24/02/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:48

Processo Desarquivado
27/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:28

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PEDRO M OPERADOR MARKETING DIRETO LTDA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de PEDRO LEONARDOS MELUCCI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:52

Recebidos os autos
18/10/2024 18:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 17/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:16

Recebidos os autos
24/06/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/06/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:21

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733664-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO REQUERIDO: PEDRO LEONARDOS MELUCCI, PEDRO M OPERADOR MARKETING DIRETO LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 1.010, § 2º, do CPC).
24/05/2024 14:17

Juntada de Certidão
23/05/2024 23:48

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733664-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO REQUERIDO: PEDRO LEONARDOS MELUCCI, PEDRO M OPERADOR MARKETING DIRETO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração opostos por PEDRO M OPERADOR MARKETING DIRETO LTDA e PEDRO LEONARDOS MELUCCI, em que os embargantes alegam a omissão da sentença de ID. 191961723 consistente na ausência de manifestação expressa acerca da valoração de prova específica.

Decido.

Conheço dos embargos de declaração, pois presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, inclusive a tempestividade.

No caso dos autos, não existe qualquer omissão a ser sanada.

Não cumpre ao juízo especificamente firmar seu posicionamento em contraponto a todas as fundamentações legais apresentadas pelas partes, ao revés, cumpre ao juízo a fundamentação da tese própria com os próprios argumentos e fundamentos legais que entender apropriados.

Nesse sentido, percebe-se que a pretensão do embargante é o acolhimento dos embargos visando modificar o que restou decidido e questionar matéria do seu interesse, sendo que os embargos declaratórios não se destinam a reforma do decisum embargado, e a eles não pode ser atribuída a finalidade de modificar sentença ou decisão que não se enquadrem no art. 1.022 do CPC.

Se o embargante deseja a reforma da decisão, está a desafiar recurso próprio.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e nego-lhes provimento, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida, por entender que não há erro material, contradição, obscuridade ou omissão a esclarecer.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
29/04/2024 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 10:26

Recebidos os autos
28/04/2024 10:26

Indeferido o pedido de PEDRO LEONARDOS MELUCCI - CPF: *36.***.*88-09 (REQUERIDO) e PEDRO M OPERADOR MARKETING DIRETO LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-55 (REQUERIDO)
19/04/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/04/2024 22:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno os requeridos, solidariamente, a restituíram ao autor a importância de R$ 97.264,41 (noventa e sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e um centavos), acrescida de correção monetária pelo INPC, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.
05/04/2024 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:33

Recebidos os autos
04/04/2024 17:33

Julgada procedente a impugnação à execução de
20/03/2024 13:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de PEDRO LEONARDOS MELUCCI em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:36

Decorrido prazo de PEDRO M OPERADOR MARKETING DIRETO LTDA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:16

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/02/2024 11:38

Recebidos os autos
23/02/2024 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/02/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/02/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:04

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Em atenção ao princípio do contraditório, fica a parte requerente intimada a se manifestar acerca dos documentos de ID 185046194, no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

André Gomes Alves Juiz de Direito Substituto
02/02/2024 13:05

Recebidos os autos
02/02/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
29/01/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:31

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 15:18

Recebidos os autos
15/12/2023 15:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/11/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 09:12

Recebidos os autos
27/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:56

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 15:43

Recebidos os autos
20/10/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/10/2023 17:48

Juntada de Petição de réplica
26/09/2023 03:03

Publicado Despacho em 26/09/2023.
26/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 14:52

Recebidos os autos
22/09/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/09/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE QUINDERE CASTELO BRANCO DOMINGOS MOURAO em 12/09/2023 23:59.
23/08/2023 22:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 12:37

Expedição de Mandado.
17/08/2023 12:33

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:30

Recebidos os autos
16/08/2023 13:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2023 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:35

Recebidos os autos
14/08/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
14/08/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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