02/04/2024 18:38

Baixa Definitiva
02/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 16:29

Transitado em Julgado em 01/04/2024
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA DA CUNHA em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS DE ADVOGADO.

SUCUMBÊNCIA MÍNIMA.

CONTRADIÇÃO EXISTENTE.

EMBARGOS PROVIDOS. 1.

De acordo com o disposto no artigo 1022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm por escopo o esclarecimento de obscuridade, a eliminação de contradição, a supressão de omissão e a correção de erro material. 2.

Embargos de declaração interpostos contra o acórdão que negou provimento à apelação manejada pelo ora embargante. 3.

O recurso interposto pelo embargante foi desprovida e o respectivo acórdão inverteu e majorou o montante da condenação ao pagamento de honorários de advogado fixados pelo Juízo singular. 3.1.

A apelação, no entanto, restringiu-se a impugnar a concessão da gratuidade de justiça aos embargados. 3.2.

Assim, houve sucumbência mínima do embargante, o que justifica a aplicação, ao caso em deslinde, da regra prevista no art. 86, parágrafo único, do CPC. 4.

Verificada a ocorrência de contradição no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos com o objetivo de correção do defeito apontado. 5.

Embargos de declaração conhecidos e providos.
05/02/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 11:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 15:47

Recebidos os autos
17/11/2023 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
17/11/2023 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 08:56

Recebidos os autos
26/10/2023 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
25/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/10/2023 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/10/2023 02:18

Publicado Ementa em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:56

Conhecido o recurso de JOSE MARIA DA CUNHA - CPF: *03.***.*52-00 (APELANTE) e não-provido
04/10/2023 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 07:51

Recebidos os autos
07/08/2023 12:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
07/08/2023 12:10

Recebidos os autos
07/08/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
02/08/2023 13:59

Recebidos os autos
02/08/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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