08/04/2024 15:27

Arquivado Provisoramente
08/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705463-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, determino a suspensão do processo por um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

Consoante o disposto no artigo 921, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo de um ano.

Durante o prazo de suspensão e da prescrição intercorrente o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Por fim, deve tenho por salientar que o prazo de prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, na forma do art. 206-A do Código Civil.

Intimem-se. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.
06/03/2024 09:54

Recebidos os autos
06/03/2024 09:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/03/2024 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/03/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 29/02/2024 23:59.
05/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705463-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA EXECUTADO: ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA DECISÃO A consulta realizada ao sistema SISBAJUD restou negativa, conforme detalhamento em anexo.

Promova a parte exequente o andamento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, com a indicação de bens penhoráveis, sendo-lhe facultado, caso desconhecidos, o pedido de arquivamento, nos termos do artigo 921, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

D
30/01/2024 16:40

Recebidos os autos
30/01/2024 16:39

Outras decisões
29/01/2024 18:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/01/2024 10:47

Recebidos os autos
23/01/2024 10:47

Outras decisões
17/01/2024 13:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/12/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:07

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 14:38

Expedição de Certidão.
01/12/2023 03:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:34

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
14/10/2023 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0705463-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA RECONVINTE: DENISE ARRUDA DA SILVA REQUERIDO: AZURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, NEON PAGAMENTOS S.A., DENISE ARRUDA DA SILVA, ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RECONVINDO: MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em desfavor de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA.

Reclassifique-se.

Na forma do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a executada (via Carta/AR - ID 157627515), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, com suporte no artigo 854, do CPC, proceda-se à consulta ao sistema Sisbajud e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor.

Concomitantemente, deverá a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito no prazo de 05 (cinco) dias.

Em homenagem aos princípios da efetividade, celeridade e economia processual, assegurados constitucionalmente determino também a pesquisa eletrônica de bens no sistema INFOJUD apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exeqüente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517, do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. * Documento assinado e datado eletronicamente pelo magistrado indicado.

Je
02/10/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 18:21

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 20:10

Recebidos os autos
29/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:10

Outras decisões
29/09/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/09/2023 11:32

Processo Desarquivado
29/09/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
08/09/2023 16:12

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:34

Recebidos os autos
06/09/2023 22:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
04/09/2023 00:33

Publicado Certidão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, -, -, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Número do processo: 0705463-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA RECONVINTE: DENISE ARRUDA DA SILVA REQUERIDO: AZURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, NEON PAGAMENTOS S.A., DENISE ARRUDA DA SILVA, ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA RECONVINDO: MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de id. 165485990, transitou em julgado em 30/08/2023.

Nos termos da Portaria deste juízo, faço remessa dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para o cálculo de custas finais.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 31 de Agosto de 2023, às 14:40:58.

RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
31/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/08/2023 14:41

Transitado em Julgado em 30/08/2023
22/08/2023 03:47

Decorrido prazo de NEON PAGAMENTOS S.A. em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:19

Decorrido prazo de AZURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:08

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Em face de todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do novo CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA: a) a restituir a parte autora a quantia de R$5.485,86 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser corrigida monetariamente a contar do respectivo desembolso, e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês; b) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), que deverá ser atualizado (correção monetária e juros de mora de 1% ao mês) a contar da data da presente sentença.

Condeno a parte ré ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, em relação às rés AZURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO, NEON PAGAMENTOS S.A., e DENISE ARRUDA DA SILVA, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à presente causa, de acordo com o §2° do art. 85 do CPC.

Estando a parte autora sob o pálio da justiça gratuita, suspendo, em seu favor, a exigibilidade dos ônus da sucumbência, na forma do §3º do art. 98 do CPC.

E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL formulado pela ré ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, na forma do art. 487, I, do CPC.

Estando aquela ré sob o pálio da justiça gratuita, suspendo, em seu favor, a exigibilidade dos ônus da sucumbência, na forma do §3º do art. 98 do CPC.

Transitada em julgado, aguarde-se por até 15 (quinze) dias a manifestação do(s) interessado(s) no cumprimento da sentença, ficando a parte ré advertida da possibilidade de aplicação de multa de 10% (dez) por cento, na forma prevista no art. 523, §1º, do CPC.

Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 16 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
18/07/2023 19:34

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Ceilândia
17/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/07/2023.
16/07/2023 22:51

Recebidos os autos
16/07/2023 22:51

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
14/07/2023 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2023 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
13/07/2023 17:54

Recebidos os autos
13/07/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/07/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:17

Recebidos os autos
13/07/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA DA SILVA FONSECA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de AZURE FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:55

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:32

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:03

Expedição de Certidão.
23/06/2023 13:24

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:46

Expedição de Certidão.
22/06/2023 23:41

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
27/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 01:20

Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 16:07

Recebidos os autos
26/05/2023 16:07

Deferido o pedido de DENISE ARRUDA DA SILVA - CPF: *53.***.*15-67 (REQUERIDO).
25/05/2023 17:37

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
23/05/2023 11:26

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 12:22

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 18:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/05/2023 02:36

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
06/05/2023 03:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/05/2023 03:39

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/05/2023 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/05/2023 05:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 11:06

Recebidos os autos
14/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 00:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/04/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:00

Recebidos os autos
04/04/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
30/03/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/03/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:10

Publicado Decisão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 10:14

Recebidos os autos
22/03/2023 10:14

Determinada a emenda à inicial
21/03/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/03/2023 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/03/2023 11:59

Juntada de Certidão
01/03/2023 05:20

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
28/02/2023 12:34

Expedição de Ofício.
27/02/2023 15:16

Recebidos os autos
27/02/2023 15:16

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2023 12:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
24/02/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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