24/01/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 13:08

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 03:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA PAIXAO em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2024 23:59.
11/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:13

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
08/11/2024 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
07/11/2024 15:53

Recebidos os autos
07/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/11/2024 15:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/11/2024 15:09

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:58

Recebidos os autos
25/09/2024 14:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/09/2024 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2024 14:15

Recebidos os autos
06/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 07:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA PAIXAO em 28/08/2024 23:59.
26/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716198-54.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LETICIA DE SOUSA PAIXAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
21/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:17

Expedição de Ofício.
15/08/2024 14:11

Recebidos os autos
15/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.
16/07/2024 16:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2024 15:08

Recebidos os autos
21/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/06/2024 15:08

Outras decisões
07/06/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716198-54.2023.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LETICIA DE SOUSA PAIXAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 17:45:14.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
28/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:30

Recebidos os autos
02/05/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2024 18:42

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 17:48

Recebidos os autos
08/03/2024 17:48

Outras decisões
08/03/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
26/02/2024 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2024 14:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0716198-54.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LETICIA DE SOUSA PAIXAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido da autora para conversão do benefício restabelecido pelo INSS em acidentário, alegando, em síntese, que descumprimento do acordo homologado nos autos.

Intimado o INSS requereu o indeferimento do pedido alegando que cumpriu os exatos termos do acordo. É o relatório.

Decido.

Não assiste razão à autora.

Verifica-se que o acordo apresentado pelo INSS no ID 180569574 propõem expressamente o restabelecimento do benefício NB 6408427085 sem qualquer menção à sua conversão em acidentário.

Por sua vez, a autora, de livre e espontânea vontade, concordou com os termos do acordo sem qualquer ressalva (ID 182254520).

Portanto, o INSS cumpriu exatamente o acordo homologado nos autos ao restabelecer o benefício NB 31/6408427085.

Isto posto, indefiro o pedido da autora de ID 185520564.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/02/2024 14:07

Recebidos os autos
02/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:07

Indeferido o pedido de LETICIA DE SOUSA PAIXAO - CPF: *27.***.*26-87 (AUTOR)
02/02/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:18

Recebidos os autos
30/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:49

Recebidos os autos
18/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:49

Homologada a Transação
18/12/2023 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
07/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 03:44

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA PAIXAO em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:39

Publicado Intimação em 23/10/2023.
21/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:49

Recebidos os autos
19/10/2023 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 11:13

Juntada de Certidão
14/10/2023 22:52

Juntada de Petição de laudo
25/08/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2023 01:20

Decorrido prazo de LETICIA DE SOUSA PAIXAO em 28/07/2023 23:59.
07/07/2023 15:38

Juntada de intimação
07/07/2023 01:12

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:58

Recebidos os autos
05/07/2023 14:58

Nomeado perito
05/07/2023 14:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2023 14:58

Outras decisões
04/07/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:39

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:53

Recebidos os autos
30/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
27/06/2023 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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