06/03/2024 16:54

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:52

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 07:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:39

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de execução proposta por ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em face de PRISCILA MESQUITA COSTA.

Na decisão de 49673630 foi determinada a suspensão do processo, em virtude de inexistência de bens penhoráveis, com fundamento no antigo art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, com a redação original da lei Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

Decorrido o prazo da suspensão e, também, o prazo prescricional, as partes foram intimadas para manifestarem-se a respeito, nos termos da certidão de ID 179472358.

A parte devedora pugnou pelo reconhecimento da prescrição. É o relato.

Decido.

Conforme consignado na decisão de ID 49673630, o prazo prescricional da pretensão é de três anos.

O prazo começou a fluir imediatamente após o decurso do prazo de suspensão processual de um ano, contado da data de ciência daquela decisão, nos termos do § 4º do art. 921 do Código de Processo Civil.

As diligências infrutíferas realizadas no curso da suspensão e do decurso do prazo prescricional não tem o condão de interromper a prescrição.

Ademais, a parte exequente não opôs nenhum fato impeditivo à incidência da prescrição. É forçoso, portanto, concluir que a pretensão da exequente foi atingida pela prescrição intercorrente, ante a ausência de qualquer causa de interrupção ou suspensão.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em virtude da prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, promovidas as anotações de praxe, arquivem-se.

Considerando o disposto no ar. 921, §5º do CPC, não haverá ônus para as partes.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). c
04/02/2024 04:12

Recebidos os autos
04/02/2024 04:12

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 04:12

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2024 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:39

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 23/01/2024 23:59.
01/12/2023 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 07:55

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
25/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
25/11/2023 21:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/11/2023 21:11

Processo Desarquivado
28/03/2023 12:23

Arquivado Provisoramente
28/03/2023 04:03

Processo Desarquivado
27/03/2023 14:02

Juntada de Certidão
12/06/2022 15:43

Arquivado Provisoramente
12/06/2022 15:38

Processo Desarquivado
07/10/2020 16:50

Arquivado Provisoramente
02/10/2020 02:34

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 01/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 24/09/2020.
24/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 14:16

Recebidos os autos
22/09/2020 14:16

Outras decisões
21/09/2020 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2020 15:05

Expedição de Certidão.
17/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 16/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 15:58

Recebidos os autos
03/09/2020 15:58

Outras decisões
02/09/2020 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/09/2020 13:50

Processo Desarquivado
02/09/2020 11:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 09:39

Arquivado Provisoramente
07/12/2019 05:17

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 06/12/2019 23:59:59.
26/11/2019 23:50

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 25/11/2019 23:59:59.
19/11/2019 15:07

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2019 07:08

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 08:10

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 13:53

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:53

Juntada de Certidão
13/11/2019 13:47

Expedição de Certidão.
13/11/2019 13:47

Juntada de Certidão
13/11/2019 12:18

Expedição de Certidão.
12/11/2019 13:56

Recebidos os autos
12/11/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2019 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/09/2019 14:43

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2019 16:01

Expedição de Certidão.
11/09/2019 16:01

Juntada de Certidão
06/09/2019 12:34

Decorrido prazo de PRISCILA MESQUITA COSTA em 05/09/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2019 17:56

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 19/07/2019 23:59:59.
18/07/2019 13:47

Publicado Edital em 18/07/2019.
18/07/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2019 03:24

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 15:31

Expedição de Edital.
16/07/2019 15:31

Juntada de edital
15/07/2019 16:29

Recebidos os autos
15/07/2019 16:28

Decisão interlocutória - recebido
04/07/2019 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/06/2019 17:11

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 13/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 22:39

Decorrido prazo de ITAPEVA VII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS em 05/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 14:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 07:05

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2019 16:27

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 12:11

Recebidos os autos
04/06/2019 12:11

Decisão interlocutória - indeferimento
03/06/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2019 13:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 02:49

Publicado Certidão em 29/05/2019.
28/05/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2019 16:52

Expedição de Certidão.
24/05/2019 16:52

Juntada de Certidão
21/05/2019 12:46

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 04:19

Publicado Certidão em 13/05/2019.
12/05/2019 03:46

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 13:29

Expedição de Certidão.
09/05/2019 13:29

Juntada de Certidão
08/05/2019 18:17

Recebidos os autos
08/05/2019 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
23/04/2019 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2019 10:16

Publicado Certidão em 23/04/2019.
22/04/2019 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 16:56

Juntada de Petição de petição
18/04/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 16:28

Expedição de Certidão.
16/04/2019 16:28

Juntada de Certidão
12/04/2019 15:11

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/04/2019 23:59:59.
11/04/2019 13:37

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 05:17

Publicado Decisão em 05/04/2019.
04/04/2019 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 14:41

Recebidos os autos
03/04/2019 14:41

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2019 12:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2019 15:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 02:47

Publicado Decisão em 22/03/2019.
21/03/2019 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2019 17:32

