26/04/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 11:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
26/03/2024 03:08

Publicado Portaria em 26/03/2024.
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 12:44

Expedição de Portaria.
22/03/2024 12:41

Expedição de Ofício.
22/03/2024 12:38

Expedição de Ofício.
18/03/2024 11:19

Juntada de portaria
15/03/2024 16:11

Recebidos os autos
15/03/2024 16:11

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
15/03/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 15:57

Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:58

Expedição de Portaria.
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729037-14.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IVANA SANT ANA LYRA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA SANTANA LYRA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por IVANA SANT’ANA LYRA, representada pela curadora, CLÁUDIA SANT’ANA LYRA, para retificar os nomes dos genitores de Luiz Mario Baretto Lyra e Odete Sant’ana Lyra para Luiz Mario Barreto Lyra e Odete da Silveira Sant’Ana Lyra no registro de nascimento.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a) certidão de nascimento da requerente, ID 176230571; b) certidão de casamento dos genitores, ID 176230572; c) certidão de nascimento da genitora, ID 179015830; d) certidão de óbito do genitor, ID 179015837; e) certidão de óbito da genitora, ID 179015839; f) certidão de nascimento da curadora, ID 179015828; g) RG do genitor, ID 179015832; h) RG da genitora, ID 179015833; i) RG da curadora, ID 179015841; j) cópia dos documentos referentes à nomeação da curadora, ID 176230557, páginas 7/12.

Emendas à inicial, IDs 179015824 e 184190497, acrescentaram os seguintes pedidos: a) retificação dos nomes dos avós paternos e maternos no registro de nascimento da requerente; b) lavratura do registro tardio de nascimento do genitor, Luiz Mário Barreto Lyra.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento dos pedidos, ID 184461040; É o breve relatório.

Decido.

O registro de casamento de ID 176230572 comprova que os nomes corretos dos genitores da requerente são Luiz Mário Barreto Lyra e Odete da Silveira Sant’ana Lyra.

De igual modo, consigna que os nomes dos avós maternos e paternos são, respectivamente, Odilon Ribeiro de Santana e Elisa da Silveira Santana, e Edgard Lyra e Maria de Lourdes Barreto Lyra.

Os registros de óbito dos genitores, por sua vez, confirmam a grafia de todos os nomes, IDs 179015837 e 179015839.

A petição de ID 179015822 informa que, mesmo após exaustivas pesquisas realizadas perante os ofícios registrais de Salvador/BA, inclusive dos documentos juntados na habilitação para casamento, não se obteve êxito em encontrar o registro de nascimento do genitor, Luiz Mário Barreto Lyra.

Além disso, também não foi encontrado na consulta CRC-JUD de ID 180129584.

A ausência de registro de nascimento impõe a realização do registro tardio.

O conjunto probatório acostado aos autos é inequívoco.

Inexiste, portanto, óbice ao deferimento dos pedidos.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento nos artigos 40, 54 e 109, todos da Lei 6.015/73, DEFIRO OS PEDIDOS para: 1) retificar o registro de nascimento de IVANA SANT’ANA LYRA, ID 176230571, e nele fazer constar que: 1.1) os nomes corretos dos genitores são Luiz Mario Barreto Lyra e Odete da Silveira Sant’Ana Lyra; 1.2) os nomes corretos dos avós maternos são Odilon Ribeiro de Santana e Elisa da Silveira Santana; 1.3) os nomes corretos dos avós paternos são Edgard Lyra e Maria de Lourdes Barreto Lyra.

Os demais dados deverão permanecer inalterados. 2) autorizar a realização do registro tardio de nascimento de LUIZ MÁRIO BARRETO LYRA ,com os seguintes dados: NOME: Luiz Mário Barreto Lyra; SEXO: Masculino; DATA NASCIMENTO: 13/7/1931; HORA DE NASCIMENTO: Ignorada; LOCAL DE NASCIMENTO: Salvador/BA; NATURALIDADE: Salvador/BA; GÊMEO: Não; PAI: Edgard Lyra; MÃE: Maria de Lourdes Barreto Lyra; AVÓS PATERNOS: Miguel da Rocha Lyra e Idalina Groesner Lyra; AVÓS MATERNOS: Cassimiro Muniz Barreto e Maria Clara Badaro Barreto.

A lavratura do registro deverá ser realizada no 1º Ofício de Notas, Registro Civil e Protesto, Registros de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Núcleo Bandeirante/DF.

Custas pela requerente.

Transitada em julgado e pagas as custas, expeça-se o mandado.

Após, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
28/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:05

Recebidos os autos
27/02/2024 17:05

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:02

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0729037-14.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: IVANA SANT ANA LYRA REPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA SANTANA LYRA DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 5 dias, informar os nomes dos avós maternos e paternos de Luiz Mário Barreto Lyra a fim de complementar os dados referentes ao pedido de registro tardio de nascimento dele.

Cumprida a diligência, façam os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 5
02/02/2024 13:10

Recebidos os autos
02/02/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/01/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:57

Expedição de Portaria.
21/01/2024 11:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/12/2023 02:52

Publicado Portaria em 05/12/2023.
04/12/2023 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:49

Recebidos os autos
30/11/2023 17:48

Juntada de portaria
30/11/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
27/11/2023 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:22

Expedição de Portaria.
22/11/2023 16:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/10/2023 02:52

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:44

Recebidos os autos
25/10/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
25/10/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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