01/02/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 14:39

Transitado em Julgado em 31/01/2024
01/02/2024 03:55

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:59

Decorrido prazo de SABRINA GABRIELA DIAS BELARMINO em 30/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:14

Decorrido prazo de T.H.I. COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:34

Juntada de Certidão
09/01/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 17:08

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/12/2023 02:42

Publicado Sentença em 15/12/2023.
14/12/2023 19:23

Expedição de Ofício.
14/12/2023 16:15

Expedição de Certidão.
14/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 18:26

Expedição de Ofício.
12/12/2023 18:38

Recebidos os autos
12/12/2023 18:38

Julgado procedente em parte do pedido
27/10/2023 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
27/10/2023 13:33

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:41

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de SABRINA GABRIELA DIAS BELARMINO em 24/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/10/2023 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
16/10/2023 13:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 10:28

Recebidos os autos
10/10/2023 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/09/2023 02:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2023 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/09/2023 12:50

Expedição de Certidão.
11/09/2023 00:28

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 01:55

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700618-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO LOPES DAS CHAGAS REU: T.H.I.

COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, SABRINA GABRIELA DIAS BELARMINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria Conjunta nº 52 de 08 de maio de 2020, foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 11/10/2023 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_13_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável. 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação. 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto. 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência. 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos Android ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1º NUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (61) 3103-8175 das 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 12:12:36.

GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA Servidor Geral
06/09/2023 12:15

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 18:17

Recebidos os autos
30/08/2023 18:17

Deferido o pedido de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS - CPF: *28.***.*05-84 (AUTOR).
30/08/2023 02:31

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700618-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO LOPES DAS CHAGAS REU: T.H.I.

COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, SABRINA GABRIELA DIAS BELARMINO DECISÃO Indefiro o pedido de citação da parte SABRINA GABRIELA DIAS BELARMINO, pois necessária a expedição de carta precatória, procedimento este incabível, confira-se: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

RÉUS DOMICILIADOS EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO.

CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais c/c Pedido de Indenização por Danos Morais, na qual a parte autora interpôs recurso inominado contra a sentença que extinguiu o processo, sem resolução do mérito. 2.

A sentença afirma que não se obteve êxito na citação das requeridas, que se localizam em Caxias do Sul/RS e Bragança Paulista/SP, por meio de carta via postal e, uma vez que a citação por carta precatória contraria os princípios norteadores juizado especial, o processo deve ser extinto. 3.

Em suas razões recursais, a parte defende a aplicação do art. 18, III da Lei nº 9.099/95.

Requer a nulidade da sentença a fim de que o processo retorne ao juízo de origem para seu regular trâmite.

Ausente contrarrazões. 4.

A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre o Juizado Especial Cível, prevê em seu artigo 2º que este rito deve orientar-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. 5.

Consoante julgados deste Eg.

TJDFT, tais princípios não se coadunam com a expedição de carta precatória.

Nesse sentido, cita-se: Acórdão n.820171, 20130110213616ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Julgamento: 16/09/2014, Publicado no DJE: 19/09/2014.

Pág.: 239; e, Acórdão n.585513, 20090110488748ACJ, Relator: DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI, Relator Designado: WILDE MARIA SILVA JUSTINIANO RIBEIRO, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 10/04/2012, Publicado no DJE: 15/05/2012.

Pág.: 186. 6.

Assim, conforme entendimento predominante, a citação via carta precatória é incompatível com o rito célere dos Juizados, sob pena de ordinarizar os procedimentos dos Juizados Especiais, além de dificultar a defesa do réu.

Dessa forma, correta a extinção do processo sem o exame do seu mérito por causa da inviabilidade de instauração da relação jurídico-processual a ser processada. 7.

Ante o exposto, conheço do recurso e nego provimento.

Sentença mantida por seus próprios fundamentos. 8.

Condeno a parte recorrente ao pagamento das custas processuais, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade, que ora defiro. 9.

Sem honorários, dada ausência de contrarrazões. 10.

Acórdão elaborado de conformidade com o disposto nos artigos 46 da Lei 9.099/1995. (Acórdão 1413711, 07038984620218070010, Relator: MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 4/4/2022, publicado no DJE: 20/4/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
28/08/2023 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
28/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:16

Recebidos os autos
28/08/2023 09:16

Indeferido o pedido de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS - CPF: *28.***.*05-84 (AUTOR)
14/08/2023 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
14/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:56

Recebidos os autos
09/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/08/2023 11:38

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:24

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0700618-08.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO LOPES DAS CHAGAS REU: T.H.I.

COMERCIO E LOCACOES DE VEICULOS LTDA, ADILSON ROGERIO LOPES, SABRINA GABRIELA DIAS BELARMINO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi cancelada a audiência de Conciliação (videoconferência) designada para 03/08/2023 14:00.

A tentativa de citação por oficial de justiça não se recomenda devido ao prazo muito proximo da audiencia e residencia do réu fora do Distrito Federal.

Assim, nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte autora para informar/confirmar os endereços completos e atualizados dos réus ainda não citados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Julho de 2023 07:34:21.

EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
25/07/2023 07:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 07:37

Juntada de Certidão
24/07/2023 01:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/07/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2023 01:12

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 15:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 18:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
23/06/2023 18:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/06/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/06/2023 00:26

Recebidos os autos
22/06/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:19

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 17:47

Juntada de Certidão
31/05/2023 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 12:20

Juntada de Certidão
29/05/2023 12:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 12:15

Recebidos os autos
18/05/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/05/2023 16:51

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:08

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 15:07

Recebidos os autos
08/05/2023 15:07

Indeferido o pedido de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS - CPF: *28.***.*05-84 (AUTOR)
25/04/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/04/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2023 01:26

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS em 14/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:40

Publicado Certidão em 04/04/2023.
03/04/2023 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
01/04/2023 03:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/03/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 18:46

Juntada de Certidão
29/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 12:14

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:22

Recebidos os autos
21/03/2023 17:22

Deferido o pedido de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS - CPF: *28.***.*05-84 (AUTOR).
21/03/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/03/2023 14:42

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO LOPES DAS CHAGAS em 16/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 15:12

Juntada de Certidão
05/03/2023 22:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/03/2023 04:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
17/02/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/02/2023 18:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 09/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 13:33

Juntada de Certidão
03/02/2023 03:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/01/2023 03:02

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2023 09:07

Recebidos os autos
19/01/2023 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 18:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/01/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0712738-83.2023.8.07.0007

Inez Leal Dias

Luiz Rocha Sobrinho

Advogado: Paulo Oliveira Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2023 14:21

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