TJDFT - 0708232-98.2022.8.07.0007
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 15:14
Arquivado Provisoramente
-
06/09/2024 02:50
Decorrido prazo de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 05/09/2024 23:59.
-
15/08/2024 02:33
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708232-98.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: OBS ENGENHARIA LTDA DECISÃO Diante da inércia da parte credora e da inexistência de bens penhoráveis da parte devedora, determino o arquivamento dos autos sem baixa na Distribuição.
Caso haja requerimento, expeça-se em favor da parte credora Certidão para fins de averbação junto aos órgãos competentes (arts. 517 e 828, ambos do CPC), alertando a parte acerca da necessidade de comunicação ao Juízo das averbações eventualmente realizadas, no prazo de 10 dias (art. 828, § 1º, CPC).
Os autos somente serão desarquivados com a indicação precisa de bens da parte executada passíveis de penhora.
P.R.I.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito -
12/08/2024 17:24
Recebidos os autos
-
12/08/2024 17:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
30/07/2024 14:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
30/07/2024 14:21
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 02:26
Decorrido prazo de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 29/07/2024 23:59.
-
08/07/2024 02:55
Publicado Despacho em 08/07/2024.
-
05/07/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
-
05/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708232-98.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: OBS ENGENHARIA LTDA DESPACHO Deve a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência dos pressupostos catalogados no art. 50, do Código Civil, igualmente previstos no Código de Processo Civil (art. 133, § 1º).
P.I.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito -
03/07/2024 18:42
Recebidos os autos
-
03/07/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2024 16:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
12/06/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 02:49
Decorrido prazo de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 11/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 03:40
Publicado Certidão em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708232-98.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: OBS ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.
Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para informar o endereço completo e atualizado da parte requerida/executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 13:54:13.
EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral -
29/05/2024 13:54
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 20:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 15:10
Recebidos os autos
-
26/04/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
02/04/2024 19:03
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 16:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
01/04/2024 02:52
Publicado Despacho em 01/04/2024.
-
27/03/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708232-98.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: OBS ENGENHARIA LTDA DESPACHO A parte credora requer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada.
Nesse contexto, determino a intimação da parte credora para apresentar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa devedora perante a Receita Federal, assim como seu quadro de sócios e administradores, no prazo de 5 dias.
P.
I.
RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito -
25/03/2024 08:10
Recebidos os autos
-
25/03/2024 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 16:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
12/03/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 16:11
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
05/03/2024 03:17
Publicado Certidão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 16:14
Recebidos os autos
-
15/01/2024 16:14
Deferido o pedido de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
-
19/12/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
19/12/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 10:17
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/12/2023 03:36
Publicado Decisão em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
04/12/2023 16:46
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:46
Indeferido o pedido de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
-
24/11/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
24/11/2023 14:49
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 17:33
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/11/2023 03:38
Decorrido prazo de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 22/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 02:58
Publicado Certidão em 14/11/2023.
-
14/11/2023 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
-
10/11/2023 15:56
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 16:14
Recebidos os autos
-
26/10/2023 16:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
26/10/2023 15:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
26/10/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
26/10/2023 03:22
Decorrido prazo de OBS ENGENHARIA LTDA em 25/10/2023 23:59.
-
01/10/2023 02:01
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
14/09/2023 13:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/09/2023 18:05
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:03
Recebidos os autos
-
11/09/2023 15:03
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
11/09/2023 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
11/09/2023 14:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/09/2023 12:22
Recebidos os autos
-
11/09/2023 12:22
Deferido o pedido de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (AUTOR).
-
31/08/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
31/08/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 27/07/2023.
-
27/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
-
26/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0708232-98.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA REU: OBS ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Atendendo a determinação de id 166136224, certifico e dou fé que procedi a inversão dos polos da ação.
Nos termos do despacho de id 16613624, FICA a parte credora AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA intimadapara observar em seu cálculo o termo inicial dos juros de mora a partir da citação (22/06/2022), assim como para excluir a multa do § 1º, do art. 523, do CPC, pois indevida no presente momento, e os honorários da fase de cumprimento de sentença, visto que incabíveis nos juizados especiais.
Prazo 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 08:01:19.
EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral -
25/07/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 16:30
Recebidos os autos
-
21/07/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
20/07/2023 17:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 17:02
Processo Desarquivado
-
20/07/2023 13:15
Juntada de Petição de petição
-
20/07/2023 12:14
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
09/02/2023 21:40
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2023 21:39
Transitado em Julgado em 06/02/2023
-
07/02/2023 14:32
Decorrido prazo de OBS ENGENHARIA LTDA em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:32
Decorrido prazo de AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 01:57
Publicado Sentença em 23/01/2023.
-
24/01/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
10/01/2023 14:22
Recebidos os autos
-
10/01/2023 14:22
Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
-
01/12/2022 13:24
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
-
01/12/2022 13:24
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
30/11/2022 00:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2022 12:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2022 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/11/2022 23:32
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
07/11/2022 08:33
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
04/11/2022 04:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
18/10/2022 21:29
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2022 21:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
18/10/2022 21:23
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/10/2022 00:54
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
17/10/2022 00:54
Publicado Intimação em 17/10/2022.
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
15/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
-
13/10/2022 16:45
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 16:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
10/10/2022 18:36
Recebidos os autos
-
10/10/2022 18:36
Deferido o pedido de OBS ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 32.***.***/0001-14 (REQUERENTE) e AMAFARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-30 (REQUERIDO).
-
22/09/2022 16:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
22/09/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 18:19
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2022 16:59
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/08/2022 00:40
Publicado Intimação em 29/08/2022.
-
27/08/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
-
24/08/2022 16:16
Recebidos os autos
-
24/08/2022 16:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/08/2022 08:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
16/08/2022 08:06
Juntada de Certidão
-
13/08/2022 00:14
Decorrido prazo de OBS ENGENHARIA LTDA em 12/08/2022 23:59:59.
-
08/08/2022 17:33
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 13:30
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2022 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
29/06/2022 17:13
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/06/2022 00:23
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
24/06/2022 00:23
Publicado Intimação em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
23/06/2022 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 15:40
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2022 13:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
-
20/06/2022 15:38
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
02/06/2022 13:49
Recebidos os autos
-
02/06/2022 13:49
Decisão interlocutória - recebido
-
19/05/2022 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
19/05/2022 14:02
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 00:26
Publicado Intimação em 19/05/2022.
-
19/05/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
17/05/2022 15:38
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2022 10:20
Recebidos os autos
-
16/05/2022 10:20
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
13/05/2022 14:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
-
10/05/2022 15:07
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
10/05/2022 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Petição • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0718092-96.2022.8.07.0016
Jose Alves de Lima
Codhab
Advogado: Deusdedita Souto Camargo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/04/2022 11:49
Processo nº 0702431-37.2023.8.07.0018
Anderson Guimaraes Oliveira
Distrito Federal
Advogado: Daniel Alves da Silva Assuncao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/03/2023 09:16
Processo nº 0719384-13.2022.8.07.0018
Luis Rodrigues Santos
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/12/2022 17:03
Processo nº 0717674-55.2022.8.07.0018
Rosantonia Nogueira Casanova
Distrito Federal
Advogado: Lucas Mori de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/11/2022 11:17
Processo nº 0716384-05.2022.8.07.0018
Laires de Oliveira Zeidan
Distrito Federal
Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 19/10/2022 14:59