13/08/2025 23:34

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 23:34

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:43

Publicado Certidão em 13/08/2025.
13/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737730-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA ARAUJO DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedemos à remessa da ORDEM BANCÁRIA (comprovante de ID 245844240), conforme determinação de ID 245431254.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, fica intimada a parte credora acerca da expedição do alvará de levantamento eletrônico e respectivo cumprimento, conforme comprovante acostado aos autos.

PUBLICADO O ATO ou REALIZADA A CIÊNCIA EXPRESSA, retornem os autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO, conforme determinado no ID 245431254.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
11/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
11/08/2025 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 15:49

Recebidos os autos
06/08/2025 15:49

Outras decisões
29/07/2025 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/07/2025 22:48

Processo Desarquivado
28/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 10:51

Arquivado Provisoramente
22/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737730-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pleiteou a reconsideração da decisão de ID 235910805.

Decido.

Indefiro o pedido e mantenho a decisão por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 19472666.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
20/05/2025 14:21

Recebidos os autos
20/05/2025 14:21

Indeferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE), GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - CPF: *04.***.*17-62 (EXEQUENTE)
20/05/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 00:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/05/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737730-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERPJUD, formulado pelo exequente no ID 235712895.

Pois bem.

O sistema SERPJUD, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, apenas consolida, em uma única ferramenta, sistemas públicos de consulta de registros de bens imóveis, como o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, dentre outros documentos públicos.

Assim, pretendendo o credor a busca de bens imóveis de titularidade da parte executada, basta a consulta ao sistema ONR, o qual está disponível para todos os cidadãos, sendo de amplo e livre acesso, por meio do sítio eletrônico, não necessitando de ordem judicial para tal fim.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE C.C.

APURAÇÃO DE HAVERES.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA AO SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTRO PÚBLICOS (SERP-JUD).

INDEFERIMENTO.

MANUTENÇÃO.

DADOS PÚBLICOS ACESSÍVEIS À PARTE.

INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DISPENSÁVEL.

RECURSO DESPROVIDO (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 21753693720248260000 Santos, Relator: J.B.

Paula Lima, Data de Julgamento: 20/08/2024, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/08/2024 – grifos acrescidos).

Outrossim, ainda existe a possibilidade de o exequente diligenciar perante os Cartórios de Registro de Imóveis do local de domicílio do devedor e pleitear a busca de bens imóveis registrados em seu nome, mediante o pagamento dos emolumentos respectivos.

Uma vez que os sistemas de busca de bens imóveis não são de uso exclusivo do Judiciário, sendo seu acesso franqueado a qualquer interessado, mediante simples cadastro em site da internet, não se mostra necessária ou razoável a intervenção deste Juízo.

Atente o exequente que é sua incumbência promover as diligências necessárias à localização de bens pertencentes ao executado, não podendo transferir tal responsabilidade ao Poder Judiciário.

Assim, INDEFIRO o pedido de consulta ao SERPJUD.

No mais, determino o retorno dos autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 19472666.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
15/05/2025 15:53

Recebidos os autos
15/05/2025 15:53

Indeferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE)
15/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/05/2025 18:33

Processo Desarquivado
14/05/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 08:47

Arquivado Provisoramente
15/04/2025 08:47

Expedição de Certidão.
15/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 14:55

Recebidos os autos
11/04/2025 14:55

Indeferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE), GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - CPF: *04.***.*17-62 (EXEQUENTE)
11/04/2025 00:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/04/2025 17:37

Processo Desarquivado
10/04/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:49

Arquivado Provisoramente
30/04/2024 16:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:34

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:36

Recebidos os autos
26/04/2024 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/04/2024 17:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737730-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de ID 188387324, uma vez que a prática tem demonstrado que intimações na forma postulada, por vezes, não alcançam a sua finalidade.

No caso em apreço, a intimação restaria inócua.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens à penhora.

Saliento que, em caso de inexistência de bens, o processo será suspenso na forma do artigo 921, III do Código Processo Civil.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
04/03/2024 20:47

Recebidos os autos
04/03/2024 20:47

Indeferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE)
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737730-05.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JULIO CESAR DELAMORA, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO ESPÓLIO DE: LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido formulado pela parte exequente (ID 183357389), porquanto a pensão recebida pelo cônjuge não se confunde com a herança.

