TJDFT - 0721110-39.2023.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB: 28115/GO

CPF *59.***.*48-34

ALEXANDRE NELSON FERRAZ

OAB: 30890/PR

CPF *70.***.*67-00

Polo Passivo

Partes

ALBERTO GONCALVES OLIVEIRA

CPF *92.***.*70-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2024 10:04

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 10:03

    Transitado em Julgado em 03/05/2024

  • 04/05/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 02:19

    Publicado Ementa em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 02:18

    Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em 04/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 14:40

    Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido

  • 22/02/2024 20:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de ALBERTO GONCALVES OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 09:46

    em cooperação judiciária

  • 19/02/2024 08:48

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

  • 15/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/02/2024 02:17

    Publicado Decisão em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

    Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0721110-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    APELADO: ALBERTO GONCALVES OLIVEIRA DECISÃO Por meio da petição de ID 55370902, a empresa ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS informa que adquiriu o crédito relativo à presente demanda judicial da apelante, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

    Dessa forma, requer a substituição processual para integrar o polo ativo da ação, sendo-lhe restituídos eventuais prazos que estejam em curso ou aguardando publicação, sendo as publicações realizadas em nome do causídico subscritor do presente requerimento.

    Subsidiariamente, pugna pelo ingresso no processo como assistente litisconsorcial.

    Brevemente relatados, DECIDO.

    Nos termos do art. 109 do CPC: “[a] alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes”.

    Igualmente, nos termos do § 1º do referido dispositivo legal, a substituição processual do credor originário somente será admissível após o consentimento da parte contrária.

    Ademais, a petição não veio acompanhada do contrato de cessão de crédito, de forma que não houve sequer a comprovação da condição de cessionário do crédito objeto dos autos.

    Dessa forma, porquanto não satisfeitos os requisitos, INDEFIRO a substituição processual ou a habilitação como assistente litisconsorcial.

    Aguarde-se o julgamento do recurso.

    Int.

    Brasília/DF, 31 de janeiro de 2024.

    Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora

  • 05/02/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 11:26

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 11:26

    em cooperação judiciária

  • 31/01/2024 16:46

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

  • 18/01/2024 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 13:40

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 15/12/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 06/10/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 02/10/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/10/2023 18:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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