TJDFT - 0705564-90.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2024 15:36
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
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24/07/2024 03:29
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
23/07/2024 11:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
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23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705564-90.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Nada a prover quanto ao requerimento de revogação de medidas protetivas. (ID 204593421) A sentença de ID. 182561108 conferiu validade à medida protetiva pelo prazo de 180 dias, transcorrido esse prazo sem que houvesse nova prorrogação de sua validade, as medidas protetivas ficam automaticamente revogadas, não havendo o que se falar em revogação das medidas protetivas após transcorrido o prazo.
Retornem os autos ao arquivo.
Gisele Nepomuceno Charnaux Sertã Juíza de Direito Substituta (registrado e assinado eletronicamente) -
19/07/2024 16:19
Recebidos os autos
-
19/07/2024 16:19
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
19/07/2024 15:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
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19/07/2024 04:34
Processo Desarquivado
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18/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/07/2024 17:21
Arquivado Definitivamente
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05/07/2024 17:20
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/06/2024 17:47
Juntada de Certidão
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24/06/2024 17:30
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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13/03/2024 11:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 11:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/03/2024 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 16:59
Juntada de Certidão
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01/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/03/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 15:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 05:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 19:37
Juntada de Certidão
-
09/02/2024 15:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/02/2024 14:49
Recebidos os autos
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09/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2024 14:49
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 14:49
Deferido o pedido de Sob sigilo.
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07/02/2024 20:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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07/02/2024 02:36
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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06/02/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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06/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Riacho Fundo QS 2 Área Especial A, -, 1º ANDAR, SALA 1.50, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-211 Telefone: (61) 3103-4731 Whatsapp business: 3103-4729 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Número do processo: 0705564-90.2023.8.07.0017 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: JOSE AILTON FERREIRA LIMA DECISÃO Indefiro o novo pedido de revogação formulado pelo investigado de ID 182606398, reiterando os mesmos fundamentos da decisão de ID 171569704 e considerando que não houve requerimento da vítima nesse sentido, sendo que tais medidas são em seu favor, bem como porque em outra ocasião ela informou que gostaria que as medidas protetivas se mantivessem por mais algum tempo, o que fora realizado no bojo da sentença de ID 182561108 por mais 180 dias.
Intimem-se.
FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Juíza de Direito (registrado e assinado eletronicamente) -
05/02/2024 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 18:46
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/01/2024 07:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2024 19:08
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 19:08
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
30/01/2024 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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26/01/2024 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2024 13:31
Expedição de Certidão.
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20/12/2023 19:52
Recebidos os autos
-
20/12/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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20/12/2023 18:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/12/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/12/2023 16:15
Juntada de Certidão
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20/12/2023 16:08
Recebidos os autos
-
20/12/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2023 14:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
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20/12/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 20:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/12/2023 20:25
Recebidos os autos
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19/12/2023 20:25
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 20:25
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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18/12/2023 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA
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14/12/2023 13:24
Juntada de Certidão
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12/12/2023 03:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
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11/09/2023 18:04
Juntada de Certidão
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01/08/2023 18:55
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 09:16
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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28/07/2023 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/07/2023 15:56
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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28/07/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 15:55
Juntada de Certidão
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26/07/2023 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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