TJDFT - 0715271-15.2023.8.07.0007

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Taguatinga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHUAN ERNANDES DOS SANTOS ALVES

CPF *65.***.*55-01

Advogados

ERICO ALBERT PAYAO

OAB: 12647/DF

CPF *42.***.*86-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

JOSE RIBAMAR DE CARVALHO JUNIOR

KATHLEEN AUGUSTA DE CARVALHO

JULIA CRISTINA DA SILVA

CPF *15.***.*04-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 12:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/09/2024 12:39

    Desentranhado o documento

  • 23/09/2024 17:34

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2024 15:23

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 21:52

    Expedição de Carta.

  • 21/08/2024 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2024 12:26

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 09:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 08:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 16:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/07/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2024 11:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 24/06/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 16:41

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:53

    Expedição de Carta.

  • 14/05/2024 19:02

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 19:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 13/05/2024 18:16

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/05/2024 18:15

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 11/05/2024 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.

  • 05/02/2024 02:49

    Publicado Edital em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, 1º ANDAR, SALA 159, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8105/8101 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Email: [email protected] Processo n.º 0715271-15.2023.8.07.0007 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JHUAN ERNANDES DOS SANTOS ALVES IP nº 793/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte) da EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias O Dr.

    Tiago Fontes Moretto, Juiz de Direito da Primeira Vara Criminal de Taguatinga, faz saber a todos que, por sentença proferida em por este Juízo em 13/12/2023, no Processo n.º 0715271-15.2023.8.07.0007, originado do IP nº 793/2023 da 17ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Norte), foi condenado JHUAN ERNANDES DOS SANTOS ALVES – CPF *65.***.*55-01, brasileiro(a), filho de JOSÉ JONAS ALVES FILHO e DAISY DOS SANTOS MOREIRA, nascido aos 02/04/2000, como incurso no art. 157, §2º, incisos II e VII, do Código Penal, fixada a pena de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo.

    Frustrada as tentativas de intimação pessoal, fica o sentenciado intimado por meio deste edital acerca da sentença, da qual poderá interpor apelação, no prazo de 05 (cinco) dias, que se iniciará a partir do término do prazo de 90 (noventa) dias do edital, sob pena de ver a sentença passar em julgado.

    Para maior publicidade, foi afixado o edital no mural do Fórum e publicado no Diário da Justiça eletrônico.

    Endereço do Juízo: Fórum Des.

    Antônio Mello Martins, Primeira Vara Criminal de Taguatinga, AE nº. 23 Setor C Norte, Fórum de Taguatinga, Telefone: 3103-8101/8105, CEP: 72115901, Taguatinga-DF, Horário das 12h00 às 19h00.

    Eu, Jaqueline Pereira Cardoso Garcia, assino digitalmente por determinação do Magistrado.

  • 01/02/2024 13:10

    Expedição de Edital.

  • 01/02/2024 10:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

  • 19/01/2024 18:20

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 22:57

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 11:11

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:11

    Julgado procedente o pedido

  • 12/12/2023 12:56

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 11/12/2023 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 07:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 01/12/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 01/12/2023 15:37

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 13:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 14:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/10/2023 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2023 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 20/10/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:04

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2023 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 16:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, 1ª Vara Criminal de Taguatinga.

  • 20/10/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 12:29

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 16:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 11/10/2023 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2023 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 18:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 27/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2023 14:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 10:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 16:39

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 22/08/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/08/2023 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO

  • 17/08/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:27

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 04:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga

  • 02/08/2023 04:57

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 01/08/2023 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 15:38

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 01/08/2023 15:34

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 01/08/2023 15:34

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 01/08/2023 12:21

    Juntada de gravação de audiência

  • 01/08/2023 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 20:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 20:41

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 31/07/2023 10:01

    Juntada de laudo

  • 31/07/2023 08:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 04:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 30/07/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2023 23:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2023 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2023 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2023 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2023 23:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2023 23:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2023 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 23:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 23:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 30/07/2023 23:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2023

Ultima Atualização
05/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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