TJDFT - 0734640-81.2021.8.07.0001
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 12:16
Arquivado Definitivamente
-
17/09/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 14:46
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 18:32
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 14:38
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/09/2024 23:26
Juntada de Ofício
-
30/08/2024 13:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 11:06
Expedição de Carta de guia.
-
29/08/2024 17:09
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:09
Expedição de Ofício.
-
29/08/2024 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 17:04
Expedição de Ofício.
-
23/08/2024 12:47
Recebidos os autos
-
23/08/2024 12:47
Determinado o arquivamento
-
20/08/2024 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
12/08/2024 13:10
Recebidos os autos
-
12/08/2024 13:10
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
09/08/2024 18:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/08/2024 18:10
Transitado em Julgado em 22/07/2024
-
06/08/2024 18:00
Recebidos os autos
-
29/04/2024 16:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
23/04/2024 19:56
Recebidos os autos
-
23/04/2024 19:56
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/04/2024 19:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/04/2024 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
15/04/2024 11:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 16:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
14/03/2024 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2024 02:53
Publicado Certidão em 14/03/2024.
-
14/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
-
13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0734640-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: RODRIGO LIMA SILVA SOARES Inquérito Policial: 1353/2021 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito desta Vara, Dr.
Paulo Afonso Correia Lima Siqueira, intimo a Defesa constituída nos autos para, no prazo de 5 dias, indicar o telefone (preferencialmente com WhatsApp) e o endereço, com CEP, devidamente atualizados, do(a) acusado(a) RODRIGO LIMA SILVA SOARES, a fim de viabilizar sua intimação.
Brasília/DF, 12 de março de 2024 AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Direção / Diretor de Secretaria -
12/03/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 15:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/02/2024 09:54
Expedição de Mandado.
-
07/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0734640-81.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS REU: RODRIGO LIMA SILVA SOARES DECISÃO Em análise atenta dos autos, verifica-se que há erro material na sentença de ID 183010174, especificamente em relação ao quantum da pena definitiva.
Assim, onde se lê: “Dessa forma, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 6 (seis) ANOS e 03 (três) MESES DE RECLUSÃO e 625 (seiscentos e vinte e cinco) DIAS-MULTA, no montante de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época da prática do fato, corrigido monetariamente.” Leia-se: Dessa forma, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 7 (sete) anos e 6 (seis) MESES DE RECLUSÃO e 750 (setecentos e cinquenta) DIAS-MULTA, no montante de 1/30 (um trinta avos) do salário-mínimo vigente à época da prática do fato, corrigido monetariamente.
Fica, no mais, mantida a sentença.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF -
06/02/2024 20:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2024 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 11:35
Recebidos os autos
-
31/01/2024 11:35
Outras decisões
-
26/01/2024 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
26/01/2024 20:15
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 17:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/01/2024 03:43
Recebidos os autos
-
23/01/2024 03:43
Julgado procedente o pedido
-
20/09/2023 14:58
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:06
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
19/09/2023 16:02
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
27/07/2023 19:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 00:18
Publicado Certidão em 21/07/2023.
-
20/07/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
17/07/2023 18:57
Expedição de Certidão.
-
17/07/2023 14:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 18:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 14:26
Recebidos os autos
-
10/05/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2023 14:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
05/05/2023 18:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 12:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 19:36
Recebidos os autos
-
18/04/2023 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2023 23:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
-
16/04/2023 23:39
Juntada de Certidão
-
16/04/2023 18:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/04/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/03/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 19:03
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 17:35
Expedição de Ofício.
-
18/10/2022 01:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
-
06/10/2022 21:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 21:51
Expedição de Ofício.
-
04/10/2022 18:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2022 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
20/05/2022 12:02
Expedição de Ofício.
-
20/05/2022 12:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2022 14:30, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
20/05/2022 11:59
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2022 10:45, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
01/04/2022 15:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2022 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2022 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2022 23:59:59.
-
14/03/2022 18:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/03/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 12:32
Juntada de Certidão
-
14/03/2022 12:31
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2022 10:45, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
-
17/02/2022 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2022 23:59:59.
-
04/02/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
01/02/2022 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 22:25
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 22:22
Expedição de Ofício.
-
01/02/2022 22:21
Expedição de Ofício.
-
26/01/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
18/01/2022 19:14
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:14
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
16/12/2021 16:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
16/12/2021 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2021 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2021 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/12/2021 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2021 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/12/2021 12:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 11:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2021 16:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2021 15:16
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
18/11/2021 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 19:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/11/2021 19:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/11/2021 00:13
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2021 23:59:59.
-
12/11/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2021 12:12
Recebidos os autos
-
12/11/2021 12:12
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2021 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
-
09/11/2021 00:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 12:03
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/10/2021 22:04
Recebidos os autos
-
20/10/2021 22:04
Declarada incompetência
-
20/10/2021 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
-
20/10/2021 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/10/2021 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 11:42
Juntada de Certidão
-
14/10/2021 18:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/10/2021 17:47
Recebidos os autos
-
04/10/2021 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2021 15:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
04/10/2021 14:40
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 5ª Vara de Entorpecentes do DF - (em diligência)
-
04/10/2021 14:40
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
04/10/2021 12:38
Expedição de Alvará de Soltura .
-
03/10/2021 21:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2021 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2021 14:37
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
03/10/2021 14:37
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
-
03/10/2021 14:37
Homologada a Prisão em Flagrante
-
03/10/2021 12:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/10/2021 09:12
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 20:10
Juntada de Certidão
-
02/10/2021 15:55
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
-
01/10/2021 19:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 16:50
Juntada de laudo
-
01/10/2021 16:49
Juntada de laudo
-
01/10/2021 16:44
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
01/10/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 14:57
Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara de Entorpecentes do DF para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
-
01/10/2021 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2021
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0735240-37.2023.8.07.0000
Mario Romanini
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 24/08/2023 16:42
Processo nº 0736429-50.2023.8.07.0000
Distrito Federal
Irene Mendes do Nascimento
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 31/08/2023 15:10
Processo nº 0715828-88.2021.8.07.0001
Diego Severo Arouche Sousa
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Deuel Gontijo Fernandes Amorim
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/04/2024 12:18
Processo nº 0715828-88.2021.8.07.0001
Policia Civil do Distrito Federal
Diego Severo Arouche Sousa
Advogado: Deuel Gontijo Fernandes Amorim
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 13/05/2021 02:42
Processo nº 0734640-81.2021.8.07.0001
Rodrigo Lima Silva Soares
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Advogado: Michele da Silva Marinho Pinto
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/04/2024 16:57