06/06/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 09:18

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de JOSE MILTON LOPES DE OLIVEIRA em 14/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/04/2025 18:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 13:36

Recebidos os autos
10/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
08/04/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 20:41

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 03:10

Juntada de Certidão
26/03/2025 06:15

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 06:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 04:45

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
10/01/2025 14:35

Arquivado Provisoramente
10/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
08/01/2025 17:38

Expedição de Ofício.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 13:38

Expedição de Certidão.
14/12/2024 22:43

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:59

Recebidos os autos
19/11/2024 07:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/11/2024 14:07

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
17/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
20/06/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE MILTON LOPES DE OLIVEIRA em 19/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:34

Recebidos os autos
21/05/2024 15:34

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/05/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714041-02.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE MILTON LOPES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 195261656.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 2 de maio de 2024 07:41:37.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
02/05/2024 07:42

Expedição de Certidão.
30/04/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:01

Recebidos os autos
15/04/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0714041-02.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE MILTON LOPES DE OLIVEIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de março de 2024 05:45:15.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
01/03/2024 05:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:33

Juntada de Petição de impugnação
07/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714041-02.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: JOSE MILTON LOPES DE OLIVEIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 179902430, proferido nos autos da ação coletiva n° 0701159-81.2018.8.07.0018, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL - SINDSER, que condenou o Distrito Federal à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento ação, pelo o valor indicado na planilha de ID 179902428.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se Fábio Fontes Estillac Gomez, OAB/DF nº 34.163, no polo ativo.

Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos da Súmula 345 do Superior Tribunal de Justiça (Recursos Repetitivos-Tema 973/STJ).

O patrono do autor requereu o destaque dos honorários contratuais para recebimento por meio de requisição de pequeno valor.

Porém, no caso dos honorários contratuais o devedor é o autor, que celebrou contrato extrajudicial com seu patrono, e não o réu; situação diversa dos honorários de sucumbência, cujo devedor é o réu.

Assim, têm-se duas verbas referentes a honorários advocatícios com a mesma identidade de credor, mas diversidade de devedores.

Portanto, tem-se que em relação aos honorários contratuais só há possibilidade de reserva do valor devido pelo réu ao autor, por ocasião da expedição do precatório ou requisição de pequeno valor - RPV, razão pela qual indefiro o pedido.

Manifeste-se o réu no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor da autora, com a reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 179902432) em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios fixados nesta decisão.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:15

Recebidos os autos
05/02/2024 10:15

Deferido o pedido de JOSE MILTON LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*94-20 (EXEQUENTE).
02/02/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:00

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:44

Desapensado do processo #Oculto#
06/12/2023 14:36

Recebidos os autos
06/12/2023 14:36

Determinada a emenda à inicial
06/12/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
05/12/2023 19:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
04/12/2023 16:03

Recebidos os autos
04/12/2023 16:03

Indeferido o pedido de JOSE MILTON LOPES DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*94-20 (EXEQUENTE)
01/12/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/11/2023 16:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716911-71.2023.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gleison Adriano de Oliveira Alencar

Advogado: Fernanda do Nascimento Lopes e Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 07:53

Exibir Processo

Processo nº 0709326-14.2023.8.07.0018

Monica Pinheiro Trindade

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0739021-98.2022.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Rafael Farias dos Santos

Advogado: Jorge Costa de Oliveira Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/10/2022 12:29

Exibir Processo

Processo nº 0708748-45.2023.8.07.0020

Shirley dos Santos Curi Pereira

Patricia dos Santos Curi Pereira

Advogado: Flavio Augusto Fonseca

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2025 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0703734-06.2024.8.07.0001

Franklim Renato Bittar

Massa Falida de Jat Aerotaxi LTDA - EPP

Advogado: Rodrigo Simoes Frejat

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/02/2024 13:47

Exibir Processo