Logo, o artigo 1.792 do Código Civil não se aplica ao caso em apreço.

De igual modo, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça reproduzido pelo exequente não poderia ser utilizado como fundamento para deferir o pedido de penhora, uma vez que o cônjuge do executado não é parte no processo.

Fica, pois, intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o andamento do feito sob pena de suspensão na forma do artigo 921, III do CPC.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
02/02/2024 06:21

Recebidos os autos
02/02/2024 06:21

Indeferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE)
01/02/2024 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
10/01/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 16:20

Recebidos os autos
04/12/2023 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ARAUJO DO NASCIMENTO em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 07:14

Recebidos os autos
19/10/2023 07:14

Deferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE).
05/10/2023 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 13:02

Expedição de Certidão.
27/09/2023 11:47

Juntada de comunicações
16/08/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
03/08/2023 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2023 20:38

Juntada de comunicações
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 00:16

Publicado Certidão em 22/06/2023.
21/06/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
19/06/2023 18:18

Expedição de Certidão.
19/06/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:39

Recebidos os autos
16/05/2023 18:39

Deferido o pedido de JULIO CESAR DELAMORA - CPF: *38.***.*84-91 (EXEQUENTE).
16/05/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/05/2023 13:31

Expedição de Certidão.
16/05/2023 01:30

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 15/05/2023 23:59.
15/05/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 18:24

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 17:33

Recebidos os autos
29/03/2023 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2023 01:37

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/03/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:46

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 10:20

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/11/2022 20:23

Expedição de Certidão.
19/11/2022 00:44

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 06:48

Recebidos os autos
11/11/2022 06:48

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/10/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/10/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:54

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2022 22:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 30/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 11:59

Mandado devolvido dependência
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 13/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
09/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 15:07

Recebidos os autos
06/09/2022 15:07

Outras decisões
01/09/2022 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
01/09/2022 00:34

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:52

Juntada de Certidão
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 12:45

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 17:40

Juntada de Certidão
18/08/2022 17:08

Recebidos os autos
18/08/2022 17:08

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
17/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 12/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 22:48

Juntada de Certidão
12/08/2022 18:23

Recebidos os autos
12/08/2022 18:23

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/08/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 12:09

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:45

Juntada de Certidão
21/03/2022 21:27

Expedição de Certidão.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
21/03/2022 12:58

Publicado Decisão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022 00:41

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 16/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 06:56

Recebidos os autos
16/03/2022 06:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/03/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:31

Publicado Certidão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 18:32

Juntada de Certidão
25/02/2022 03:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 16/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 18:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:30

Recebidos os autos
04/02/2022 17:29

Decisão interlocutória - deferimento
02/02/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
04/09/2021 02:39

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 13:37

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:51

Recebidos os autos
31/08/2021 13:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
27/08/2021 17:58

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
25/08/2021 15:24

Juntada de Certidão
24/08/2021 02:42

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 09:05

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
16/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 16/08/2021.
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
13/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 10:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2021 14:32

Recebidos os autos
10/08/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 09/08/2021.
08/08/2021 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
06/08/2021 18:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 15:34

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 19:08

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
05/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 05/08/2021.
04/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 14:36

Recebidos os autos
04/08/2021 14:36

Decisão interlocutória - deferimento
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
02/08/2021 19:10

Expedição de Certidão.
02/08/2021 15:34

Recebidos os autos
02/08/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
29/07/2021 19:26

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (INTERESSADO) em 28/07/2021.
29/07/2021 14:01

Decorrido prazo de COMANDO DA AERONAUTICA em 28/07/2021 23:59:59.
21/07/2021 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
17/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
14/07/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 08:05

Recebidos os autos
14/07/2021 08:04

Decisão interlocutória - deferimento
12/07/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/07/2021 14:49

Expedição de Certidão.
02/06/2021 19:16

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:12

Juntada de Certidão
23/03/2021 15:36

Expedição de Ofício.
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
22/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 22/03/2021.
20/03/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
18/03/2021 18:33

Desentranhamento
18/03/2021 10:44

Recebidos os autos
18/03/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/03/2021 11:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2021 15:12

