19/08/2024 13:24

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 04:57

Processo Desarquivado
18/08/2024 08:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:16

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 15:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
17/05/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:23

Expedição de Alvará.
17/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:27

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:25

Recebidos os autos
17/05/2024 11:25

Determinado o arquivamento
13/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/05/2024 14:04

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 08:52

Recebidos os autos
23/02/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/02/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0739177-23.2021.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JOSINEI CARDOSO DE JESUS Inquérito Policial nº: 1483/2021 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) DECISÃO Intimados acerca da sentença condenatória, a defesa deixou transcorrer in albis o prazo e o Ministério Público interpôs o recurso de apelação, acompanhado de razões (ID 182351279). É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo o recurso apelativo interposto pela defesa, sem efeito suspensivo.

Intime-se a defesa técnica para apresentar as respectivas contrarrazões recursais.

Fica ressaltado, no entanto, que, caso a defesa invoque o benefício insculpido no artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal, os autos deverão ser remetidos imediatamente à instância superior deste Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Juiz de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes do DF
31/01/2024 09:31

Recebidos os autos
31/01/2024 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/01/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 02:34

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:44

Recebidos os autos
29/11/2023 17:44

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 13:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/07/2023 13:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/05/2023 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 01:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 00:23

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 18:27

Expedição de Ofício.
13/03/2023 11:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/02/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
13/03/2023 11:50

Outras decisões
23/02/2023 15:43

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2023 16:12

Juntada de Certidão
17/01/2023 16:10

Expedição de Ofício.
16/01/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:35

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:31

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:26

Expedição de Ofício.
16/01/2023 13:03

Expedição de Mandado.
03/01/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 14:48

Juntada de Certidão
19/12/2022 14:47

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/02/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
18/05/2022 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
17/04/2022 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 16:34

Juntada de Certidão
12/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 14:34

Juntada de Certidão
11/04/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 16:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/04/2022 00:22

Recebidos os autos
08/04/2022 00:22

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/04/2022 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/04/2022 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2022 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:10

Recebidos os autos
04/02/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
29/01/2022 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 16:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
24/11/2021 13:12

Juntada de Certidão
21/11/2021 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
08/11/2021 19:32

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/11/2021 18:45

Expedição de Alvará de Soltura .
07/11/2021 13:21

Juntada de Certidão
07/11/2021 13:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2021 13:10

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
07/11/2021 13:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/11/2021 13:09

Homologada a Prisão em Flagrante
07/11/2021 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2021 18:42

Juntada de laudo
06/11/2021 14:23

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
06/11/2021 08:23

Juntada de Certidão
06/11/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:00

Expedição de Outros documentos.
06/11/2021 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
06/11/2021 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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