA AMBULATORIAL LTDA, RAIMUNDO PAES LANDIM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Registro que o pedido de arresto é incompatível com o procedimento eleito, por força legal (art. 18, § 2º, da Lei 9.099/95).

Intime-se a credora para comprovar que Glauber José Nunes é sócio da empresa devedora, no prazo de 3(três) dias.

Por outro lado, indefiro as diligências requeridas, visto que é ônus da parte credora a indicação da localização do devedor.

Ademais, não foi comprovado o esgotamento dos meios ordinários para localização da parte.

Intime-se a credora para a indicação do endereço atualizado do segundo devedor para citação, no prazo de 3(três) dias.

BRASÍLIA (DF), 21 de julho de 2023.
21/07/2023 19:55

Recebidos os autos
21/07/2023 19:55

Indeferido o pedido de DINIZ & VILELA LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
05/07/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
07/06/2023 20:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de DINIZ & VILELA LTDA - ME em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:00

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2023 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 19:45

Recebidos os autos
17/05/2023 19:45

Outras decisões
17/05/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
11/05/2023 13:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 15:40

Juntada de Certidão
10/05/2023 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/05/2023 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2023 15:05

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 08:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/05/2023 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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