TJDFT - 0704338-47.2023.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 21.012.412/0001-11

Advogados

MATEUS VINICIUS TORRES SILVA

OAB: 68563/DF

CPF *38.***.*69-25

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704338-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP EXECUTADO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

    Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, expeça-se alvará eletrônico.

    Além disso, aguarde-se o pagamento do precatório de ID 186852618.

    BRASÍLIA, DF, 23 de fevereiro de 2024 05:12:32.

    ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral

  • 23/02/2024 16:15

    Arquivado Provisoramente

  • 23/02/2024 15:51

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 15:51

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 23/02/2024 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2024 23:05

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 16/02/2024 23:05

    Juntada de Petição de ofício de requisição

  • 15/02/2024 23:46

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2024 14:55

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/02/2024 23:19

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704338-47.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

    Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

    BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 13:51:35.

    ASSINADO ELETRONICAMENTE

  • 30/01/2024 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 12:05

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 12:05

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/11/2023 08:15

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/11/2023 08:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:27

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:15

    Outras decisões

  • 04/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/10/2023 19:14

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/09/2023 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/09/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704338-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao requerente e ao causídico para que apresentem nos autos o pagamento das custas processuais para execução do valor principal bem como dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias.

    Nada sendo apresentado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 12:33:10.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 22/09/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:21

    Outras decisões

  • 21/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/09/2023 04:11

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2023 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 10:06

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 18:38

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 01/09/2023 11:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/09/2023 01:41

    Decorrido prazo de TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 31/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 00:18

    Publicado Sentença em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 39.262,99 (trinta e nove mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa e nove centavos), atualizado monetariamente desde o desembolso, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em face da sucumbência, condeno a ré no ressarcimento das custas processuais e no pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico.Transitada em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.Registrada no sistema, Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 16:00

    Julgado procedente o pedido

  • 01/08/2023 05:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 31/07/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2023 00:28

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704338-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

    Compulsando os autos, observa-se que o autor pretende a condenação da parte ré a lhe ressarcir o valor gasto com a CEB para prestação de serviço de energia no valor de R$ 39.262,99.

    O ponto controvertido da demanda consiste em saber se a ré deve ser responsabilizada pelo prejuízo amargado pela parte autora, bem como se deve ser condenada ao pagamento dos valores despendidos pela requerente para realizar a instalação de energia elétrica no imóvel e dar a destinação devida ao imóvel adquirido.

    Extrai-se dos autos que inexistem questões processuais pendentes de apreciação (art. 337 do CPC).

    No caso dos autos, as cargas probatórias devem ser mantidas de forma estática, sendo inaplicáveis, na hipótese a inversão do ônus da prova (art. 6º, inc.

    VIII do CDC) ou mesmo a dinamização do ônus da prova (art. 373, § 1º do CPC).

    Assim sendo, tendo por premissa a controvérsia acima fixada, tem-se que a prova documental se mostra suficiente para trazer melhores luzes à celeuma, permitindo assim o julgamento de mérito.

    Nesse contexto, portanto, desnecessária se mostra a realização de audiência de instrução.

    Intimem-se as partes nos termos do art. 357, § 1 º do CPC, para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias.

    Findo o referido prazo, sem qualquer manifestação, restará estabilizado o presente ato processual.

    SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

  • 27/07/2023 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 15:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/07/2023 11:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/07/2023 16:08

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 26/07/2023 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0704338-47.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TAVARES CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP REQUERIDO: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

    Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

    BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 04:58:00.

    ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral

  • 25/07/2023 04:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 04:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 08:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 12/07/2023 00:57

    Publicado Certidão em 12/07/2023.

  • 11/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

  • 07/07/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2023 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 02:20

    Publicado Decisão em 02/05/2023.

  • 28/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 26/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:58

    Outras decisões

  • 25/04/2023 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 25/04/2023 14:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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