17/06/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:50

Transitado em Julgado em 17/06/2025
17/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 22/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:26

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:31

Publicado Sentença em 25/04/2025.
25/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 17:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
22/04/2025 13:41

Recebidos os autos
22/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/04/2025 02:34

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
09/04/2025 03:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 03:13

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:44

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
12/02/2025 18:29

Expedição de Ofício.
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:14

Recebidos os autos
06/02/2025 18:14

Deferido o pedido de PRISCILA AZEVEDO SILVA - CPF: *26.***.*49-18 (EXEQUENTE).
05/02/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO SILVA em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707012-32.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2024 16:53:26.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
18/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:05

Recebidos os autos
18/12/2024 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/10/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:11

Recebidos os autos
16/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 13:35

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO SILVA em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707012-32.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 18:14:20.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
04/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:21

Recebidos os autos
04/09/2024 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 02:53

Publicado Despacho em 01/07/2024.
28/06/2024 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707012-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Assiste razão à certidão de ID 201930596, pois nos cálculos de ID 190696717 não foi observado à determinação recursal de ID 167793786, a qual determinou a retenção de 20% (vinte por cento) sobre o valor a ser recebido pelo exequente no cumprimento individual de sentença, conforme pactuado no contrato de prestação de serviços.

Portanto, remetam-se os autos à contadoria judicial para retificar a planilha de ID 190696717, apenas para incluir a segunda reserva de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais determinados no acórdão de ID 167793786.

Retornando os autos, manifestem-se as partes na prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV do valor principal, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 126764149) em favor de ROSANGELA MARIA OLIVEIRA LOIOLA, OAB/DF 26.550 e com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 167793786) em favor de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS, e expeça-se requisições de pagamento de pequeno valor - RPV, referentes aos honorários advocatícios fixados nesta decisão, em favor de PRISCILAAZEVEDO SILVA.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 26 de Junho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:06

Recebidos os autos
26/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
21/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 23/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707012-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O autor requereu o cumprimento de sentença, tendo o réu apresentado impugnação para alegar excesso de execução.

Foi proferida a decisão de ID 134131012, estabelecendo os critérios para a elaboração dos cálculos.

O contador elaborou os cálculos (ID 190696717), com os quais o autor concordou expressamente (ID 192248689), mas o réu não se manifestou.

O contador elaborou os cálculos com base nos parâmetros estabelecidos na referida decisão, demonstrando que há excesso de execução.

No que tange à sucumbência tem-se que os ônus deverão ser suportados igualmente pelas partes, pois ambas apresentaram valores incorretos e como não há complexidade jurídica o valor será fixado em 10% (dez por cento) sobre o excesso, dos quais o autor deverá pagar a metade, mas o réu nada em razão de já ter sido fixado honorários na decisão de ID 126852574.

Em face das considerações alinhadas ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para fixar o valor da execução com base nos cálculos de ID 190696717.

Condeno os autores ao pagamento de metade dos honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução.

Após o trânsito em julgado desta decisão expeçam-se requisições de pagamento.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 26 de Abril de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 17:02

Recebidos os autos
26/04/2024 17:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:31

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:05

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 19:17

Recebidos os autos
21/03/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/03/2024 18:02

Recebidos os autos
20/03/2024 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/03/2024 04:25

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707012-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Analisando o documento de ID 180233498, verifico que, de fato, não houve o cálculo da parcela relativa ao mês de setembro de 1996, conforme argumenta o autor.

Contudo, os honorários contratuais foram contemplados nos cálculos, consoante ID 180233498 - Pág. 4.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria para que retifique os cálculos de ID 180233498, observando o necessário acréscimo da parcela de setembro de 1996 e demais alterações consequentes.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/02/2024 19:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 19:04

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:01

Recebidos os autos
05/02/2024 18:01

Outras decisões
26/01/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2024 12:05

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
15/12/2023 03:41

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:53

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:01

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:24

Recebidos os autos
01/12/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/08/2023 03:36

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 18/08/2023 23:59.
08/08/2023 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 17:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 00:16

Publicado Despacho em 27/07/2023.
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707012-32.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO O terceiro interessado M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS informar que o AGI 0729767- 07.2022.8.07.0000 interposto contra as decisões de ID(s) 129062594 e 133412122 foi provido para determinar a retenção dos honorários contratuais a ser realizado quando do pagamento ao(s) exequente(s), pugnando, assim, pelo imediato cumprimento da decisão da superior instância, mediante a expedição dos requisitórios devidos com o destaque da verba devida ao requerente, segundo o percentual de 20%.

Verifica-se que não houve o trânsito em julgado do referido recurso, portanto, indefiro, por ora, o pedido.

Aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento de nº 0729767- 07.2022.8.07.0000, consoante determinado na decisão de ID 1366424341.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 24 de Julho de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
24/07/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:28

Recebidos os autos
24/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/07/2023 11:50

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO SILVA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:46

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 08:26

Expedição de Certidão.
22/06/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 30/09/2022.
30/09/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:15

Recebidos os autos
28/09/2022 09:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/09/2022 17:29

Recebidos os autos
27/09/2022 17:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Decisão em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 15:46

Recebidos os autos
12/09/2022 15:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 17:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/09/2022 17:18

Recebidos os autos
09/09/2022 17:18

Decisão interlocutória - indeferimento
09/09/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 08/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
24/08/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/08/2022 10:50

Expedição de Certidão.
22/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 07:57

Recebidos os autos
22/08/2022 07:57

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/08/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 17:49

Recebidos os autos
10/08/2022 17:49

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
09/08/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2022 15:24

Expedição de Certidão.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:29

Decorrido prazo de WALTER DE OLIVEIRA MENDONCA em 20/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de PRISCILA AZEVEDO SILVA em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:40

Expedição de Certidão.
06/07/2022 20:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 15:21

Recebidos os autos
24/06/2022 15:21

Indeferido o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (INTERESSADO)
24/06/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:44

Recebidos os autos
06/06/2022 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2022 19:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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