08/09/2025 17:05

Expedição de Certidão.
19/07/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2025 00:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/07/2025 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:16

Expedição de Carta.
25/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
20/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703151-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: JAX CAR WASH LTDA D E C I S Ã O Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica requerido pela parte autora em desfavor do sócio da empresa executada, CLEBER ADRIANO FIGUEIREDO AQUINO.

Conforme se verifica no documento de ID 158146752, o requerido Cleber Adriano Figueiredo Aquino é o sócio administrador da empresa executada, razão pela qual é cabível o pedido de desconsideração da personalidade jurídica em face da referida pessoa.

Alega a parte autora que as tentativas de recebimento dos valores devidos pela empresa requerida restaram infrutíferas; que a pessoa de Cleber Adriano é sócio administrador da empresa executada; que, além da empresa executada, Cleber também é sócio de outras empresas do mesmo ramo de atuação que a empresa executada, ou seja, no ramo de lava-jato, como as empresas Cafa Lava Jato Ltda e D&G Lava Jato Ltda, ambas tendo a pessoa de Cleber Adriano como sócio administrador.

Devidamente citado, o sócio administrador não se manifestou nos autos.

DECIDO.

Entendo que o autor trouxe elementos suficientes nos autos a se concluir pelo abuso da personalidade jurídica e a confusão patrimonial entre o patrimônio da empresa requerida e o do sócio, pois as provas colacionadas e não infirmadas pelo sócio deixam claro que este continua atuando na mesma atividade da empresa executada, de modo que resta evidente que a empresa devedora foi esvaziada pelo sócio, de forma que cabe, sim, a aplicação da teoria maior, ante o desvio de finalidade e a confusão patrimonial.

Dessa forma, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica merece acolhida em face do sócio CLEBER ADRIANO FIGUEIREDO AQUINO.

Assim, acolho o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para decretar a ineficácia da cláusula de autonomia patrimonial da devedora e responsabilizar o patrimônio do sócio CLEBER ADRIANO FIGUEIREDO AQUINO pelo débito cobrado nos autos.

Altere-se o polo passivo, para incluir o sócio CLEBER ADRIANO FIGUEIREDO AQUINO como devedor.

Intime-se o autor para juntar aos autos planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias.

Após, intime-se o sócio CLEBER ADRIANO FIGUEIREDO AQUINO, pela via postal, para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/06/2025 17:32

Recebidos os autos
16/06/2025 17:32

Deferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
09/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/06/2025 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de CLEBER ADRIANO FIGUEIREDO AQUINO em 03/06/2025 23:59.
01/06/2025 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 14:38

Recebidos os autos
30/04/2025 14:38

Outras decisões
28/04/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/04/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:27

Recebidos os autos
11/04/2025 14:27

Outras decisões
10/04/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
09/04/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2025 16:13

Expedição de Mandado.
19/03/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:09

Recebidos os autos
19/03/2025 17:09

Deferido em parte o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
18/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/03/2025 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:31

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703151-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: JAX CAR WASH LTDA D E C I S Ã O Intime-se a parte autora para se manifestar com relação ao resultado da consulta Infojud, indicando bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/03/2025 15:14

Recebidos os autos
07/03/2025 15:14

Outras decisões
07/03/2025 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/03/2025 13:19

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/02/2025 12:37

Recebidos os autos
25/02/2025 12:37

Deferido o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
24/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
20/02/2025 18:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:13

Recebidos os autos
12/02/2025 15:13

Outras decisões
12/02/2025 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
12/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:45

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2025 14:12

Recebidos os autos
29/01/2025 14:12

Outras decisões
29/01/2025 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/01/2025 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 13:49

Recebidos os autos
23/01/2025 13:49

Deferido em parte o pedido de SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-45 (EXEQUENTE)
22/01/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
22/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703151-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA EXECUTADO: JAX CAR WASH LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
08/01/2025 16:38

Recebidos os autos
08/01/2025 16:38

Outras decisões
08/01/2025 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
08/01/2025 16:31

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:25

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
11/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 13:16

Recebidos os autos
11/11/2024 13:16

Outras decisões
07/11/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/11/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de JAX CAR WASH LTDA em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:16

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/09/2024 13:58

Recebidos os autos
20/09/2024 13:58

Outras decisões
18/09/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
09/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
29/04/2024 18:54

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/04/2024 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
15/04/2024 18:55

Recebidos os autos
15/04/2024 18:55

Homologada a Transação
15/04/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
15/04/2024 15:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:06

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0703151-73.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SIMPLUS CONTABILIDADE LTDA REQUERIDO: JAX CAR WASH LTDA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REQUERIDO: JAX CAR WASH LTDA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 14:22:41.
01/02/2024 16:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
18/01/2024 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2024 21:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/01/2024 21:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/01/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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