18/03/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:48

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:10

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
17/01/2025 15:36

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
17/01/2025 15:36

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717146-35.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA, VINICIOS BATISTA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 222516637).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 41.729,83 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) referentes ao principal e multa, em nome de VINICIOS BATISTA PEREIRA; b) R$ 41.729,83 (quarenta e um mil, setecentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos) referentes ao principal, em nome de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA; e c) R$ 2.202,75 (dois mil, duzentos e dois reais e setenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência, via PIX.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
15/01/2025 12:24

Recebidos os autos
15/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 15:10

Juntada de Certidão
13/01/2025 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
25/11/2024 11:40

Recebidos os autos
25/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/11/2024 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:56

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
22/10/2024 16:43

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:11

Recebidos os autos
15/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2024 20:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2024 20:04

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2024 16:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2024 21:05

Recebidos os autos
29/04/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2024 19:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/04/2024 13:58

Recebidos os autos
23/04/2024 13:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/04/2024 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/04/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2024 23:59.
06/03/2024 03:23

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717146-35.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA, VINICIOS BATISTA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido do INSS de revogação ou redução da multa diária fixada nos autos, sustentando, em síntese, que o atraso no cumprimento da decisão judicial decorreu o atraso no cumprimento das ordens judiciais decorre da falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado pelo juízo e que o valor encontrado se mostra excessivo.

Intimado, o autor alegou preclusão do prazo para manifestação sobre os cálculos e requereu a manutenção dos cálculos homologados. É o breve relatório.

Decido.

Verifico que o INSS apresentou impugnação tempestiva, tedo sido intimado da decisão de ID 185403173 na forma do art. 535 do C.P.C apenas em 02/02/2024.

Porém, o pleito de reconsideração da multa diária não merece acolhida, considerando que as alegações apresentadas não justificam a revogação da pena pecuniária imposta na decisão que determinou a implantação do benefício acidentário.

Como se sabe, é dever das partes cumprir com exatidão as decisões judiciais e não criar embaraços à sua efetivação (art. 77, IV, CPC), sendo dever do juiz determinar todas as medidas indutivas e coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV, CPC).

Não obstante, o atraso no cumprimento da obrigação também afronta ao direito fundamental de duração razoável do processo previsto no art. 5º, LXXVIII, da CF.

As questões administrativas não justificam, no presente caso, o reiterado descumprimento operado pelo INSS, justamente porque concedido prazo razoável para cumprimento da obrigação.

Impõe ressaltar que o benefício pago à parte exequente trata-se de verba alimentar, sendo renda destinada a seu sustento no período em que se encontra incapacitado para exercer atividade remunerada, razão pela qual inegável a existência de prejuízo em razão da demora, ainda que o benefício venha a ser implantado retroativamente.

No mais, o art. 537, § 1º, do Código de Processo Civil somente autoriza a modificação ou exclusão da multa vincenda e não daquela vencida.

Dessa forma, impõe-se a manutenção da multa processual nos termos já fixados nos autos.

Ante todo o exposto, rejeito a impugnação do INSS de ID 185494943, e mantenho os cálculos homologados na decisão de ID 185403173.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/03/2024 13:38

Recebidos os autos
04/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:38

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXECUTADO)
23/02/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:05

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717146-35.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA, VINICIOS BATISTA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 185494943.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
02/02/2024 14:09

Recebidos os autos
02/02/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 13:32

Recebidos os autos
01/02/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:32

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/02/2024 13:32

Outras decisões
30/01/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
01/12/2023 16:42

Recebidos os autos
01/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de JOAO ELTON GOMES PEREIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de VINICIOS BATISTA PEREIRA em 30/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:56

Decorrido prazo de VINICIOS BATISTA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 17:06

Recebidos os autos
03/11/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/11/2023 05:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 17:38

Recebidos os autos
26/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/10/2023 23:59.
04/10/2023 22:24

Recebidos os autos
04/10/2023 22:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 22:24

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:45

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
17/08/2023 07:57

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:48

Recebidos os autos
15/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 15:35

Recebidos os autos
14/08/2023 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
09/08/2023 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 15:44

Recebidos os autos
09/08/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/07/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:30

Publicado Despacho em 28/06/2023.
28/06/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:02

Recebidos os autos
26/06/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2023 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/05/2023 20:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/05/2023 18:09

Recebidos os autos
29/05/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 24/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/05/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:34

Publicado Despacho em 10/05/2023.
10/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:19

Recebidos os autos
08/05/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de VINICIOS BATISTA PEREIRA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 28/04/2023 23:59.
26/04/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 15:57

Recebidos os autos
18/04/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:57

Outras decisões
11/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2023 23:59.
07/03/2023 11:39

Recebidos os autos
07/03/2023 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2023 23:59.
09/12/2022 12:12

Recebidos os autos
09/12/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 12:12

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2022 23:59.
20/10/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:55

Recebidos os autos
19/10/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/10/2022 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2022 23:59:59.
14/09/2022 17:38

Recebidos os autos
14/09/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 07:10

Recebidos os autos
08/09/2022 07:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/09/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 15:35

Recebidos os autos
06/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/08/2022 09:57

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 09:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 13:42

Recebidos os autos
26/08/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:08

Recebidos os autos
22/06/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/06/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2022 23:59:59.
11/05/2022 16:55

Recebidos os autos
11/05/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/04/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 11:16

Recebidos os autos
19/04/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 17:22

Recebidos os autos
10/02/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 29/11/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 15:57

Recebidos os autos
23/11/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2021 10:24

