10/06/2025 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/11/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 08/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0749102-75.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADOS: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA, ESPÓLIO DE GERALDO BEVILACQUIA RIBEIRO, CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA, JÚLIO CÉSAR PEREIRA MARTINS DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 60349212, inadmitiu o recurso especial interposto por ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, situação que ensejou o manejo de agravo direcionado para a Corte Superior.

O STJ (ID 65089486 – p. 3/5) determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que o apelo permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR, REsp 2.071.335/GO, REsp 2.071.382/SE e REsp 2.071.259/SP (Tema 1.230), afetado para a uniformização do entendimento acerca do “Alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
11/10/2024 17:40

Recebidos os autos
11/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2024 17:40

Recebidos os autos
11/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/10/2024 17:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
11/10/2024 16:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 16:50

Recebidos os autos
11/10/2024 15:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/10/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/10/2024 15:29

Recebidos os autos
11/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/10/2024 15:29

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:28

Juntada de Petição de substabelecimento
20/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/08/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/08/2024.
10/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 14:09

Recebidos os autos
07/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:09

Recebidos os autos
07/08/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/08/2024 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/08/2024 09:28

Recebidos os autos
07/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 09:27

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO BEVILACQUIA RIBEIRO em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA MARTINS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749102-75.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS AGRAVADO: COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA, ESPÓLIO DE GERALDO BEVILACQUIA RIBEIRO, CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA, JULIO CESAR PEREIRA MARTINS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 12 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
12/07/2024 12:13

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/07/2024 12:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/07/2024 23:17

Juntada de Petição de agravo
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA MARTINS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO BEVILACQUIA RIBEIRO em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:37

Recebidos os autos
17/06/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 16:37

Recurso Especial não admitido
17/06/2024 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2024 10:12

Recebidos os autos
17/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 02:17

Decorrido prazo de CLEONICE BARBOSA DA SILVA CARPINA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
22/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:54

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/05/2024 13:00

Recebidos os autos
17/05/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/05/2024 13:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:50

Juntada de Petição de recurso especial
24/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 24/04/2024.
24/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
18/04/2024 15:18

Conhecido o recurso de ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *43.***.*82-91 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 14:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 18:10

Recebidos os autos
05/03/2024 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
22/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 18:15

Recebidos os autos
02/02/2024 18:15

Outras Decisões
29/01/2024 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/01/2024 21:21

Recebidos os autos
24/01/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
24/01/2024 17:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/01/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR PEREIRA MARTINS em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA HABITACIONAL COOPERFENIX LTDA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GERALDO BEVILACQUIA RIBEIRO em 23/01/2024 23:59.
18/12/2023 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:21

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:38

Recebidos os autos
24/11/2023 18:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/11/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
24/11/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 13:28

Recebidos os autos
24/11/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
23/11/2023 14:41

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
23/11/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/11/2023 14:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:01

Recebidos os autos
23/11/2023 14:01

Declarado impedimento por JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES
20/11/2023 10:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
20/11/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
20/11/2023 10:49

Desentranhado o documento
19/11/2023 17:51

Recebidos os autos
17/11/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
17/11/2023 12:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/11/2023 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/11/2023 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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