31/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
31/01/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/01/2025 18:19

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/01/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
07/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0729469-75.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MAYCK DOUGLAS CASTRO DA CONCEIÇÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/01/2025 15:37

Recebidos os autos
06/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2025 13:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/01/2025 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/01/2025 12:57

Recebidos os autos
06/01/2025 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 09:11

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/12/2024 09:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
11/12/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 02:16

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:29

Recebidos os autos
21/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/11/2024 15:29

Recebidos os autos
21/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/11/2024 15:29

Recurso Especial não admitido
21/11/2024 12:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2024 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/11/2024 12:38

Recebidos os autos
21/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 06:24

Juntada de Certidão
30/10/2024 06:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/10/2024 16:43

Recebidos os autos
29/10/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/10/2024.
24/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/10/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 14:41

Recebidos os autos
02/09/2024 13:02

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
30/08/2024 18:56

Recebidos os autos
13/06/2024 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/06/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:25

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 04:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:51

Expedição de Mandado.
04/06/2024 20:33

Recebidos os autos
04/06/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
21/05/2024 08:36

Recebidos os autos
21/05/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
20/05/2024 17:38

Recebidos os autos
20/05/2024 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/05/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
06/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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