TJDFT - 0739177-23.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Arnaldo Correa Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2024 08:52
Baixa Definitiva
-
09/05/2024 08:51
Transitado em Julgado em 09/05/2024
-
09/05/2024 02:15
Decorrido prazo de JOSINEI CARDOSO DE JESUS em 08/05/2024 23:59.
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23/04/2024 02:18
Publicado Ementa em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
TURMA CRIMINAL.
APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL.
TRÁFICO DE DROGAS.
SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
PEDIDO DE CONDENAÇÃO.
INVIABILIDADE.
PROVAS INSUFICIENTES.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.
Embora a palavra dos policiais responsáveis pela prisão em flagrante seja dotada de fé pública, ela deve se mostrar coesa e harmônica para que possa amparar eventual decreto condenatório. 1.1.
Mantém-se a sentença absolutória quando as provas produzidas não são capazes de demonstrar, além da dúvida razoável, a autoria do crime de tráfico de drogas. 2.
Recurso conhecido e não provido. -
20/04/2024 00:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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19/04/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 11:00
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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19/04/2024 10:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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04/04/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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21/03/2024 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/03/2024 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:39
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/03/2024 15:52
Recebidos os autos
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19/03/2024 16:58
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
-
19/03/2024 16:55
Recebidos os autos
-
14/03/2024 17:01
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
-
14/03/2024 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
27/02/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 12:57
Juntada de Certidão
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27/02/2024 12:02
Recebidos os autos
-
27/02/2024 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
-
23/02/2024 14:57
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
23/02/2024 14:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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