29/02/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 16:50

Transitado em Julgado em 29/01/2024
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao crime de injúria, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.As medidas protetivas de urgência autônomas terão vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente decisão, expirando automaticamente, após o decurso do prazo, caso inexista novo requerimento da ofendida para renovação, com apresentação de alegações acerca da existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06, conforme redação dada pela Lei nº 14.550/23).
19/02/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 02:42

Publicado Sentença em 06/02/2024.
05/02/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Posto isso, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato quanto ao crime de injúria, com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.As medidas protetivas de urgência autônomas terão vigência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da presente decisão, expirando automaticamente, após o decurso do prazo, caso inexista novo requerimento da ofendida para renovação, com apresentação de alegações acerca da existência atual ou iminente de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes (art. 19, § 4º, da Lei nº 11.340/06, conforme redação dada pela Lei nº 14.550/23).
29/01/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 16:25

Recebidos os autos
29/01/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:25

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
25/01/2024 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/01/2024 16:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:38

Recebidos os autos
29/11/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
29/11/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/11/2023 18:39

Juntada de diligência
27/11/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 20:50

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 18:06

Recebidos os autos
30/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 18:06

Determinado o Arquivamento
25/10/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
25/10/2023 18:40

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/10/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2023 20:36

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/09/2023 14:36

Recebidos os autos
16/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 14:36

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA
11/09/2023 17:19

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:48

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:14

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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