01/08/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:41

Transitado em Julgado em 29/07/2024
01/08/2024 12:39

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
29/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0737219-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA AGRAVADO: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE, MONICA PONTE SOARES, VIVIANE MARTINS DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM D E C I S Ã O Com fulcro no artigo 998, caput do Código de Processo Civil e art. 89, inciso XIII do RITJDFT, homologo o pedido de desistência do recurso.

Intimem-se.

Brasília, 25 de julho de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
25/07/2024 16:03

Recebidos os autos
25/07/2024 16:03

Homologada a Desistência do Recurso
25/07/2024 14:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/07/2024 12:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
25/07/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA ROCHA em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:51

Deliberado em Sessão - Retirado
03/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0737219-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA AGRAVADO: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE, MONICA PONTE SOARES, VIVIANE MARTINS DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM D E C I S Ã O Trata-se de agravo interno cível interposto por JOSÉ CALAZANS DA ROCHA em face de decisão por mim proferida pela qual não conheci o agravo de instrumento, reconhecida a preclusão da matéria discutida (ID 51449821).

Em suas razões, argumenta o recorrente que “a r. decisão agravada acabou por ignorar que os agravos possuem objetos distintos, bem como que pendem embargos de declaração do âmbito do AI nº 0736692-19.2022.8.07.0000 com vistas a esclarecer justamente essa distinção de objetos” (ID 52367627, p. 5).

Esclarece que: “( ) desde o primeiro momento Calazans impugnou a penhora da distribuição de lucros.

Ocorre que a r. decisão de primeira instância ignorou por completo o referido agravo e entendeu que Calazans não teria impugnado a penhora da distribuição de lucros: Os AGIs n. 0708806-45.2022.8.07.0000 e n. 0731460-26.2022.8.07.0000, por sua vez, referem-se exclusivamente à determinação de n. 1, que diz respeito à penhora de rendimentos (pro labore).

Não consta menção a respeito da penhora de lucros, que possui fundamento legal diverso (art. 1.026 do CC).

Assim, a penhora de lucros (dividendos) não foi objeto de recurso. (ID 137524187) 19.

Justamente por causa de tal decisão é que Calazans interpôs o segundo agravo – AI nº 0736692-19.2022.8.07.0000 -, para que fosse reconhecido que não houve penhora da distribuição de lucros de Calazans: 20.

Não obstante aos dois recursos interpostos, inclusive o acórdão da -2ª Turma proferido no AI nº 0708806-45.2022.8.07.0000, a r. decisão ora agravada determinou o depósito da distribuição de lucros por Calazans. 21.

Veja, Excelência, que não é possível falar em preclusão.

Calazans impugnou sempre que oportuno a referida penhora.

O que acontece é que há uma confusão a respeito da penhora da distribuição de lucros de Calazans. 22.

Enquanto o acórdão prolatado no AI nº 0708806-45.2022.8.07.0000 entendeu pela penhora de 10% apenas do pró-labore, o acórdão prolatado no AI nº 0708806-45.2022.8.07.0000 entendeu de maneira diversa. 23.

O que Calazans pretende com este agravo é que seja revogada a penhora da distribuição de lucros de Calazans – em vista do acórdão da 2ª Turma prolatado no AI nº 0708806-45.2022.8.07.0000 -, ou, caso assim não se entenda, seja ao menos reduzida para montante razoável e não valor integral. 24.

Assim, não poderia a r. decisão do Juízo de primeira instância ter determinado o depósito da distribuição de lucros quando, em verdade, essa penhora foi revogada e ainda está em discussão.

A determinação de depósito, no fim das contas, consiste em nova determinação de penhora que não pode ser admitida, sobretudo ante a existência de meios alternativos menos gravosos e suficientes para saldar o débito exequendo. 25.

Se há que se cogitar de preclusão, certamente ela se refere à impossibilidade de penhorar os lucros de Calazans, e não ao direito de Calazans de impugnar decisão que determina depósito de lucros que não estão mais penhorados.” (ID 52367627, pp. 6-8).

