TJDFT - 0705438-88.2023.8.07.0001

1ª instância - 4ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LASGRAEL DE SOUZA PONCIO

CPF *93.***.*87-90

CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMA

CPF *78.***.*15-49

Advogados

JONISVALDO JOSE DA CONCEICAO

OAB: 47975/DF

CPF *23.***.*77-34

HELIO LOPES DOS SANTOS

OAB: 54438/DF

CPF *45.***.*23-53

ANA CAROLINA ALMEIDA ARAUJO

OAB: 49069/GO

CPF *26.***.*95-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

DGDOC - DIVISAO DE GESTAO DE DOCUMENTOS E APOIO ADMINISTRATIVO

KARLOS WENDEL DE MELO DA SILVA

CPF *91.***.*13-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:47

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/09/2024 22:17

    Juntada de comunicação

  • 11/09/2024 22:09

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 12:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 06:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 09:36

    Juntada de comunicações

  • 09/09/2024 09:34

    Juntada de comunicação

  • 06/09/2024 18:03

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2024 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2024 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 14:37

    Juntada de guia de execução

  • 02/09/2024 20:07

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2024 23:36

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 23:36

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 29/08/2024 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2024 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 28/08/2024 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:10

    Transitado em Julgado em 17/08/2024

  • 27/08/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 20:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 20/02/2024 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 05:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 08/02/2024 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 03:11

    Publicado Certidão em 06/02/2024.

  • 06/02/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara de Entorpecentes do DF Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 4º ANDAR, ALA C, SALA 440, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-6977 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0705438-88.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMA, LASGRAEL DE SOUZA PONCIO CERTIDÃO De ordem do Juiz de Direito, Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, intimo a Defesa Técnica do acusado LASGRAEL DE SOUZA PONCIO para apresentar as contrarrazões recursais, nos termos da decisão de ID 167259228.

    Brasília/DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

    UMBERTO ALVES SOARES Diretor de Secretaria

  • 02/02/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 03:40

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.

  • 26/09/2023 02:59

    Publicado Edital em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 14:56

    Expedição de Edital.

  • 20/09/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 20:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 14/09/2023 20:11

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:48

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:44

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 21:54

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 08:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 08:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:31

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 01/08/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 18:15

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 01/08/2023 01:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 00:19

    Publicado Sentença em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 21:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2023 12:01

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 20/07/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 08:32

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/07/2023 18:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 13:58

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 11/07/2023 23:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 00:21

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 29/06/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 13:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2023 07:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 23/06/2023 07:20

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 22/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 19:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 19:07

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 12:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2023 18:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 18:23

    Juntada de comunicações

  • 05/06/2023 00:28

    Publicado Certidão em 05/06/2023.

  • 03/06/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

  • 01/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 15:19

    Juntada de comunicações

  • 01/06/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 19:42

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 13:26

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 16:00, 4ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/04/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 11:02

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 11:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/04/2023 17:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 10/04/2023 21:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2023 13:12

    Desentranhado o documento

  • 24/03/2023 00:25

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 23/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 22/03/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:53

    Outras decisões

  • 21/03/2023 19:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 21/03/2023 18:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 17:51

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 15:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 18/03/2023 01:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 00:22

    Publicado Edital em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 12:05

    Expedição de Edital.

  • 28/02/2023 13:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 28/02/2023 13:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 14:32

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva.

  • 24/02/2023 13:38

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 23/02/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:06

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 23/02/2023 17:06

    Mantida a prisão preventida

  • 23/02/2023 17:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/02/2023 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 22:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 17/02/2023 22:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 20:43

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 18:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 13:55

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2023 08:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/02/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:05

    Outras decisões

  • 08/02/2023 15:05

    Determinado o arquivamento

  • 08/02/2023 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ÂNGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2023 10:39

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 07/02/2023 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/02/2023 11:10

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 04/02/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 19:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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