Expedição de Certidão.
05/03/2021 17:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
20/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 20/07/2020.
17/07/2020 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:43

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 20:24

Recebidos os autos
15/07/2020 20:24

Decisão interlocutória - indeferimento
15/07/2020 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/07/2020 19:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/06/2020 02:28

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 16:44

Recebidos os autos
22/06/2020 16:44

Decisão interlocutória - indeferimento
19/06/2020 02:37

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
17/06/2020 19:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 10/06/2020.
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2020 19:35

Juntada de Certidão
02/06/2020 14:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 07/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:59

Publicado Decisão em 04/05/2020.
25/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 16:11

Juntada de Certidão
23/03/2020 15:05

Recebidos os autos
23/03/2020 15:05

Decisão interlocutória - deferimento
20/03/2020 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
20/03/2020 12:48

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 03:13

Publicado Despacho em 16/03/2020.
13/03/2020 02:46

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 16:51

Recebidos os autos
11/03/2020 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2020 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/03/2020 11:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2020 15:19

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 28/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 02:58

Publicado Decisão em 27/01/2020.
25/01/2020 08:29

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 23/01/2020 23:59:59.
24/01/2020 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 16:06

Expedição de Certidão.
22/01/2020 17:32

Recebidos os autos
22/01/2020 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
22/01/2020 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
22/01/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
21/01/2020 17:19

Publicado Decisão em 21/01/2020.
20/12/2019 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 12:44

Recebidos os autos
19/12/2019 12:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2019 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/12/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 13:34

Publicado Despacho em 17/12/2019.
16/12/2019 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2019 23:51

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 15:53

Recebidos os autos
13/12/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/12/2019 14:40

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 06:06

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2019 13:30

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*68-91 (EXECUTADO) em 28/11/2019.
30/11/2019 13:29

Juntada de Certidão
09/11/2019 12:54

Decorrido prazo de JULIO CESAR DELAMORA em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 12:54

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 08/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2019 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 03:17

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:05

Expedição de Certidão.
25/10/2019 17:05

Juntada de Certidão
25/10/2019 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 15:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/10/2019 17:44

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 09/10/2019 23:59:59.
27/09/2019 11:40

Publicado Decisão em 27/09/2019.
27/09/2019 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2019 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2019 15:26

Recebidos os autos
25/09/2019 15:26

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2019 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/09/2019 15:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2019 14:50

Publicado Decisão em 18/09/2019.
18/09/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 15:06

Recebidos os autos
16/09/2019 15:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/09/2019 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/09/2019 12:50

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2019 04:43

Processo Desarquivado
13/09/2019 18:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 20:48

Arquivado Definitivamente
17/05/2019 20:47

Juntada de Certidão
17/05/2019 20:46

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*68-91 (RÉU) em 16/05/2019.
17/05/2019 20:46

Juntada de Certidão
09/05/2019 02:50

Publicado Decisão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 16:57

Recebidos os autos
06/05/2019 16:57

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2019 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/05/2019 16:47

Recebidos os autos
06/05/2019 16:22

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.
29/04/2019 04:33

Publicado Certidão em 29/04/2019.
27/04/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 13:29

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
25/04/2019 13:28

Transitado em Julgado em 24/04/2019
25/04/2019 13:28

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:15

Decorrido prazo de SOLANGE ANDRADE HASTENREITER em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 03:50

Publicado Sentença em 29/03/2019.
28/03/2019 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 21:19

Recebidos os autos
26/03/2019 21:19

Julgado procedente o pedido
26/03/2019 10:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/03/2019 04:20

Publicado Decisão em 26/03/2019.
25/03/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 19:07

Recebidos os autos
21/03/2019 19:07

Decisão interlocutória - deferimento
19/03/2019 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
19/03/2019 19:15

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO - CPF: *38.***.*68-91 (RÉU) em 18/03/2019.
19/03/2019 19:15

Juntada de Certidão
19/03/2019 14:13

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DELFINO DO NASCIMENTO em 18/03/2019 23:59:59.
20/02/2019 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 08:40

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/01/2019 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2019 15:19

Recebidos os autos
18/01/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2019 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/12/2018 18:21

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
20/12/2018 18:21

Juntada de Certidão
19/12/2018 19:17

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
19/12/2018 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2018

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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