15/03/2024 10:41

Arquivado Definitivamente
15/03/2024 10:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:41

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS MATOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA MATOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA MATOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MATOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA MATOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE MATOS SUNDFELD em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de VERA LUCIA MATOS PANISA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
09/02/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PARTILHA DE BENS.

INVENTARIANTE.

NOMEAÇÃO.

ART. 617 DO CPC.

CONFLITO DE INTERESSES.

EXCEÇÃO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar se o Juízo singular incorreu em equívoco ao promover a nomeação do inventariante nos autos do processo de origem. 2.

A jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça sedimentou-se no sentido de que a ordem prevista no art. 617 do CPC deve ser preferencialmente observada, exceto diante de justo motivo evidenciado pela peculiaridade do caso. 3.

O caso em deslinde evidencia, ao menos em perspectiva, a ocorrência de conflito de interesses, dando ensejo assim à possibilidade de nomeação de outro herdeiro como inventariante. 3.1.

Diante desse cenário, está justificada a nomeação da inventariante promovida pelo Juízo singular, nos termos do art. 617, inc.

III, do CPC. 4.

Recurso conhecido e desprovido.
05/02/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 11:58

Conhecido o recurso de CECILIA BARBOSA MATOS - CPF: *15.***.*87-38 (AGRAVANTE) e não-provido
31/01/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 10:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 13:23

Recebidos os autos
07/11/2023 10:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CECILIA BARBOSA MATOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINE MATOS SUNDFELD em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LUCAS SANTOS MATOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de GILBERTO SOUSA MATOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de THYAGO SANTOS MATOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO BARBOSA MATOS em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA MATOS PANISA em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de NEUSA LUCIA SOUZA MATOS JORDAO em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:17

Decorrido prazo de MARIA OLCIONE MATOS DA SILVA em 03/11/2023 23:59.
09/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
06/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/10/2023 18:33

Recebidos os autos
03/10/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
03/10/2023 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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