Ao final requer: “( ) o provimento deste agravo interno para que seja: (i) reconsiderada a r. decisão ora internamente agravada, com o consequente conhecimento do seu agravo de instrumento; e (ii) dado integral provimento ao seu agravo de instrumento, de forma que seja revogada a penhora, travestida de determinação de depósito, referente à distribuição dos lucros de 2021, conforme determinação do acórdão prolatado no AI nº 0708806-45.2022.8.07.0000.” (ID 52367627, p. 8).

Contrarrazões pela manutenção da decisão recorrida.

Subsidiariamente, aduz que “existe evidente preclusão temporal, uma vez que a decisão que deferiu a penhora dos lucros do agravante nos autos do processo 0727181-28.2021.8.07.0001 (id 137524187) foi proferida em 30/09/2022 com publicação em 04/10/2022 (id 138739257)”, razão pela qual pugna pelo desprovimento do agravo interno (ID 53414271).

Noticiado o falecimento da agravada YOLANDA GUIMARÃES MARTINS DUARTE (ID 54548866), determinada a suspensão do feito pela decisão de ID 56783151.

Em 13/5/2024, regularizada a representação processual do espólio de YOLANDA GUIMARÃES MARTINS DUARTE (ID 59006804).

O feito foi incluído em pauta de julgamento (21ª Sessão Ordinária Virtual – 27/6/2024 a 4/7/2024).

Em 26/6/2024, o agravante requereu a suspensão do feito em razão da suspensão determinada nos autos de origem, “ou, caso assim não entenda Vossa Excelência, (ii) seja reconhecida a perda do objeto recursal, diante da revogação da determinação de depósito da distribuição de lucros do exercício de 2021 pelo juízo de origem, visto que ficou comprovada a ausência de lucros a serem distribuídos” (ID 60800813).

No mesmo dia, o ESPÓLIO DE YOLANDA GUIMARÃES MARTINS DUARTE requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias (ID 60800845). É o relatório.

Como visto, o agravo de instrumento não foi conhecido e pende julgamento de agravo interno interposto por JOSÉ CALAZANS DA ROCHA, que requereu a suspensão do feito ou o reconhecimento da perda do objeto do recurso.

Retire-se o feito da pauta da 21ª Sessão Ordinária por Videoconferência – 5TCV.

Após, intime-se o agravante JOSÉ CALAZANS DA ROCHA para, no prazo de 15 dias, dizer se remanesce interesse recursal.

Decorrido o prazo, tudo certificado, retornem os autos conclusos.

Brasília, 28 de junho de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
01/07/2024 14:12

Juntada de Certidão
28/06/2024 20:07

Recebidos os autos
28/06/2024 20:07

Outras Decisões
28/06/2024 16:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
27/06/2024 18:02

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 18:02

Desentranhado o documento
27/06/2024 16:48

Recebidos os autos
27/06/2024 16:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
26/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2024 17:14

Recebidos os autos
13/05/2024 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2024 08:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0737219-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA AGRAVADO: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE, MONICA PONTE SOARES, VIVIANE MARTINS DUARTE REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA, PRISCILA MARTINS DUARTE AMORIM D E S P A C H O Tendo em vista a nomeação de inventariante (Escritura Pública de Nomeação de Inventariante, ID 58184304), intime-se o ESPÓLIO DE YOLANDA GUIMARÃES MARTINS DUARTE para regularizar a representação processual, pois a procuração de ID 58184302, além de não ter sido assinada, foi outorgada por PRISCILA MARTINS DUARTE.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília, 1 de maio de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
01/05/2024 13:04

Recebidos os autos
01/05/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
19/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
19/04/2024 14:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desa.

Maria Ivatônia Número do processo: 0737219-34.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA AGRAVADO: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE, MONICA PONTE SOARES D E S P A C H O Cuida-se de agravo interno interposto por JOSÉ CALAZANS DA ROCHA contra decisão de não conhecimento proferida no AGI 0737219-34.2023.8.07.0000.

Em 15/12/2023, noticiado o falecimento da agravada YOLANDA GUIMARÃES MARTINS DUARTE, ocorrido em 30/11/2023 (ID 54548866).

Em 5/2/2024, a agravada foi intimada a promover a habilitação processual no prazo de 30 dias (ID 55526224).

VIVIANE MARTINS DUARTE, filha de YOLANDA GUIMARÃES MARTINS DUARTE, requereu a constituição de novos representantes e a destituição dos antigos advogados (ID 56633725).

