18/03/2024 17:33

Processo Desarquivado
11/03/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:24

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 07/03/2024 23:59.
14/02/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS BARIÁTRICA.

RECOMENDAÇÃO MÉDICA.

RECUSA INDEVIDA.

PRECENTE DO STJ – REsp Nº 1.870.834 - SP. 1.

A 2ª Seção do STJ, ao julgar o REsp nº 1.870.834 - SP, aprovou as seguintes teses no TEMA 1.069: "(i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida; e (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós-cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnico-assistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador. 2.

Ao julgar a matéria, o e.

Superior Tribunal de Justiça deixa claro que é indevida a negativa de cobertura de tratamento por parte do plano de saúde para a realização de cirurgia reparadora pós bariátrica, devidamente indicada à agravante por médico especialista. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
05/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:45

Conhecido o recurso de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) e não-provido
01/02/2024 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 19:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
17/11/2023 18:27

Juntada de Certidão de julgamento
17/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 19:21

Recebidos os autos
02/10/2023 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/10/2023 13:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1069)
23/01/2022 11:25

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (AGRAVANTE) em 21/01/2022.
22/01/2022 02:35

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 21/01/2022 23:59:59.
02/12/2021 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões
19/11/2021 00:05

Publicado Decisão em 19/11/2021.
18/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
16/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:46

Efeito Suspensivo
11/11/2021 16:59

Recebidos os autos
11/11/2021 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/11/2021 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2021 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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