TJDFT - 0702674-20.2023.8.07.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Lucimeire Maria da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2024 17:45
Baixa Definitiva
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27/05/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 17:44
Expedição de Certidão.
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27/05/2024 17:43
Transitado em Julgado em 24/05/2024
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27/05/2024 17:42
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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25/05/2024 02:16
Decorrido prazo de ELYSIE HILLARY PIRES DOS SANTOS em 24/05/2024 23:59.
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07/05/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/05/2024.
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06/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
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02/05/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 15:37
Conhecido o recurso de ELYSIE HILLARY PIRES DOS SANTOS - CPF: *57.***.*09-14 (EMBARGANTE) e não-provido
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26/04/2024 15:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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19/03/2024 02:27
Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
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15/03/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 16:12
Expedição de Intimação de Pauta.
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14/03/2024 10:13
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/03/2024 19:34
Recebidos os autos
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27/02/2024 12:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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27/02/2024 12:09
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 10:26
Juntada de ato ordinatório
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20/02/2024 10:26
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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14/02/2024 16:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/02/2024 02:18
Publicado Ementa em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
RECOLHIMENTO DO PREPARO.
PRECLUSÃO LÓGICA.
COMPROVAÇÃO DA MORA.
CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO.
ENCAMINHAMENTO AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO.
RETORNO SEM RECEBIMENTO.
DEVEDOR AUSENTE.
TEMA 1132.
ENTENDIMENTO DO STJ.
MORA COMPROVADA.
SENTENÇA MANTIDA. 1.
O recolhimento voluntário do preparo recursal conflita com o requerimento de concessão do benefício de justiça gratuita e implica a preclusão lógica em razão da prática de ato incompatível com a alegada incapacidade financeira da parte. 2.
De acordo com o tema repetitivo nº 1132/STJ: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros.” 3.
Caso concreto em que autor comprovou o envio da notificação extrajudicial, via correios, para o endereço do devedor indicado no contrato de financiamento de veículo com garantia de alienação fiduciária. 4.
Apelação conhecida e desprovida. -
05/02/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 19:41
Conhecido o recurso de ELYSIE HILLARY PIRES DOS SANTOS - CPF: *57.***.*09-14 (APELANTE) e não-provido
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01/02/2024 18:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2024 10:09
Juntada de Petição de memoriais
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05/12/2023 13:46
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 13:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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27/11/2023 19:31
Recebidos os autos
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12/09/2023 14:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
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12/09/2023 14:33
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/09/2023 10:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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12/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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04/09/2023 15:25
Recebidos os autos
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19/07/2023 12:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
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18/07/2023 18:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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13/07/2023 18:40
Recebidos os autos
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13/07/2023 18:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/07/2023 18:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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