TJDFT - 0742848-83.2023.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2024 13:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para uma das Vara Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal
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03/05/2024 13:11
Juntada de Certidão
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29/04/2024 13:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024.
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27/04/2024 03:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 02:58
Publicado Certidão em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742848-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.
S.
D.
O.
IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte impetrante se manifestasse acerca da certidão de ID 188646842.
De ordem do MM.
Juiz de Direito, fica a impetrante intimada para que promova a redistribuição nos termos da decisão de ID 185485449, devendo juntar comprovante nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação.
BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 11:52:48.
VLADIA FREIRE DE CARVALHO SALES Servidor Geral -
02/04/2024 04:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
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06/03/2024 03:34
Publicado Certidão em 06/03/2024.
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06/03/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
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04/03/2024 15:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024.
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02/03/2024 04:04
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
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06/02/2024 03:04
Publicado Decisão em 06/02/2024.
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06/02/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742848-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: L.
S.
D.
O.
IMPETRADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se Mandado de Segurança, impetrado por L.
S.
D.
O. em razão de suposto ato coator atribuído à Diretora-Geral do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE.
Em suma, a impetrante alega ter direito líquido e certo de acessar o ensino superior profissionalizante através do Programa de Avalição Seriada da Universidade de Brasília (UnB).
Intimada, a Fundação Universidade de Brasília manifestou interesse em integrar a lide na condição de assistente litisconsorcial passiva (ID nº 185453573).
Decido.
No caso em tela, o ingresso de ente ligado à Administração Federal no pólo passivo da causa implica o imperativo deslocamento do feito para a Justiça Federal, sob pena de malferimento do quanto estabelecido pelo art. 109, I da Constituição.
Assim, inclua-se a Fundação Universidade de Brasília - FUB como interessada no feito, cabendo exclusivamente à Justiça Federal aferir em concreto o interesse jurídico da referida entidade na causa (Súmula nº 150 do STJ).
Diante disso, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente writ e determino a remessa dos autos a uma das Vara Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, com nossos cordiais cumprimentos.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão ou recebido recurso desprovido de efeito suspensivo, intime-se a parte autora para que promova a redistribuição do feito junto ao Juízo Competente. [assinado digitalmente] Ana Paula da Cunha Juíza de Direito Substituta -
02/02/2024 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/02/2024 14:19
Recebidos os autos
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02/02/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 14:19
Acolhida a exceção de Incompetência
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01/02/2024 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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01/02/2024 18:04
Juntada de Certidão
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01/02/2024 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/12/2023 07:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/11/2023 02:41
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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30/11/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:06
Recebidos os autos
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28/11/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 12:06
em cooperação judiciária
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22/11/2023 12:49
Juntada de Certidão
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22/11/2023 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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21/11/2023 13:49
Juntada de Certidão
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20/11/2023 20:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/11/2023 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 16:58
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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12/11/2023 11:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/11/2023 08:51
Recebidos os autos
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11/11/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2023 08:51
Outras decisões
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10/11/2023 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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10/11/2023 18:14
Juntada de Certidão
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09/11/2023 19:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/11/2023 13:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/11/2023 19:06
Juntada de Certidão
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08/11/2023 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2023 14:06
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 14:05
Juntada de Certidão
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06/11/2023 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2023 15:05
Juntada de Certidão
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18/10/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 12:07
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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17/10/2023 11:53
Recebidos os autos
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17/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 11:53
em cooperação judiciária
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17/10/2023 09:42
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Cível de Brasília
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17/10/2023 09:40
Recebidos os autos
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17/10/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2023 09:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
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17/10/2023 09:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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17/10/2023 09:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação do MPDFT • Arquivo
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