Recebidos os autos
22/11/2021 22:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
22/11/2021 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2021 13:56

Recebidos os autos
22/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 09:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 12:07

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 20:07

Recebidos os autos
09/11/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 14:09

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:34

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de VINICIOS BATISTA PEREIRA em 14/10/2021 23:59:59.
15/10/2021 14:11

Decorrido prazo de ANA LUCIA BATISTA DE OLIVEIRA em 14/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:25

Publicado Despacho em 06/10/2021.
07/10/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
07/10/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
05/10/2021 20:46

Recebidos os autos
05/10/2021 20:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 20:46

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2021 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/10/2021 13:14

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 14:34

Recebidos os autos
04/10/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 18:40

Recebidos os autos
16/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 18:40

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 14:23

Recebidos os autos
20/07/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2021 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2021 02:35

Decorrido prazo de VINICIOS BATISTA PEREIRA em 13/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:48

Publicado Certidão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
05/07/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 18:56

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:44

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:35

Publicado Intimação em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 10:48

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 07:43

Recebidos os autos
27/05/2021 07:43

Decisão interlocutória - deferimento
14/05/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/05/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 18:01

Recebidos os autos
12/05/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2021 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 13:09

Juntada de Certidão
05/05/2021 12:44

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 05/05/2021.
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
05/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 13:35

Recebidos os autos
03/05/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 11:17

Recebidos os autos
14/04/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
06/04/2021 03:02

Publicado Despacho em 06/04/2021.
05/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
30/03/2021 07:51

Recebidos os autos
30/03/2021 07:51

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 22:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/01/2021 16:49

Recebidos os autos
27/01/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
27/01/2021 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2021 23:59:59.
18/12/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
18/12/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 19:13

Recebidos os autos
30/11/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2020 13:26

Recebidos os autos
30/11/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
27/11/2020 17:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
27/11/2020 17:51

Juntada de Certidão
27/11/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 09:16

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 10:41

Recebidos os autos
27/10/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 10:41

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2020 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2020 17:26

Juntada de Petição de petição
24/10/2020 02:32

Decorrido prazo de JOAO ELTON GOMES PEREIRA em 23/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2020 23:59:59.
16/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 16/10/2020.
16/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 22:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 13:53

Recebidos os autos
22/09/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 21:24

Recebidos os autos
10/08/2020 21:24

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 14:33

Recebidos os autos
06/08/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/08/2020 13:30

Recebidos os autos
06/08/2020 13:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
05/08/2020 19:47

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
05/08/2020 19:37

Recebidos os autos
05/08/2020 19:37

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/08/2020 22:42

Juntada de Petição de petição
14/07/2020 17:28

Recebidos os autos
14/07/2020 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 14:10

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/07/2020 13:09

Recebidos os autos
14/07/2020 13:08

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/07/2020 18:52

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
13/07/2020 18:52

Expedição de Certidão.
13/07/2020 13:29

Recebidos os autos
13/07/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 12:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2020 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2020 23:59:59.
16/06/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 16:11

Recebidos os autos
01/06/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:30

Decorrido prazo de JOAO ELTON GOMES PEREIRA em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:15

Publicado Certidão em 04/05/2020.
27/04/2020 16:44

Recebidos os autos
27/04/2020 16:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2020 23:53

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/04/2020 12:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 22:56

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 17:45

Juntada de Certidão
05/02/2020 16:58

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 17:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:18

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2019 16:30

Recebidos os autos
13/12/2019 16:30

Decisão interlocutória - deferimento
13/12/2019 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2019 13:15

Transitado em Julgado em 13/12/2019
13/12/2019 13:14

Juntada de Certidão
11/12/2019 14:30

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2019 18:39

Recebidos os autos
04/12/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/12/2019 16:47

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2019 17:01

Recebidos os autos
03/12/2019 17:01

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2019 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/12/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 09:48

Decorrido prazo de JOAO ELTON GOMES PEREIRA em 07/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 06:25

Publicado Intimação em 18/10/2019.
18/10/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 04:16

Publicado Despacho em 17/10/2019.
17/10/2019 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/10/2019 20:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 18:05

Recebidos os autos
15/10/2019 18:05

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2019 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2019 19:26

Juntada de Petição de alegações finais
14/10/2019 18:27

Recebidos os autos
14/10/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2019 10:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 13:49

Juntada de Petição de alegações finais
11/10/2019 11:28

Publicado Decisão em 11/10/2019.
11/10/2019 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2019 16:20

Recebidos os autos
09/10/2019 16:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2019 15:47

Juntada de Certidão
07/10/2019 22:02

Juntada de Petição de laudo
21/09/2019 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2019 09:02

Juntada de Petição de petição
16/08/2019 18:34

Juntada de ar - aviso de recebimento
06/08/2019 11:38

Juntada de Petição de contestação
05/08/2019 04:35

Publicado Intimação em 05/08/2019.
02/08/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 10:48

Expedição de Carta.
02/08/2019 10:48

Juntada de carta
31/07/2019 21:55

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 18:17

Recebidos os autos
31/07/2019 18:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2019 18:17

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/07/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 05:22

Publicado Despacho em 24/07/2019.
23/07/2019 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2019 19:31

Recebidos os autos
21/07/2019 19:30

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 13:34

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília para Vara de Ações Previdenciárias do DF - (em diligência)
19/07/2019 13:34

Juntada de Certidão
19/07/2019 11:35

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Prof. Júlio Fabbrini Mirabette de Brasília - (em diligência)
19/07/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

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