19/07/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
19/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:13

Transitado em Julgado em 11/07/2024
18/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
11/07/2024 15:46

Recebidos os autos
11/07/2024 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2024 16:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/07/2024 18:30

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
03/07/2024 17:20

Juntada de Certidão
03/07/2024 17:20

Juntada de Alvará de levantamento
28/06/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:04

Expedição de Ofício.
11/03/2024 17:23

Recebidos os autos
11/03/2024 17:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/03/2024 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/03/2024 16:39

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755268-75.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANDREA MACIEL DE BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 31 de janeiro de 2024 17:54:14.

VIVIANE VALADARES FALCAO Servidor Geral
02/02/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 19:49

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:22

Recebidos os autos
31/01/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 13:40

Transitado em Julgado em 23/01/2024
24/01/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:58

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/12/2023 16:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ANDREA MACIEL DE BRITO em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:34

Publicado Sentença em 30/11/2023.
29/11/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:41

Recebidos os autos
27/11/2023 21:41

Julgado procedente o pedido
22/11/2023 22:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 18:03

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 13:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 11:39

Juntada de Petição de contestação
27/09/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:38

Recebidos os autos
27/09/2023 18:38

Outras decisões
27/09/2023 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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