09/04/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 10:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 15:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 15:39

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 04:24

Decorrido prazo de ADELINO ALVES LEITE em 11/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 26/02/2024.
24/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0772383-12.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELINO ALVES LEITE REQUERIDO: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por ADELINO ALVES LEITE em face de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 187108257).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 20 de fevereiro de 2024, às 16:40:44.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/02/2024 22:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/02/2024 22:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2024 22:12

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/02/2024 16:45

Recebidos os autos
20/02/2024 16:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2024 12:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
20/02/2024 04:08

Decorrido prazo de ADELINO ALVES LEITE em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:32

Publicado Intimação em 07/02/2024.
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6JECIVBSB 6º Juizado Especial Cível de Brasília CERTIDÃO Número do processo: 0772383-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADELINO ALVES LEITE REQUERIDO: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA Certifico e dou fé que, nesta data, juntei o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação do REQUERIDO: REGINALDO RODRIGUES DA SILVA, tendo a Empresa de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:16:37.
01/02/2024 10:52

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/01/2024 04:41

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
11/12/2023 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2023 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/12/2023 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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