24/07/2024 07:27

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 07:26

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:58

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702431-37.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único , à parte RÉ para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas finais conforme planilha de cálculo elaborada pela Contadoria Judicial.

Comprovado o recolhimento das custas, arquivem-se os autos conforme a Sentença.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 19:11:59.

ORLANDO NOGUEIRA JUNIOR Servidor Geral
10/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:07

Recebidos os autos
18/06/2024 18:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
14/06/2024 19:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 19:08

Transitado em Julgado em 14/06/2024
14/06/2024 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 16/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 16:24

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:50

Recebidos os autos
06/05/2024 14:50

Outras decisões
05/05/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2024 13:00

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702431-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, percebe-se que o perito nomeado, Dr.

GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT, apresentou proposta de honorários requerendo sua fixação em conformidade com os limites estabelecidos na Portaria Conjunta nº53, de 21 de outubro de 2011, com alterações dadas pela Portaria Conjunta nº 15, de 01 de fevereiro de 2023, ambas de lavra do TJDFT, no seu valor máximo $1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos) -D 165052790.

No caso, verifica-se que foi adequada a majoração dos honorários fixados no ID 3647523, que respeitou o limite de 05 (cinco) vezes o valor inicialmente arbitrado pela aludida portaria, bem como respeitado o limite estabelecido pela Portaria Conjunta nº 15, de 01 de fevereiro de 2023, o que alcança o montante de e R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Isso porque, o trabalho que foi realizado pelo perito é complexo, envolvendo a análise de relatórios médicos, exames e da própria parte autora a fim de se verificar os fatos alegados, exigindo do expert adequado estudo, assim como tempo que foi despendido na elaboração do laudo pericial, resposta aos quesitos e complementações.

Assim, em face dos argumentos aqui expostos, foi fixado os honorários periciais em R$1.904,26 (mil novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos). À Secretaria para que retornem os autos ao Setor responsável para o pagamento dos honorários.

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 14:48:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
29/04/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:30

Recebidos os autos
29/04/2024 16:30

Outras decisões
27/04/2024 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2024 20:42

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:27

Recebidos os autos
19/04/2024 17:27

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2024 15:11

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702431-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em decisão de ID 160052020 foi determinado a realização de perícia.

Restou realizada a prova pericial, conforme Laudo de ID 178061137.

Intimadas a se manifestarem sobre referido laudo, não houve impugnação.

Assim, HOMOLOGO o LAUDO PERICIAL de ID 178061137.

Providencie a Secretaria os trâmites para pagamento dos honorários periciais ao Perito nomeado, nos termos da Portaria.

Após, considerando que inexistem questões processuais pendentes de apreciação, anote-se a conclusão para sentença.

Intimem-se BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 17:43:36.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:06

Recebidos os autos
20/02/2024 15:06

Outras decisões
19/02/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2024 09:50

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
12/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:46

Recebidos os autos
12/12/2023 14:45

Outras decisões
11/12/2023 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/12/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:09

Juntada de Petição de laudo
20/10/2023 21:29

Juntada de Certidão
13/10/2023 03:38

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 09:01

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:33

Recebidos os autos
04/10/2023 13:33

Outras decisões
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:07

Recebidos os autos
02/10/2023 18:07

Outras decisões
02/10/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/09/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:52

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702431-37.2023.8.07.0018 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA Requerido: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 168601838.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária e ao perito para ciência.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023 06:37:34.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
18/09/2023 06:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 06:38

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 10:28

Decorrido prazo de GABRIEL FERNANDES DE CARVALHO SCHMIDT em 07/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:10

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:44

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0702431-37.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA Polo passivo: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 166823377.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.

Aguarde-se a realização da perícia.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 10:17:17.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
28/07/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:17

Expedição de Certidão.
28/07/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702431-37.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON GUIMARAES OLIVEIRA REU: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em atenção à proposta encaminhada pelo expert - id. 165052790, fixo os honorários periciais no importe de R$1.904,26 (hum mil, novecentos e quatro reais e vinte e seis centavos).

Intime-se o perito a designar data, hora e local para início dos trabalhos, com trinta dias de antecedência.

As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Os assistentes técnicos deverão oferecer os seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, logo após as partes serem intimadas da apresentação do laudo pericial.

Se ainda houver necessidade de esclarecimentos, com a apresentação de novos quesitos, intime-se o perito para resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 13:24:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos
24/07/2023 14:28

Outras decisões
21/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/07/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 09:26

Expedição de Certidão.
12/07/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:55

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 22/06/2023 23:59.
16/06/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 12:34

Recebidos os autos
26/05/2023 12:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/05/2023 16:09

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 18:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:57

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:42

Recebidos os autos
12/05/2023 11:42

Outras decisões
11/05/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:56

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:17

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:25

Recebidos os autos
24/04/2023 18:25

Embargos de declaração não acolhidos
24/04/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2023 20:01

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 21:32

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:41

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 19:52

Juntada de Certidão
29/03/2023 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:27

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 16:09

Recebidos os autos
27/03/2023 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2023 18:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 17:29

Recebidos os autos
15/03/2023 17:29

Determinada a emenda à inicial
15/03/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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