28/02/2025 15:37

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701747-76.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a penhora no rosto dos autos nº 0701747-76.2022.8.07.0009 já foi anotada (ID. 217018072) e trata-se de mera expectativa de satisfação do crédito.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o processo de execução e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 22/11/2026 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/02/2025 17:24

Recebidos os autos
15/02/2025 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/02/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:27

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.
13/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 13/12/2024.
12/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
21/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 13:32

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:44

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:11

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/10/2024 15:33

Recebidos os autos
29/10/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/10/2024 20:08

Juntada de Certidão
24/10/2024 13:36

Recebidos os autos
24/10/2024 13:36

Outras decisões
22/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/10/2024 20:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/09/2024 14:38

Recebidos os autos
05/09/2024 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701747-76.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente possui interesse na penhora no rosto dos autos nº 0703471-42.2022.8.07.0001, cumpra-se a decisão de ID 204306340.

Expeça-se ofício ao NUCLEO PERMANENTE DE LEILOES JUDICIAIS (ID 184590490), informando que o veículo possui uma penhora precedente referente aos autos nº 0703471-42.2022.8.07.0001, em tramitação na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasíli e que o referido Juízo manifestou interesse no prosseguimento da penhora naqueles autos.

Caso tenha sido desconstituída a penhora referida naqueles autos, ou alienado o bem, fica informado que não há constrição deste juízo diretamente sobre o automóvel referido.

Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias prestar esclarecimentos acerca do processo de recuperação judicial.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/08/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 11:39

Recebidos os autos
24/08/2024 11:39

Outras decisões
20/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
30/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701747-76.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já exposto na decisão de ID. 187668817, antes do deferimento da penhora por este juízo sobre o veículo de placa PAR3561, a 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, em 25/10/2022, apôs sobre o bem a restrição de transferência, portanto, provavelmente houve a penhora do bem naqueles autos anteriormente à penhora nestes autos.

Em resposta ao ofício expedido por este juízo, o Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília informou que persiste o interesse na penhora do veículo de placa PAR3561 e informou o valor atualizado do débito de R$ 17.195,27 (ID. 200986600).

Conforme auto de avaliação e remoção de ID. 160303978, o veículo foi avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).

Ante o exposto, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se possui interesse na penhora no rosto dos autos nº 0703471-42.2022.8.07.0001, em tramitação na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília, de eventual crédito remanescente proveniente da penhora do veículo de placa PAR 3561 do executado.

No mesmo prazo, apresente a planilha atualizada do débito.

Em caso positivo, DEFIRO a penhora de eventual crédito remanescente que couber ao executado CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", em decorrência da penhora do veículo de placa PAR3561, nos autos nº 0703471-42.2022.8.07.0001, em tramitação na 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais de Brasília.

Solicite-se comunicação entre instâncias, via PJe e aguarde-se o respectivo termo.

Efetivada a penhora, com a juntada do termo, intime-se a parte executada, por meio do seu advogado ou, não tendo, pessoalmente por carta com aviso de recebimento, na forma do artigo 841 do CPC e para os fins do artigo 917, inciso II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias).

CONFIRO A PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS.

Cumpra-se.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
17/07/2024 17:40

Recebidos os autos
17/07/2024 17:40

Outras decisões
21/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/06/2024 17:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2024 12:25

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:54

Recebidos os autos
11/03/2024 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
11/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
29/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:12

Recebidos os autos
29/02/2024 12:12

Outras decisões
09/02/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/02/2024 07:28

Juntada de Certidão
09/02/2024 07:28

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 16:55

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:53

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/01/2024 23:59.
24/01/2024 22:22

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:01

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 11:37

Recebidos os autos
02/12/2023 11:36

Outras decisões
21/11/2023 23:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/11/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/11/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:30

Expedição de Edital.
01/10/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701747-76.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Compulsando os autos, verifico que foram deferidas as penhoras dos veículos Fiat/Palio Fire, placas PAR 3561 e PAR 3560 (ID. 145667187).

Na petição de ID. 149499639 consta a impugnação à penhora, a qual foi rejeitada por este Juízo (ID. 152516121).

Em seguida, a executada interpôs recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão de ID. 152516121.

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, quando do julgamento do recurso supramencionado, conheceu e negou-lhe provimento, mantendo inalterada a decisão recorrida (ID. 167875547).

