13/08/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:58

Processo Desarquivado
13/08/2024 13:45

Arquivado Provisoramente
10/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
09/08/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 17:41

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 17:40

Processo Desarquivado
08/08/2024 15:51

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
08/08/2024 15:46

Juntada de comunicação
23/07/2024 15:15

Arquivado Provisoramente
23/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:15

Juntada de comunicação
12/07/2024 09:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 11:53

Expedição de Ofício.
03/07/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 06:48

Expedição de Ofício.
03/07/2024 06:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:29

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/06/2024 09:07

Expedição de Carta.
23/05/2024 16:25

Recebidos os autos
23/05/2024 16:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/05/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2024 18:52

Transitado em Julgado em 21/05/2024
15/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
07/02/2024 02:40

Publicado Edital em 07/02/2024.
06/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0739021-98.2022.8.07.0001 Feito: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios Réu: RAFAEL FARIAS DOS SANTOS Incidência Penal: art. 33, caput, e §4º da Lei nº 11.343/2006 Inquérito Policial n.º 606/2022 da 5ª Delegacia de Polícia (Setor Bancário Norte) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90 (noventa) dias O Dr. ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA, Juiz de Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do DF, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0739021-98.2022.8.07.0001, em que é réu RAFAEL FARIAS DOS SANTOS, CPF: *64.***.*63-94, brasileiro, convivente, nascido em 30/08/1993, natural de Brasília/DF, filho de Maria de Fátima Farias dos Santos, CIRG nº 3478760 SSP/DF.

FINALIDADE: Intimar o(a) réu(é) da sentença prolatada nos IDs 163100961 e 172321974, tendo sido condenado nas penas do art. 33, caput, e §4º da Lei nº 11.343/2006, à pena de 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, em regime inicial ABERTO, e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, sendo estes calculados à razão de 1/30 (um trigésimo) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos.

SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 (DUAS) RESTRITIVA DE DIREITOS, a serem oportunamente definidas pelo juízo da VEPEMA.

Concedido o direito de recorrer da sentença em liberdade.

Condenado ao pagamento das custas processuais.

O prazo para o recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste, findo o qual a decisão passará em julgado.

E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça, na forma do artigo 392, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no FÓRUM DESEMBARGADOR MILTON SEBASTIÃO BARBOSA - Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 436, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 .

Atendimento das 12h às 19h.

Eu, Umberto Alves Soares, Diretor de Secretaria, assino digitalmente por determinação do MM.

Juiz de Direito deste Juízo.

Brasília/DF.

Datado e assinado eletronicamente.
04/02/2024 16:09

Expedição de Certidão.
04/02/2024 16:02

Expedição de Edital.
03/02/2024 11:59

Juntada de Certidão
18/12/2023 21:25

Recebidos os autos
18/12/2023 21:25

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
10/10/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 15:10

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2023 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 18:33

Recebidos os autos
18/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
16/09/2023 12:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 11:16

Recebidos os autos
15/09/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
14/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:33

Recebidos os autos
23/06/2023 18:33

Julgado procedente o pedido
15/06/2023 20:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
15/06/2023 20:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:21

Juntada de Certidão
06/06/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 15:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
06/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 15:36

Decretada a revelia
06/06/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 14:58

Juntada de Certidão
25/05/2023 01:28

Juntada de comunicações
24/05/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 23:21

Expedição de Mandado.
11/05/2023 23:15

Expedição de Ofício.
03/05/2023 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 00:07

Juntada de Certidão
09/02/2023 00:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 14:40, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/12/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2022 23:59.
13/12/2022 08:20

Recebidos os autos
13/12/2022 08:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2022 08:20

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/12/2022 02:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA
12/12/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2022 18:24

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2022 15:05

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:32

Expedição de Mandado.
02/12/2022 14:13

Recebidos os autos
02/12/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
02/12/2022 11:34

Juntada de Certidão
01/12/2022 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 06:41

Juntada de comunicações
17/11/2022 16:25

Expedição de Ofício.
17/11/2022 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 13:20

Expedição de Mandado.
14/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:17

Expedição de Ofício.
14/11/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:15

Expedição de Ofício.
14/11/2022 13:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
04/11/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 20:37

Recebidos os autos
03/11/2022 20:37

Outras decisões
03/11/2022 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
21/10/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2022 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:21

Recebidos os autos
19/10/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 17:04

Juntada de Certidão
17/10/2022 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Entorpecentes do DF
16/10/2022 17:51

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/10/2022 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 15:00

Expedição de Alvará de Soltura .
16/10/2022 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 13:41

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/10/2022 13:41

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/10/2022 13:41

Homologada a Prisão em Flagrante
16/10/2022 09:31

Juntada de Certidão
16/10/2022 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2022 07:49

Juntada de Certidão
16/10/2022 07:02

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/10/2022 10:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/10/2022 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
14/10/2022 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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