Recebidos os autos
19/03/2019 17:32

Decisão interlocutória - recebido
11/03/2019 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2019 08:47

Juntada de Petição de petição
02/03/2019 11:35

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2019 23:59:59.
26/02/2019 03:02

Publicado Certidão em 26/02/2019.
25/02/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 03:08

Publicado Certidão em 22/02/2019.
22/02/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2019 17:14

Expedição de Certidão.
21/02/2019 17:14

Juntada de Certidão
20/02/2019 17:49

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 18:48

Expedição de Certidão.
19/02/2019 18:48

Juntada de Certidão
15/02/2019 17:50

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 11/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 03:12

Publicado Certidão em 06/02/2019.
05/02/2019 21:44

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 04/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 18:42

Expedição de Certidão.
01/02/2019 18:42

Juntada de Certidão
30/01/2019 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2019 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2019 18:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/01/2019 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/12/2018 13:31

Juntada de Petição de petição
13/12/2018 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2018.
12/12/2018 17:03

Recebidos os autos
12/12/2018 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2018 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/12/2018 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2018 18:52

Recebidos os autos
10/12/2018 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2018 17:59

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/11/2018 14:02

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 05:35

Publicado Decisão em 23/11/2018.
23/11/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2018 15:27

Recebidos os autos
21/11/2018 15:27

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2018 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/10/2018 14:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2018 11:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 24/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 18:56

Publicado Certidão em 17/10/2018.
17/10/2018 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2018 16:23

Expedição de Certidão.
15/10/2018 16:23

Juntada de Certidão
10/10/2018 12:34

Juntada de Petição de diligência
10/10/2018 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/10/2018 16:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/10/2018 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2018 18:05

Juntada de Petição de diligência
26/09/2018 18:05

Mandado devolvido dependência
21/09/2018 14:18

Juntada de Petição de diligência
21/09/2018 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2018 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2018 11:45

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 18/09/2018 23:59:59.
18/09/2018 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/09/2018 16:45

Juntada de Petição de diligência
18/09/2018 16:45

Mandado devolvido dependência
18/09/2018 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2018 12:05

Juntada de Petição de diligência
11/09/2018 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2018 14:13

Juntada de Petição de diligência
10/09/2018 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2018 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2018 17:02

Juntada de Petição de diligência
30/08/2018 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2018 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2018 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2018 14:57

Expedição de Mandado.
28/08/2018 14:57

Expedição de Mandado.
28/08/2018 14:57

Expedição de Mandado.
28/08/2018 14:57

Expedição de Mandado.
28/08/2018 14:57

Expedição de Mandado.
28/08/2018 03:40

Publicado Decisão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 14:28

Recebidos os autos
24/08/2018 14:27

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2018 12:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2018 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2018 15:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 03:48

Publicado Decisão em 16/07/2018.
14/07/2018 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2018 14:31

Recebidos os autos
12/07/2018 14:31

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/06/2018 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2018 09:33

Juntada de Petição de petição
14/05/2018 17:25

Expedição de Certidão.
14/05/2018 17:25

Juntada de Certidão
11/05/2018 13:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2018 23:59:59.
07/05/2018 04:08

Publicado Decisão em 07/05/2018.
05/05/2018 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 15:06

Recebidos os autos
02/05/2018 15:06

Decisão interlocutória - recebido
17/04/2018 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2018 05:12

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 13/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 17:32

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 03:44

Publicado Certidão em 10/04/2018.
09/04/2018 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 13:55

Expedição de Certidão.
06/04/2018 13:55

Juntada de Certidão
04/04/2018 13:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 13:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2018 04:12

Publicado Certidão em 02/04/2018.
28/03/2018 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 14:22

Expedição de Certidão.
26/03/2018 14:22

Juntada de Certidão
26/03/2018 11:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2018 02:22

Publicado Decisão em 19/03/2018.
17/03/2018 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/03/2018 16:25

Recebidos os autos
14/03/2018 16:25

Decisão interlocutória - indeferimento
28/02/2018 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/02/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 02:21

Publicado Certidão em 23/02/2018.
22/02/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 17:20

Expedição de Certidão.
20/02/2018 17:20

Juntada de Certidão
20/02/2018 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2018 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2018 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2018 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2018 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2018 18:49

Expedição de Mandado.
26/01/2018 14:05

Juntada de Certidão
22/01/2018 16:08

Juntada de Certidão
16/01/2018 18:32

Expedição de Certidão.
16/01/2018 18:32

Juntada de Certidão
08/01/2018 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2017 09:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/12/2017 12:25

Expedição de Mandado.
11/12/2017 17:57

Recebidos os autos
11/12/2017 17:57

Concedida a Medida Liminar
01/12/2017 16:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama para 2ª Vara Cível do Gama - (em diligência)
01/12/2017 16:28

Juntada de Certidão
01/12/2017 14:44

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Fernandes de Andrade do Gama - (em diligência)
01/12/2017 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Consulta BACENJUD • Arquivo

Decisão • Arquivo

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