A procuração de ID 56633726 não foi assinada.

Em 7/3/2024, VIVIANE MARTINS DUARTE manifestou “seu interesse em dar continuidade à presente ação no que tange à sua parte da herança” (ID 56633754, p. 1).

Informa que “o inventário está tramitando extrajudicialmente e deve ser finalizado de 1 a 2 meses.

Contudo, a inventariante extrajudicial se encontra internada na UTI do hospital Santa Lucia por ter contraído dengue” e que “as herdeiras não chegaram em acordo quanto a representação por advogado de ambas e, dessa forma, solicita que a regularização do polo seja feita com a habilitação das herdeiras em suas cotas parte, sendo 50% de Viviane e 50% de Priscila” (ID 56633754, p. 1).

Noticia que “atualmente enfrenta um quadro de saúde delicado, diagnosticada com CÂNCER DE TIREOIDE (em tratamento)”, fazendo jus à prioridade de tramitação no feito, nos termos do art. 1.048 do CPC.

Requer: “1.

A inclusão da herdeira ora requerente (VIVIANE MARTINS DUARTE) no polo ativo deste Agravo de Instrumento; 2.

A concessão da tramitação processual preferencial, conforme previsto na legislação. 3.

A exclusão dos atuais advogados, tendo em vista que não possuem mais instrumento de mandato válido” – ID 56633754, p. 2.

Diante do exposto, suspendo o andamento do feito.

A habilitação de apenas uma das herdeiras não é suficiente para formalização da sucessão processual, por se tratar de litisconsórcio necessário.

Intime-se a herdeira VIVIANE MARTINS DUARTE para regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta assinatura válida na procuração de ID 56633726.

Aguarde-se a manifestação da herdeira PRISCILA MARTINS DUARTE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a hospitalização narrada.

Inclua-se VIVIANE MARTINS DUARTE no polo passivo da presente demanda e anote-se a prioridade de tramitação prevista no inciso I do art. 1.048 do CPC.

Brasília, 12 de março de 2024.

Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS Relatora
12/03/2024 18:49

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:59

Recebidos os autos
12/03/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
08/03/2024 13:08

Juntada de Certidão
07/03/2024 20:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/02/2024 02:19

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 06/02/2024.
06/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737219-34.2023.8.07.0000 Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: JOSE CALAZANS DA ROCHA AGRAVADO: YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE, MONICA PONTE SOARES CERTIDÃO Certifico e dou fé, de ordem da em.

Desembargadora MARIA IVATÔNIA - Relatora, que tendo em vista o noticiado na petição de ID nº 54548866 (falecimento da parte agravada YOLANDA GUIMARÃES MARTINS DUARTE) e da determinação no r. despacho de ID 55427556, conforme o art. 110, c/c art. 313, incisos I e II e § 2º do Código de Processo Civil, fica o Espólio da agravada Yolanda Guimarães Martins Duarte intimado para promover a habilitação processual no prazo de 30 dias.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
05/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
05/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0737219-34.2023.8.07.0000 CERTIDÃO DE RETIRADA DE PAUTA VIRTUAL Certifico que em razão da petição ID 55388199 , e nos termos do artigo 4º da Portaria GPR 841/2021 - TJDFT, o presente processo foi retirado da 2ª Sessão de Julgamento Virtual (01/02 a 08/02/2024).

Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
01/02/2024 17:19

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Retirado
01/02/2024 16:04

Recebidos os autos
01/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
31/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:42

Recebidos os autos
18/12/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria Ivatônia
15/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 14:12

Recebidos os autos
14/11/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de YOLANDA GUIMARAES MARTINS DUARTE em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 20:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 10:01

Publicado Despacho em 19/10/2023.
19/10/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 11:20

Recebidos os autos
17/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
16/10/2023 18:19

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:19

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/10/2023 15:22

Juntada de Petição de agravo interno
21/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 00:38

Recebidos os autos
19/09/2023 00:38

Não conhecido o recurso de JOSE CALAZANS DA ROCHA - CPF: *98.***.*60-04 (AGRAVANTE)
13/09/2023 14:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
13/09/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:28

Recebidos os autos
05/09/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:05

Desentranhado o documento
04/09/2023 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/09/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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