Após, o veículo de placa PAR 3561 foi avaliado e removido ao Depósito Público, segundo o que se extrai da certidão de ID. 160303977.

Diante da aquiescência das partes, este Juízo homologou o valor da avaliação do bem móvel (ID. 168208050) e determinou a intimação do exequente para indicar qual a forma de expropriação pretendia, oportunidade em que este pugnou pela realização do leilão público (ID. 170079664).

Ante o exposto, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do débito.

No mais, DEFIRO o pedido da parte autora para levar o bem a leilão pelo valor da avaliação ora homologado, que se encontra em Depósito Público (ID. 160303977).

Oficie-se o Sr.

Leiloeiro para as formalidades necessárias à designação de data e elaboração de edital de hasta pública.

Fixo o preço mínimo do leilão em 75% do valor homologado.

Insta ressaltar que, em caso de parcelamento, a proposta deverá conter, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem (art. 895, §1º, do CPC).

Caso não haja êxito na venda do imóvel na 1ª hasta pública, autorizo sua venda por valor não inferior a 50% da avaliação, respeitando-se o disposto no art. 891, parágrafo único, do CPC.

CONFIRO A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
15/09/2023 16:04

Recebidos os autos
14/09/2023 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
12/09/2023 19:07

Recebidos os autos
12/09/2023 19:07

Deferido o pedido de BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-04 (EXEQUENTE).
29/08/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2023 20:29

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:29

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701747-76.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de manifestação da parte executada, o feito deverá prosseguir nos seus ulteriores termos.

Ante ausência de impugnação, HOMOLOGO o valor da avaliação do veículo realizada no ID 160303977 (R$ 23.000,00).

Preclusa a presente, intime-se o exequente para dizer se pretende adjudicar o bem, levá-lo à alienação por iniciativa particular ou à hasta pública, no prazo de 5 (cinco) dias. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/08/2023 18:01

Recebidos os autos
18/08/2023 18:01

Outras decisões
07/08/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0701747-76.2022.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA EXECUTADO: CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não foi aberto o expediente da certidão de ID. 162422428 para a parte exequente, eis que a certidão referida, de 19/06/2023 abriu prazo, por engano, somente à parte executada, conforme tela abaixo: Assim, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/07/2023 08:54

Recebidos os autos
25/07/2023 08:54

Outras decisões
29/06/2023 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/06/2023 07:42

Juntada de Certidão
29/06/2023 01:23

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:36

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:52

Publicado Certidão em 21/06/2023.
21/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:31

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 01:04

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 00:29

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/05/2023 23:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:11

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 18:25

Expedição de Mandado.
27/04/2023 20:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 13:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:58

Recebidos os autos
17/03/2023 10:58

Outras decisões
01/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/02/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:46

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 16:50

Expedição de Certidão.
13/02/2023 20:09

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
19/01/2023 16:06

Juntada de Certidão
19/01/2023 16:06

Juntada de Alvará de levantamento
10/01/2023 13:38

Recebidos os autos
10/01/2023 13:38

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/12/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:36

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 09:39

Recebidos os autos
05/12/2022 09:39

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/12/2022 15:30

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 03:13

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA em 29/11/2022 23:59.
24/11/2022 02:59

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
21/10/2022 08:37

Recebidos os autos
21/10/2022 08:37

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 07/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 19:10

Recebidos os autos
20/09/2022 19:10

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 10:08

Expedição de Certidão.
30/08/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 20:17

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
13/07/2022 09:15

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:27

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 10:09

Expedição de Certidão.
06/07/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:59

Expedição de Certidão.
01/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2022 15:55

Juntada de Certidão
01/07/2022 15:55

Juntada de Alvará de levantamento
29/06/2022 13:52

Expedição de Certidão.
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de BANDEIRANTE COMERCIAL ATACADISTA DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA em 23/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
18/06/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
15/06/2022 10:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:57

Recebidos os autos
14/06/2022 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
14/06/2022 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/06/2022 08:08

Expedição de Certidão.
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 08:55

Expedição de Certidão.
08/06/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 08:55

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
12/05/2022 00:21

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:11

Expedição de Certidão.
09/05/2022 13:59

Juntada de Petição de impugnação
09/05/2022 08:39

Expedição de Certidão.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRO DE CONVIVENCIA E ATENCAO PSICOSSOCIAL LTDA em 06/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 16:25

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 08:33

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2022 09:13

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2022 17:27

Recebidos os autos
09/02/2022 17:27

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/02/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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