TJDFT - 0714228-61.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEOVA SOARES MATOS

CPF *04.***.*53-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2025 04:33

    Processo Desarquivado

  • 08/07/2025 19:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2025 16:18

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 08/07/2025 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2025 20:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 20:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 16:52

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 01/07/2025 12:53

    Juntada de comunicação

  • 01/07/2025 10:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2025 00:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 00:06

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 11:16

    Juntada de carta de guia

  • 27/06/2025 19:48

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2025 11:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2025 11:19

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 26/06/2025 15:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 26/06/2025 15:37

    Transitado em Julgado em 24/06/2025

  • 26/06/2025 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2025 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/05/2025 17:36

    Outras decisões

  • 30/05/2025 17:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 30/05/2025 17:29

    Juntada de comunicação

  • 25/09/2024 18:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 17:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 25/09/2024 17:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 25/09/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 21:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0714228-61.2023.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: JEOVA SOARES MATOS Incidência Penal: art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 213/2023 da 20ª Delegacia de Polícia (Gama - Setor Oeste) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0714228-61.2023.8.07.0001, em que é réu JEOVA SOARES MATOS, CPF: *04.***.*53-34, brasileiro, solteiro, nascido em 19/09/1982, natural de Brasília/DF, filho de Jonas Lopes Matos e de Valdira Soares de Sousa, CIRG nº 1951472 SSP/DF.

    FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada no ID 178334845, datada de 16/11/2023, tendo sido condenado nas penas do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, à pena de 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial FECHADO, e pagamento de 850 (oitocentos e cinquenta) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

    Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

    Condenado ao pagamento das custas processuais.

    O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

    E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

    Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

    Atendimento das 12h às 19h.

    Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito deste Juízo.

    Brasília/DF.

    Datado e assinado eletronicamente.

  • 04/02/2024 10:37

    Expedição de Edital.

  • 03/02/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 17:00

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 12/12/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 08:40

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/11/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 28/11/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2023 12:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:10

    Julgado procedente o pedido

  • 07/11/2023 11:51

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 07/11/2023 11:50

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:12

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 23/10/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2023 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 08:17

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 05:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 18:56

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 16/10/2023 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 19:05

    Juntada de gravação de audiência

  • 15/09/2023 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:29

    Juntada de comunicações

  • 29/08/2023 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 14:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 14:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/10/2023 14:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/05/2023 01:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 18:35

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 22/05/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 18:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/05/2023 18:21

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 22/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 15:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 15:44

    Juntada de comunicações

  • 11/05/2023 16:43

    Juntada de comunicações

  • 10/05/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 11:39

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 05/05/2023 18:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 17:44

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 17:43

    Juntada de comunicações

  • 04/05/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 12:42

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 04/05/2023 11:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 19:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 09:00

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 16:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/04/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 16:17

    Outras decisões

  • 03/04/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 03/04/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2023 20:35

    Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 02/04/2023 20:35

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 02/04/2023 18:46

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 02/04/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2023 13:19

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 02/04/2023 13:18

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 02/04/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2023 09:38

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/04/2023 17:17

    Juntada de laudo

  • 01/04/2023 16:40

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2023 16:40

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/03/2023 20:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 18:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 31/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 16:25

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 31/03/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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