18/07/2024 15:14

Baixa Definitiva
18/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:13

Transitado em Julgado em 17/07/2024
18/07/2024 15:08

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARISSA PACIFICO BARBOSA MAIA em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:31

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPARAÇÃO DE DANOS.

PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE.

REJEITADA.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

DESCUMPRIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Estando os fundamentos da pretensão recursal alinhados com a motivação da sentença guerreada, não há violação ao princípio da dialeticidade, inexistindo óbice formal à apreciação da apelação. 2.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 3.

O não atendimento da determinação de emenda à petição inicial, no prazo assinalado, autoriza o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito. 4.

Recurso conhecido e não provido.
26/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:26

Conhecido o recurso de CLARISSA PACIFICO BARBOSA MAIA - CPF: *15.***.*71-72 (APELANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 14:50

Recebidos os autos
11/04/2024 09:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
10/04/2024 19:50

Recebidos os autos
10/04/2024 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/04/2024 19:42

Recebidos os autos
08/04/2024 19:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/04/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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